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Estupro de vulnerável

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

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Comentários de leitores

18 comentários

Estupro de Vulnerável

Giselma Piva (Outros)

Lamento o fato da sociedade validar uma opção como crime. Porém entendo que a maturidade de uma mulher em relação a sua vida intima, não deve ser apenas observada pela sua estatura e compleição física.
Caracteres sexuais secundário jamais deve ser colocado como aval para iniciação sexual. A mulher jovem, precisa ter é maturidade psicológica para tal iniciação. Correta a decisão do STJ. O padastro deve sim responder pelo ato de "Atentado violento ao pudor".
Em relação as imagens de novelas, filmes e sites impróprios, assisti quem assim quiser, se é tão corruptor da moral e dos bons costumes não assista, eu não assisto e não condeno quem assisti, porque somos livres para optar.Mas se alguém acha que estou errada vamos começar uma campanha para acabar de vez com os meios de comunicação, penso que será uma árdua e difícil tarefa. Essa punição é exemplar! Não falo por ser do gênero feminino e sim por analisar o que eu li.
É agressivo ler que uma jovem, permitiu um ato sexual dessa maneira.
Uma jovem de 14 anos pode assumir a direção de uma empresa??? Não, até que eu saiba, qual motivo que a impede? Certamente não é sua compleição física.
Tem tamanho porém lhe falta responsabilidade, discernimento e outros adjetivos para ocupar o posto.
Para concluir, ela pode fazer sexo, mas ela precisa de maturidade para assumir esse ato. Na contra mão temos o padastro, maduro e com discernimento o suficiente para entender que sexo anal com a enteada de 14 anos é agressivo demais.Essa é minha modesta e leiga opinião.Obrigada

Balança de Duas Medidas

Ian Manau (Outros)

O Estado proíbe ADULTOS de "darem uma" com garotas menores de idade, todavia, o mesmo Estado deixa que MENORES DE IDADE morram em hospitais sem transfusões de sangue, quando seu tratamento médico exige, sendo filhos de Testemunhas de Jeová, por exemplo. Quando se fala em proteção a MENORES DE IDADE, o mesmo Estado afirma, nas entrelinhas, que suas vidas nada valem ante o DIREITO DE CRENÇA da Associação "Cristã" das Testemunhas de Jeová.

Parabéns!

Neli (Procurador do Município)

A Lei deve ser cumprida sempre.O juiz jamais se deve arvorar na condição de legislador.Parabéns, STJ.

Boa, Dr. Marcos Alves Pintar. Muito boa!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O senhor tocou num ponto fundamental. E concordo 100%. É preciso definir o que se pretende. Afinal, o menor sabe o que faz para ser apenado ou não sabe o que faz quando deseja fazer sexo em idade que a lei considera imprópria para esse ato?
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A lei, mas não a Natureza, pois uma pessoa, homem ou mulher, de 14 anos, às vezes até menos, já têm todas as condições naturais para ser pai ou mãe. Seu aparelho reprodutivo já está maduro para essa função.
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Demais disso, a sociedade cultua a sexualidade e a sensualidade abertamente. Nos canais de televisão aberta, cujo alcance é fabuloso quando se trata de divulgar padrões de conduta, modismos etc., a sensualidade, a sexualidade, a promiscuidade das relações pessoais e da intimidade têm dado a tônica das novelas e seriados em todos os horários. Tudo, parece, tornou-se normal. Como, então, pretender que uma moça de 14 anos não alimente fetiches e desejos sexuais e não os realize? Se fosse com um garoto da idade dela, seria ele acusado de cometer o mesmo crime? Mas se ele cometesse um roubo, aí querem criminalizá-lo, pois não?!
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Tudo isso expõe ao sol a hipocrisia que hoje toma conta de quase todos.
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É desesperador!
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Incapaz?

