Globo é obrigada a mostrar campanha de Padilha, decide TRE de São Paulo
27 de agosto de 2014, 18h03
O Tribunal Regional Eleitoral de SP julgou recurso apresentado pela coligação “Para Mudar de Verdade” (PT/PCdoB/PR), representada pelo advogado Marcelo Nobre, coordenador jurídico da campanha. A decisão não beneficia só Padilha. Por 3 votos a 2, a corte decidiu, nesta quarta-feira (27/8), que a Globo deve dar igual direito de oportunidade a todos os candidatos na divulgação de suas agendas, independente do desempenho nas pesquisas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Prevaleceu a tese sustentada pela defesa de que as emissoras não podem dar tratamento privilegiado a nenhum candidato, conforme o artigo 45, inciso IV, da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997). Entretanto, de acordo com o voto da desembargadora federal Diva Malerbi, a Globo não precisa dedicar o mesmo tempo de visibilidade a todos. Ela foi acompanhada pelos juízes Alberto Toron e Costa Wagner.
O relator foi o juiz Marcelo Coutinho, que chegou a negar pedido feito pela campanha e deu razão à emissora. Na ocasião, o magistrado afirmou que a grande quantidade de partidos políticos inviabiliza a cobertura de todos eles. No julgamento do recurso, ele ficou vencido, junto com o juiz Roberto Maia.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo opinou favoravelmente à campanha petista. Em parecer, o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva afirmou que, pelo princípio da isonomia, Padilha tem direito à mesma periodicidade de cobertura jornalística dos outros candidatos.
*Notícia atualizada às 19h50.
Clique aqui para ler os memoriais da defesa da coligação.
Representação 403.316
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!