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Matar o gordinho ou não? O que as escolhas morais têm a ver com o Direito?

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35 comentários

Vocês juristas cansam a minha beleza

herto (Técnico de Informática)

A verdade é que a lei funciona nos EUA e no resto do mundo, menos aqui no Brasil. Portanto, apesar de toda sua demonstração de esperteza, é apenas esperteza.

Parabéns, Prof. Lenio.

Samuel Luiz Araújo (Prestador de Serviço)

Parabéns pelo texto professor!

Coerência na produção do direito e solução de conflitos

R. Canan (Advogado Associado a Escritório)

A coerência entre as diversas fontes de produção do direito é impossível em um sistema jurídico pluralista. Isto não significa que a presença de antinomias ou conflitos autoriza decisões fundadas em "vontade" ou "moral" pessoais. O próprio sistema, para manter unidade e plenitude, oferece critérios jurídicos a serem utilizados pelos julgadores para a solução destes problemas, algo que o Prof. Lenio já diz faz tempo e é uma das suas grandes contribuições para o direito. O texto está impecável, parabéns.

Os pais são partícipes?

Filipe Fialdini (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Lenio, seguindo seu raciocínio, os pais talvez devessem ser responsabilizados como partícipes do assassinato de seu filho. Ora, os médicos tinham o dever de fazer a transfusão de sangue. Não há dúvida sobre a responsabilidade criminal desses médicos pelo homicídio da criança. Como sabido, quem instiga outrem a cometer um crime pratica conduta típica de partícipe. Se os pais instigaram os médicos matarem seu filho, deveriam responder como partícipes. A salvação dos pais estaria tão somente na excludente de culpabilidade atinente à inexigibilidade de conduta diversa, a qual deveria ser aplicada em atenção ao princípio da proporcionalidade, já que, na hipótese aventada, a norma - "não matarás" - é absolutamente ineficiente (pois não tem efeito dissuasivo contra uma crença - norma religiosa - tão forte).

Salomao e decisao moral fundada no amor

Geraldo RN (Advogado Associado a Escritório)

Dilema moral resolve-se só com imaginação moral. Enquanto julgador, basta fazer da prudencia o hábito, nunca se escolhe entre duas opções ruins, tal como no dilema de "Sofia" (mãe, presa num campo de concentração é forçada a escolher um de seus dois filhos para ser morto, caso negativo, assassinariam ambos). Este tipo de drama não ocorre numa ordem social justa. O melhor exemplo de decisão moral justa advém da Biblia, em Reis; Salomão, na disputa para saber entre duas, qual seria a mãe real dum nascituro. Diante do dilema, o sabio ameaçou cortar a criança ao meio, mas para decidir analisou de fato o comportamento das postulantes; escolheu a que abriu mão da criança e não em prol da que considerou justa a sua propria decisão. Atente-se na sutileza: não era possível determinar a filiação, nem mesmo concluir realmente qual das duas era a mãe verdadeira só com base no comportamento delas, o critério do rei filósofo foi muito profundo, qual seja: o amor pela criança. Dentro das circunstâncias, utilizou o logos universal do amor. Exemplo precioso, sofisticado e universal. Moral: Mais Salomão e menos sofistas!

Dilema de sofia e salom

Geraldo RN (Advogado Associado a Escritório)

Dilema moral resolve-se com imaginacao moral, no amt

Como ser um ouriço???

Raul Diegues Serva Neto (Advogado Autônomo - Civil)

A raposa sabe muitas coisas, mas o ouriço sabe uma coisa muito importante... Que as nossas crenças e valores formam um todo harmônico sobre nossas posições escolhidas...