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Semana passada, fazendo minha caminhada próximo a uma Escola Publica, fui abordado por duas "estudantes" que não tinham mais de 12 anos, sendo convidado por uma delas ao ato sexual. Argumentei que tinha idade de ser avô delas(tenho 64 anos) Elas retrucaram: "Que tenho a idade de ser , mas não sou" É obvio que não aceitei, mas ficou claro que essas garotas tem mais horas de cama do que eu. Fica claro, que a nossas Leis tem que ser atualizadas, principalmente no que tange a maioridade. Como, podem votar com 16 anos e não são presos, são "apreendidos" quando comentem crimes que muitos adultos não tem a coragem de cometer? Acredito que pelo interior da maioria dos Estados brasileiros, uma menina de 12 anos tem a mentalidade condizente com sua faixa etária. Mas, no eixo Rio, São Paulo, ou seja, nas grandes Metrópoles existe a grande contradição entre a idade cronológica e a mental.

A um processo da pedofilia 'legalizada'!

João NNeves Jr (Funcionário público)

O STF já teve julgado pelo antigo menino maluquinho absorvendo estuprador de menor de 12 anos.
Esse julgado já passou por dois julgamentos favoráveis, em primeira instância.
Estamos mesmo a um passo de a pedofilia ser 'suportável' juridicamente.
Falta pouco, como coloquei, falta apenas mais UM recurso.
E daremos viva ao mundo moderno que muitos almejam aqui implantado no Brasil.

Uma coisa é uma coisa....

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Eu estou dentre os antigos, já com mais de 60, e considero que o judiciário deve, sim, punir quem pratica ato sexual com menores cuja idade a lei determina. E penso assim, porque, nestes meus passos da vida, principalmente na área jurídica, já assisti muita "relativização" que se tornou banalização dos princípios. Se o judiciário deixar de aplicar a lei, a violência sexual vai retornar à barbárie e ninguém mais segura. Não segura porque o judiciário não terá mais força para combater o crime, como já acontece com os menores e também com maiores criminosos, que matam e saem da delegacia dando risada, enquanto as famílias ainda choram nos velórios. Mas voltando à questão sexual, é só vermos o que acontece na Índia, país milenar, onde os estupros acontecem à luz do dia, inclusive dentro de ônibus com passageiros, e ninguém faz nada. Já se acostumaram. Se 14 anos é muito, que se reduza para 10, 9, 8 ou seja lá a idade que for, mas o judiciário precisa fazer cumprir a lei porque senão será o responsável pelo caos sexual que vai ser implantado no Brasil. Este processo já chegou ao STJ porque outro caso de absolvição de violência sexual com menor com 12 anos também ocorreu absolvição. Daí, os estupradores já começaram a se sentir à vontade. Está certo que muitas das denominadas "crianças e adolescentes", nos dias de hoje, estão bem mais ativas sexualmente que muitos adultos. Tudo bem, a internet facilita isso e até certo ponto pode mesmo propiciar aos jovens um conhecimento sexual que raros pais orientam os filhos. Deixam para o mundo. Mas isso, a meu ver, não pode servir de mote para estupradores e cafetões que acabam escravizando jovens, meninas e meninos. É o que sempre pensei e ainda penso ao início da minha velhice.

Sociedade esfacelada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O caso, e também os comentários, são bem curiosos. Há uma onda geral no sentido de tentar criminalizar crianças e adolescentes, pois se alega que são "plenamente conscientes" do que fazem. Porém, quando chega uma situação na qual o bem jurídico tutelado é a proteção ao menor, aí a criança ou adolescente "não sabe o que faz" o suposto ofensor deve ser mesmo responsabilizado. Não é sem motivo que a sociedade brasileiras se encontra esfacelada: cada um dia o que quer visando dar vazão a seu sentimentos, sem preocupação com a unidade do direito ou a lógica no funcionamento da persecução penal.

