Abuso de poder

TJ-MA abre sindicância contra juiz
que deu voz de prisão em aeroporto

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9 de dezembro de 2014, 20h10

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz. No último dia 6 de dezembro, ele deu voz de prisão a funcionários da TAM no aeroporto da cidade por ter sido impedido de embarcar em um voo para o qual chegou atrasado.

Na Portaria 4.824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura”. Ele cita transgressão ao disposto no artigo 35, inciso VIII, da Lei Orgânica da Magistratura; artigo 37 do Código de Ética da Magistratura; e artigo 85, inciso VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.

A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos. A apuração da comissão de sindicância deve começar nesta quinta-feira (11/12). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez. 

A seccional da Ordem dos Advogados no Maranhão também informou que irá representar contra o juiz Marcelo Testa Baldochi no Conselho Nacional de Justiça. Para a entidade, o juiz deve ser investigado pelo CNJ, já que sua atitude foi considerada incompatível com a dignidade do cargo. 

Repreensão dos colegas
Em nota pública, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma) criticou a atitude do magistrado, afirmando não compactuar com esse tipo de comportamento. Da mesma forma, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) se pronunciou dizendo que “compartilha da indignação da sociedade e considera inadmissível qualquer atitude praticada por agentes públicos, magistrados ou não, que represente abuso de poder e de autoridade.”

A AMB ainda reforçou que “defende a transparente apuração dos fatos garantindo o devido processo legal; e reitera que o comportamento noticiado não representa a conduta dos juízes brasileiros, que laboram diariamente assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas.”

Entenda
O caso aconteceu no último sábado (6/12), depois que o juiz foi informado pelos funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz de que não poderia embarcar por ter chegado cerca de sete minutos depois do portão de embarque ser fechado para os passageiros do voo com destino a São Paulo. Os agentes explicaram as regras, mas o juiz ficou inconformado e alegou que o agente estava desrespeitando seu direito de consumidor.

O magistrado, então, entrou na área de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar para conduzi-lo à delegacia. Quando outros dois funcionários tentaram defender o colega, receberam voz de prisão e também foram levados à delegacia. Todos foram liberados.

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