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Criminalização da homofobia

Lei que deveria punir discriminação é, ela própria, discriminatória

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Comentários de leitores

4 comentários

E a discriminação contra as mulheres?

Simone Andrea (Procurador do Município)

O título e o raciocínio desenvolvidos pelo texto são precisos: a própria Lei 7716/89 é discriminatória, pois o art. 3º, IV da Constituição é expresso em sua aversão a qualquer forma de discriminação. Porém, o texto dos Procuradores da República só se insurge contra a omissão legislativa referente à homofobia e transfobia, e silencia sobre a discriminação contra as mulheres em toda a sua extensão. O mesmo inc. IV do art. 3º, citado pelos autores, veda textualmente o preconceito de sexo. O art. 5°, no caput e inc. I, repete a igualdade entre mulheres e homens, e no inc. XLI manda a lei punir todas as discriminações atentatórias aos direitos fundamentais. Logo, a omissão inconstitucional da Lei 7716/89 em relação ao machismo é de brados retumbantes. E fui a primeira pessoa, em trabalho publicado no Brasil, em 1999, a defender a tese da inconstitucionalidade por omissão da Lei 7716/89, com relação à discriminação contra as mulheres. Portanto, 15, quinze anos antes da primeira ação ser proposta no STF. Revista da Procuradora Geral do Estado de São Paulo 51-52:
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/Revista%20PGE%2051-52.pdf

Existe, sim!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Sr, Marcos, existe preconceito, sim!
Violento no trauma provocado, mas sutil na forma de ser externado. Preconceito quanto a cor da pele, origem, fisionomia etc.
No entanto, como tudo o que diga respeito à Res Publica no Brasil, os que formulam os mecanismos de proteção estatal, no fundo, se afastam do espírito e da intenção constitucional.
E para buscar verdadeiros privilégios, sob o argumento da proteção, desequilibrara balança.
Quer um exemplo do cotidiano e que vai além dos donos pensadores da Res Publica? Os assentos reservados, Moralmente, todos devemos dar preferência aos idosos e deficientes. Com a lei, houve e demarcação a fim de constranger expressamente os imorais. Com o passar do tempo, quem cumpre a lei (ou seja, não ocupa os assentos reservados) acaba sendo molestado pois o beneficiado pela proteção já não procura mais os assentos reservados... Enfim, houve uma deturpação da regra.

Oportunismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Desde crianças que eu ouço essa de que há no Brasil discriminação contra negros, nordestinos, gays, etc., etc. Sempre discordei de tais alegações, pois discriminação racional ou por origem no Brasil é uma exceção da exceção. As pessoas assassinam uma às outras, atentam contra a ingridade física, causam maus diversos por motivos os mais variados. O fato de alguém ser preto, gordo, magro, nordestino, gay, etc., etc., é somente um pretexto que usam, e não a causa primária dos atos de violência ou maldade. O que existe a meu ver é um extremo desconhecimento da sociedade brasileira e da vida de relações, além do tão amplamente disceminado oportunismo.

Alto lá...

Willson (Bacharel)

O articulista toma a excepcionalidade, como regra. É verdade que, vez ou outra, um homossexual sofre violência pelo simples fato de sua identidade homossexual, o que é de todo lamentável e exige providências e punições, e há leis suficientes, entendo, faltando fazer-se cumpri-las. Todavia, na maioria das vezes, a violência decorre, muito mais, dos riscos a que se expõem, voluntariamente. O submundo da prostituição, a exploração sexual por alguns, o uso de drogas, as madrugadas e as esquinas da vida são, desafortunadamente, situações degradantes, que expõem não só o homossexual, mas a qualquer um que a elas se exponham. Basta perquirir: quantos heterossexuais são vitimizados? Número muito maior, compreende-se, afinal, heterossexuais são maioria. Mas, o número se eleva consideravelmente para os que se expõem a situações de risco, como o uso e o tráfico de drogas, encontros sexuais com indivíduos desconhecidos, violentos e/ou psicopatas, nos submundos noturnos, etc. Na verdade, por falta de oportunidades de alguns, e por pura promiscuidade de outros, potencializam-se as situações de risco. Se todos os homicídios fossem devidamente investigados, e seus autores, devidamente punidos, não só os homossexuais sofreriam menos violência, mas a sociedade como um todo.

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