Um DIREITO caolho...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Penso que o que mais impressionou para a condenação, não foi tanto a questão da idade, mas o fato de o caso envolver PADRASTO e menor, sua enteada. Acho que a decisão deveria vir forte no argumento da 'dependência', etc., mas aí ficaria difícil a prova de que essa circunstância foi determinante para o caso. Ficaram, então, no ANTI-DIREITO, isto é, na plena INJUSTIÇA da 'presunção'(dando-lhe caráter absoluto, pisando em taboa ultrapassada de interpretação jurídica). Ora, é só sair de casa para ver que meninos e meninas, já a partir de 12 anos estão aproveitando a valer de suas possibilidades sexuais. Transa-se nas escolas, cinemas, na casas de amigos, etc., transam entre eles, menores, e adolescentes: vejam as baladas, mesmo aquelas que são praticadas em vias públicas. O sexo ficou banal, não sabem? Os mais antigos recusam-se a ver as coisas como elas são (ou passaram a ser) e ficam a olhar para trás, sob o manto de argumentos grandiloquentes, mas inúteis, e, se detém PODER, a cometer INJUSTIÇAS. E a LEI, então, comparar meros aconchegos, carícias a estupro...que barbaridade. Uma heresia civilizatória. A proteção ao menor --- sim, deve existir --, não pode redundar em CONDENAÇÕES à revelia da cultura jurídica de um povo, nem ignorar o que realmente se passa na vida; é muito fácil achar um bode expiatório, no caso um "ser" individualizado e culpa-lo pela corrupção de um determinado menor...Mas as TVs continuam produzindo programas, a todo título, altamente perversos para menores, mas, aí, dirão, é outra história. A vulnerabilidade é um conceito muito perigoso e que devem ser exaustivamente provados os fatos em que se suporta, não bastando, para configurá-lo, que a presumida vítima esteja bêbada, ou, como no caso, tão só 'menor' de quatorze anos.

Não entendo.

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Fico impressionado com o número de pessoas que entendem que a proteção dos infantes e adolescentes possa ser relativizada em razão de uma suposta autonomia destes.
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Além do critério ser objetivo, os argumentos favoráveis à pretensa relativização tendem a aceitar que a sociedade que molda os menores possa posteriormente violar direitos destes.
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Então, segundo esta compreensão, se uma criança é sexualizada e exposta a este tipo de comportamento, não há nada de mal se ela continuar assim. Na verdade, ela "quer". Bingo!

Garantismo !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

GARANTISMO. E "menina" se valeu disso (na contramão do termo é claro) repetindo o ato por diversas vezes, já que afirmou ter gostado. É chegado o momento (e já faz tempo) de parar de considerar como "crianças" as pessoas, tendo como critério único a idade. A exemplo disso tem-se a imensa onda de crimes cometidos pelos "menores" que, além da plena consciência do ato nefasto que estão praticando, ainda o fazem de maneira mais perversa do que os penalmente responsáveis, exatamente pela certeza de que não serão punidos, exclusivamente em função da menoridade. Pactuo com várias legislações alienígenas, nesse aspecto, que consideram o "discernimento" do agente, à época do delito, como fator preponderante a indicar ou não a reprimenda. Não se pode admitir que em pleno século XXI, com a carga excessiva de informações, por todos os lados (e mesmo que não se queira assimilá-las) exemplos e experiências cotidianas, se possa ainda conceber que uma jovem de 13 ou 14 anos, mantenha a mesma "cabeça" e entendimento não totalmente amadurecidos de uma equiparada, há 40 anos atrás. Hipocrisia judicial em alta dose é extremamente prejudicial e ridícula.

A lei é cega... O aplicador deve fazer-se de...?