Vejo muitas críticas, comentários para todos os lados todas as semanas, não sei se quer se o prof Lênio lê todos. Enfim, Sandel é um ótimo autor para despertar raciocínios morais em filosofia. Com ele fica muito mais atraente compreender o utilitarismo, a finalidade de nossas instituições, como uma sociedade ajuda seus membros menos favorecidos... Mas eis o busílis da questão todos o criticam mas não enxergam que em suas posições há autores com john rawls, até certo ponto aproveitado por dworkin. E diga-se de passagem direito e moral como branch só em justiça para ouriços (dworkin) se pode entender como funciona...

Em verdade, sandel ensina a construir opiniões tal qual um ouriço, mas daí a entrar na seara do Direito(enquanto ciência) é outro problema. O principal que eu gostaria de ver na perspectiva do debate é a própria moralidade no centro do mesmo. Sim a moralidade política, mas isso quase ninguém sabe que existe, nem se quer estuda. E por que eu escrevo isso? Porque se soubessem um pouco o que significa essa tal moralidade saberiam e entenderiam o peso dos desmandos das decisões judiciais, neste caso ativismos, e ainda mais o descaso do legislativo e do judiciário. Mas como nem se quer tomam consciência dessa moralidade vamos criticar, e vamos fazer o que não gostaríamos que fosse feito conosco aos outros (eis, pra que serve a moralidade, ainda que a do meu exemplo não seja a política). Mas no Direito as coisas já foram postas antes há um sistema de direitos que não pode ficar a bel prazer de quem decide. Porque se for assim não é preciso estudar Direito direito.

Lênio no Supremo!

Prætor (Outros)

Aí Lênio poderá sair da abstração de suas teorias para a concretude dos julgamentos.

Otávio Machado (Assessor Técnico)

Observador.. (Economista)

Acredito que o Professor Lênio promove algo que anda em baixa no Brasil....Fazer as pessoas pensarem, refletirem.Não, necessariamente, concordarem com ele.
Seu comentário discordante é para lá de inteligente/interessante.Assim como o de outros comentaristas aqui.
Por isso aprecio a coluna semanal do Professor.

Argumentar é preciso!

Caio Garrido (Oficial da Polícia Militar)

Boa Tarde,

Valendo-me das palavras de Antônio Suárez Abreu na sua obra A arte de argumentar: gerenciando razão e emoção:

Argumentar é a arte de convencer e persuadir. Convencer é saber gerenciar informação, é falar à razão do outro, demonstrando, provando. (...)Persuadir é saber gerenciar relação, é falar à emoção do outro.(...) muitas vezes, conseguimos convencer as pessoas, mas não persuadi-las. Podemos convencer um filho de que o estudo é importante e, apesar disso, ele continuar negligenciando suas tarefas escolares. Podemos convencer um fumante de que o cigarro faz mal à saúde, e, apesar disso, ele continuar fumando. Algumas vezes, uma pessoa já está persuadida a fazer alguma coisa e precisa apenas ser convencida.

Então, correlacionando a reflexão acima com a relação entre o Direito e a Moral, podemos separar a razão da emoção quando tratamos de questões do Direito? Como tratar a decisão no contexto da argumentação?

Se não me fiz alcançar perdão, mas vejo que a moral afeta as emoções e é um componente da argumentação e da Retórica Jurídica.

Bem observado

Daniel H. Borgo (Servidor)

Já li diversas colunas do articulista.
Não sou o leitor mais assíduo e confesso e discordei diversas vezes de sua opinião, mas nesse caso concordo plenamente. A confusão entre escolhas e decisão na atividade jurídica é erro cotidiano. Esquece-se da interpretação e dos parâmetros jurídicos, adotando-se em primeiro lugar o julgamento moral e ético da questão.

tratamento medico e moral

Marcelo HP Marques (Serventuário)

Quando um juiz se vê obrigado a decidir se dá ou não determinado tratamento médico caro e o poder público constesta informando que o deferimento implicará não poder conceder milhares de tratamentos de saúde mais baratos a outros pacientes, não estamos diante do mesmo gordinho vs outras 5 pessoas no trilho? Não é utilitarismo também?

