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Lei da Anistia não impede que grupo cobre indenização de coronel Ustra

Comentários de leitores

8 comentários

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Observador.. (Economista)

Parabéns pela análise.Terrorismo sempre foi e sempre vai ser crime contra a humanidade.
Aqui, simplesmente, nosso MiniVer decreta que nunca ocorreram tais atos.
E que os que lutavam para implantar uma ditadura comunista eram democratas.
Assim se tenta reescrever a História.
Mas se esqueceram que com Internet e suas diversas ferramentas, o MiniVer só controla a mente dos militantes mais radicais,dos que se locupletam com o poder (qualquer que seja este)e dos mais desassistidos e desinformados.

Dia de São Nunca

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Os terroristas só pensam em encher os bolsos. Vêem valores em tudo. Mas, no caso em tela, receber do Cel Ustra, vão receber no dia de São Nunca. Esses terroristas não tem vergonha na cara. Para eles, tudo de um preço, ou seja, um investimento.

Estratégia diversionista

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Há uma evidente estratégia diversionista. Enquanto facções remanescentes ou vinculadas aos que pretendiam implantar uma “ditadura do proletariado” no País se apropriam/locupletam descaradamente de bens e recursos públicos em níveis nunca antes imaginado dos cofres públicos, o passado é revirado não obstante decisão clara e inequívoca prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, convalidando a Lei da Anistia, cujo objetivo foi pacificar a Nação, evitando manter as “feridas abertas” eternamente.

Quem sabe se dá uma espiada no Estatuto de Roma que elenca as condutas tipificadas como “crime contra a humanidade” em seu Artigo 7.º, §1.º, quando praticadas de “acordo com a política de um Estado ou de uma organização” num “ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque”; quem sabe se descobre que os sequestros que atingem o âmago do ser humano e seu status libertatis e no mais íntimo de sua dignidade pessoal, também é “crime contra a humanidade” ...
O “Estatuto de Roma” foi promulgado no Brasil pelo Decreto n.º 4.388, de 25 de setembro 2002.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm

O stf tem que restabelecer a moralidade

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Não é possível tanta desfaçatez e dissimulação nessa questão, onde aqueles que defenderam a Pátria se encontram na condição de vilões, enquanto os criminosos, terroristas e assmelhados, postam-se de vítimas (suas famílias), todos ávidos em morder o dinheiro e patrimônio públicos. O pior é que no meio desses desavergonhados existem a turma do "arroz de festa", travestidos de "juristas", os quais não passam de desocupados holofoterios, bastando como exemplo citar os pavonescos membros da "comissão da (in)verdade", o circo mais vagabundo e insosso que uma nação já presenciou. Então, que o STF barre essa sangria de recursos públicos e restabeleça a ordem das coisas, ao menos honrando a sua própria história e posicionamentos definitivos, como já o fez no caso em pauta. Os "crimes" estão prescritos e anistiados (de ambos os lados), pelo que nada há a ser reparado. Quanto às famílias, que procurem ocupar seu tempo com trabalho digno para se sustentarem e deixem o povo em paz. Se preferirem, que passem o resto da vida ajoelhados na frente da tumba dos seus entes, mas não queiram dipapidar o patrimônio público.

Ônus da prova

João da Silva Sauro (Outros)

Comprovaram o direcionamento estatal ? Esse ponto é central á tese porém, ao menos em outros casos, é 'dado de barato'. Se os que afirmam a imprescritibilidade não provam que os crimes foram parte de atuação propositada e sistemática pelo poder político vigente, e não a ação de radicais dentro do sistema, não é legítima a invocação da tese da imprescritibilidade.
Como já indaguei antes, me parece improvável a tese, dado o limitado número de vitimas. Caso contrário, o que se dizer dos atuais 50 mil homicídios por ano? Tem como ser sistemático um mas não o outro?

Modismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente é forçar muito a barra. Não se trata de aplicar ou não o que eles chamam de "lei da anistia", mas sim de discutir um suposto direito sobre fatos ocorridos há meio século. A propósito, temos que o País tem problemas muito mais atuais e presentes no cotidiano de cada um de nós a receberem atenção das autoridades públicos, muito embora responsabilizar os criminosos da Ditadura seja o assunto "da moda".

O STF há de corrigir essa aberração!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Absolutamente correta é a decisão da Justiça Federal da 3ª Região. A pretensão indenizatória está prescrita!
Decerto o caso vai desaguar no STF, e esta suprema corte tem o dever de corrigir o desmando protagonizado pelo STJ, que representa um atentado à ordem jurídica estabelecida, aos conceitos de direito consolidados na consciência jurídica doutrinária e jurisprudencial, e à segurança jurídica, já tão combalida nos dias que correm.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ação Civil tambem contra os terrorista comunistas.!?!

Paulo A. S. (Outros)

Agora aguardemos as ações contra os terroristas comunistas. Afinal direito iguais. Veja que todos os terroristas assumiram o risco de serem processados a partir do momento em que preferiram peguar em armas para implantar o comunismo no Brasil. Afinal a Guerrilha do Araguaia começo no ano de 1963, um ano antes do regime militar. Tinham um local de treinamento no Estado de Goiás, depois de passarem um temporada na União Soviética fazendo "treinamento cultural" em universidade comunistas.
Devemos confiar na justiça para que TODA A VERDADE SEJA ESCLARECIDA. INCLUSIVE A SUA RELAÇÃO COM O COMUNISMO E A GUERRA FRIA.

TODA A VERDADE!!!!!!!

*não defendo os abusos de ambos os lados. Mas venhamos, o militares nunca estiveram ou foram treinados para o diálogo, assim quando ficaram muito tempo no Poder acabaram exagerando. Como também exageraram os Terroristas na década de 1970, apesar do pouco apoio popular que tinham, eles insistiam em implantar um comunismo decadente e baseado em baseados, etc...

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