Willson (Bacharel)

Sr. Radar, é preciso haver um critério objetivo, sob pena de estimular condutas de adultos salafrários, mas as distorções são inevitáveis. Como hipótese, e aplicando-se o critério puramente objetivo, se uma jovem mulher tiver 13 anos e seu namorado, 16, por exemplo, só por causa dos beijos lascivos, que ambos compartilham entusiasticamente, ele deveria ser enquadrado no ECA, por ato infracional equivalente a estupro de vulnerável, ou atentado violento ao pudor, segundo a lei anterior, bem como recolhido ao sistema, para ressocialização. E os pais deveriam perder a guarda da menor, por terem se omitido em fiscalizar a conduta da menor vulnerável. O problema é que há hoje milhões de garotas com 12 anos, e já com intensa vida sexual. Se prender e processar a todos... De qualquer forma, na pena a ser fixada, o juízo "a quo" não terá como desconsiderar as características do caso concreto e a personalidade do autor e da suposta vítima.

E os namoros consentidos com menores de 14 anos?

Jornalista e Bacharel em Direito (Servidor)

Essa decisão valerá para os casos de menores de 14 anos, quando as mães consentem o namoro com maiores de 18 ? Se sim, não basta condenar somente o "estuprador", a mãe ou responsável, também merecia a mesma pena.

NÃO POSSO me CALAR em VISTA das CRÍTICAS! 03

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, uma SENTENÇA JUSTA sob o ponto de vista do DIREITO, porque foi a própria Magistrada que afirmou INEXISTIR "... AMEAÇA.... ou TEMOR...". A AMEAÇA não é, tecnicamente, SÓ a FÍSICA, que não foi registrada no processo. Mas, dependendo dos VETORES MOTIVACIONAIS e EMOCIONAIS que estivessem dominando aquele MENINA, a simples AMEAÇA do PADRASTO sair de "sua Vida", como já o fizera o Pai, ERA, SIM, UMA AMEAÇA! __ Quanto ao TEMOR, que é MEDO, que é RECEIO, poderia surgir até SEM QUALQUER INTERFERÊNCIA MANIFESTA do PADRASTO, no sentido de NÃO MAIS ESTAR PRESENTE EM SUA VIDA! Bastava que o Padrasto lhe dissesse algo que a levasse a TER MEDO de perder o HOMEM que ajudava a sua Mãe e também lhe ajudava patrimonialmente, materialmente. De Plácido e Silva já anotava que TEMOR é "estado de ânimo, ou o sentimento instintivo, que faz temer, recear, coisas, que apresentam perigo, ou risco, ou que possam provocar um mal." Portanto, "data maxima venia" a DD. SENTENÇA foi pífia, sob o aspecto jurídico, e sua confirmação pelo órgão Colegiado só demonstra que o processo civil brasileiro AINDA NÃO PODE ser simplificado, em vista da pouca, "venia concessa", disposição dos Magistrados do órgão colegiado em se envolveram com a análise da estrutura e consistência da R. Sentença recorrida. Lembro que De Plácido e Silva, sobre o TEMOR, registra: "BASTA, SIMPLESMENTE, QUE TENHAM A FORÇA PARA DOMINAR, OU PARA SUBJUGAR A VONTADE, DIANTE DO RECEIO DE UM MAL QUE POSSA VIR, MESMO NA AUSÊNCIA DE AMEAÇAS CONCRETAS." Em algum momento a instância "a quo" ou, mesmo, a "ad quem", EXAMINOU ou COGITOU da COMPLEXIDADE dos VOCÁBULOS que empregou para proferir a SENTENÇA? __ Fico FELIZ que o EG. STJ tenha tido a CONSISTÊNCIA de NÃO RELATIVIZAR a PRESUNÇÃO legal de violência!