Cavou fundo, hein, Dr. Lenio! Achou água e petróleo.

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

As lições de hoje mostram, por minha ótica, o direito como uma ilha cercada por um mar de moralidades subjetivas, destas recebendo (o direito) todo tipo de influxo, mas apenas subsiste verdadeira normatividade nas “terras emersas”. O verdadeiro direito é a terra descoberta, e quanto mais a água sobe, menos direito remanesce, e com isso, menos decisões são tomadas e mais escolhas são feitas, porque já não há mais “terra à vista” a orientar o jurista/comandante, pois não há mais direito. E tudo se torna discricionário e caótico.

Vivemos em tempos de preamar e é preciso jogar a “água” para fora desta “ilha” antes que ela desapareça, e com ela a autonomia do direito.

Se queres “água”, jurista, deve cavar fundo a “ilha”, pois é em suas profundezas que encontrarás o elemento que saciará a sede de justiça, mas não em suas margens onde a “água” é mais periférica e imprópria ao “consumo” jurídico.

Agora fiquei condoído pelos ministros do STF. A presença do Dr. Lenio Streck no STF é ao mesmo tempo necessária e constrangedora para alguns que lá estão, pois, forçosamente, muitos deles aprenderão com o novato, que rapidamente se destacará e, talvez por isso, agora saberemos, agora, quem são os amigos do rei e quem são os verdadeiros notáveis do STF.

Marcelo Francisco (Procurador do Município)

Observador.. (Economista)

Acredito que o Direito reflete a moral do país onde está inserido.
As leis que existem nesta ou naquela sociedade refletem os conceitos que a mesma tem diante da vida.
No caso do "Resgate do Soldado Ryan" a sociedade americana ( portanto seu Exército) tem como preceito moral amparar seus cidadãos/soldados. Há a moral de "nenhum homem é deixado para trás".
O mesmo, acredito, serve para o aborto (que outro comentarista indagou à respeito).

Tese até boa, exemplo péssimo

Henrique Júdice Magalhães (Professor)

O cerne do artigo é bom. O problema do dr. Lênio é falar sobre o que não conhece com a mesma contundência e acidez com que fala sobre o que conhece. E aí saem bobagens como a seguinte:

"um aluno de medicina ou biologia alega objeção de consciência para não frequentar a cadeira de anatomia, onde são feitos exercícios com animais (dissecação)."
OBS: Não. O que tem acontecido é a objeção de consciência para não efetuar essas práticas substituindo-as por outras, não para não cursar disciplinas. Há, convenhamos, uma bela diferença entre as duas situações.

"há um direito fundamental a cursar medicina?"
OBS: A meu ver, sim, com a observação de que direito fundamental não é o mesmo que direito incondicionado (para cursar medicina, há que se concluir o ensino médio, por exemplo). Mas isso não me parece essencial para o que daí segue. A questão seria se o direito - fundamental ou não - a cursar medicina, obtido mediante o processo seletivo próprio, perde-se pela recusa a praticar determinados atos que não são essenciais à formação médica.

"Segundo: a conduta é universalizável?"
OBS: Com toda certeza, SIM. Tanto que a Faculdade de Medicina da UFRGS não utiliza nenhum animal em suas aulas há anos e a da UFSC está perto disso. Não se tem notícia de prejuízo à formação dos médicos egressos de lá.

"Um estudante de direito pode alegar problemas morais e não cursar direito penal, por exemplo?"
OBS: Não, pois debruçar-se sobre um determinado objeto de estudo teórico não é assimilável a cortar um ser vivo. Um estudante de direito ou de qualquer coisa pode, creio eu, negar-se a realizar uma ação qualquer, não a estudar um dado tema.

Matar ou não o gordinho tem tudo a ver com Direito

Otávio Machado (Assessor Técnico)

Fico realmente preocupado quando vejo que pessoas que são consagradas no meio jurídico expressam opiniões radicais como a demonstrada no texto do Dr. Lenio.
Como a disponibilidade de espaço para este comentário é reduzida, peço desculpas pela forma direta e rude que sou obrigado a utilizar.
Caro Dr. Lenio, suas ideias partem de valores ligados à segurança jurídica em detrimento da razão humana. O Estado serve à sociedade, porém para persecução dos seus fins não pode se afastar da ordem que legitimou sua existência. Só há um Estado que dita normas porque a razão humana o concebe e o legitima, não podendo, portanto, este mesmo Estado suplantar e desconsiderar tal ordem natural das coisas. Acho que o Dr. se esquece das milhões de pessoas vitimadas sob uma ordem jurídica que celebrava a ideia de que o Direito se justifica e se concebe sem levar em conta a ordem natural ou a razão moral. Quando um grupo de pessoas muda de opinião e escolhe não matar o gordinho para salvar os 5 operários, diferentemente da escolha anterior, há expressão da razão humana em detrimento da convenção anterior suplantando-a. Pode-se dizer que a convenção anterior - vontade e opinião da maioria em salvar 5 mesmo sacrificando 1, seria algo similar à lei ser suplantada em razão da ordem natural ou moral. É um bom exercício para demonstrar empiricamente a legitimidade da razão humana e da razão moral.
Assim, só em uma visão positivista radical, ou seja, que não reconhece seque a existência do jusnaturalismo e pós-positivismo, o exemplo de Sandel não tem relação com o Direito.

Incrível

RUDNEY TEIXEIRA (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Maravilhosa coluna Lênio. Reflexão pragmática e clara sobre a discussão de decisão e escolhas, direito e moral.

Da necessidade de que as ordens morais confluam na persona

L.F.V., LL.M (Advogado Assalariado - Tributária)

Coluna primorosa. Fomenta reflexões para muitos talheres, a seu modo recordando (e é muito necessário fazê-lo) como o restabelecimento de um common ground para questões quetais forçosamente haverá de se confrontar com - e superar - a sistêmica negação das realidade auspiciada aos raciocínios juspolíticos pelo niilismo hipermoderno.
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A crença na potência irrestrita da "vontade de poder", da qual o pensamento nativo, não apenas o jurídico, faz-se cada vez mais cativo, treme e se avilta ao ler sobre constrições supralegais (ou metalegais) a suas ambições de conformação da "res" ao intelecto. Nega que possa haver qualquer sistema moral concorrente com a dicta do Estado (ou de quem ambicione ou representar, ou substituir-se ao Estado). O julgador que assim se comporta crê prestar contas apenas a um Futuro em permanente deslocamento, seu e seu apenas, e dispõe do estoque comum como que se olvidando das circunstâncias causais de sua acumulação.
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Problema: a cisão que se defende entre o "corpo concreto" e o "corpo diáfano" do magistrado. Temo, com a tradição socrática e, especialmente, aristotélica, que admitir (que dirá incentivar) dita possibilidade torne a problemática em comento insolúvel, de plano. Se o juiz possui responsabilidade política, e possui, forçoso rememorar que o político é a ampliação do ético à melhor disposição dos bens extrínsecos. Não pode - é o Filósofo quem diz - ser político o que não é intimamente ético. A dualidade moral, proposta inicialmente por Maquiavel, é ficção perniciosa, talvez pecado original da justiça hodierna: ou a ordem da pólis deflui do convívio exemplar entre maioria de indivíduos bem formados, ou é porta aberta ao mesmíssimo casuísmo que pretendemos inibir ao exigirmos ratio decidendi universalizável.

perguntando ?!

CKorb (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Esse raciocinio seria aplicado também ao aborto ?

Alex Herculano (Assessor Técnico)

Observador.. (Economista)

Comungo com sua opinião.Uma das melhores (talvez a melhor) coluna do ano.

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