NÃO POSSO me CALAR em VISTA das CRÍTICAS! 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O texto que redigia me fugiu. Portanto, retomo-o, para concluir!
VOLUNTARIEDADE do ATO CONSENTIDO!
A MÃE não CONSENTIU no FATO, e isto robustece a TRAIÇÃO do Padrasto e, a meu ver, ROBUSTECE a NECESSIDADE de que a 1A. INSTÂNCIA e a 2A. INSTÂNCIA tivessem EXAMINADO o aspecto que acima ponderei. Há poucos dias, LEMOS o caso do JUIZ AMERICANO que qualificou com vocábulo que não repetirei nos meus comentários, a MÃE AMERICANA que CONSENTIU em que o MARIDO abusasse de duas crianças de seis e oito anos. No caso que examinamos, agora, NÃO FOI ASSIM. Aparentemente, quando a MÃE descobriu, REAGIU com a DENÚNCIA..
Mas a Magistrada de 1º Grau, diz o comentário, admitiu que a menor NÃO FOI VÍTIMA. Ora, QUEM PODERIA TER INDUZIDO a JOVEM à PRÁTICA do COITO ANAL e NÃO DO VAGINAL? __ Será que isso foi examinado no processo? Porque uma menor na idade dessa que esteve no processo, NÃO TEM CONDIÇÕES, mesmo nos dias de hoje, de DEFINIR que melhor será praticar o coito anal ao invés de praticar um ato sexual, digamos, "normal"! __ Será que tal não se deu, porque o Padrasto estava certo de que o "coito anal" não deixaria os rastros, pelos quais poderia ser condenado? __ Será que não foi o Padrasto que "exigiu" o coito anal por "sua medida de segurança"? __ Essa "VÍTIMA", sim, porque o é, aparentemente NÃO TINHA uma VIDA MUNDANA em que se entregasse a todo mundo. Entregava-se ao Padrasto. E, aparentemente, NINGUÉM AVALIOU PSICOLOGICAMENTE se a MENOR estava na sua "... LIVRE, ESPONTÂNEA VONTADE , SEM COAÇÃO, AMEAÇA ou VIOLÉNCIA ou TEMOR. MAIS: A MOÇA QUIS REPETIR e ASSIM O FEZ"! Creio que a própria enumeração não suportaria a menor análise, se tivesse sido proferida uma SENTENÇA JUSTA, e correta, sob o ponto de vista do DIREITO.

NÃO POSSO me CALAR em VISTA das CRÍTICAS!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

As críticas à decisão do Eg. STJ não me permitem ficar calado. Se ficasse calado, ESTARIA CONSENTINDO com seu teor. Ora, é INARREDÁVEL e IRRESPONDÌVEL que o CONSENTIMENTO se faz por diversas CAUSAS. O SER HUMANO é complexo! A menor já perdera (porque tinha um Padrasto e não há qualquer alusão à presença de seu Progenitor, na sua Vida) o PAI. Aparentemente, o PADRASTO era AQUELE que lhe PROVIA a efêmera FELICIDADE que sentia. Afinal, 1) vivia com sua Mãe; 2) levava para casa os provimentos; 3) era o HOMEM presente em sua VIDA; 4) não ficou esclarecido por que o PAI estava ausente. Será que aquela relação com um HOMEM que propiciava o PRAZER e a FELICIDADE em sua Casa, para ela NÃO SIGNIFICAVA uma aproximação com aquele que ESTAVA AUSENTE e (presunção que formulo) NÃO LHE PROPICIAVA qualquer BENEFÍCIO e FELICIDADE? Será que "oferecer-se" àquele que a desejava NÃO ERA uma FORMA QUE CONCEBERA de NÃO CORRER o RISCO de "PERDER" mais um "PAI"? Ora, a posição do EG. STJ assumiu uma presunção legal, contra as decisões anteriores, QUE DEVIAM mas NÃO O FIZERAM, que NADA EXAMINARAM sob o aspecto da QUESTÃO BÁSICA, que é a alegada VOLUNTARIEDADE

Ficção 1X0 Realidade

Radar (Bacharel)

Tempos difíceis estes, em que impera um discurso de dissociação cognitiva. Com efeito, por um lado, prega-se uma precoce erotização de nossas crianças, jovens e adolescentes. Em seguida, a lei e suas presunções, colocam vedações e contrarreforços morais, que só se tornam relevantes quando o autor do fato pertence a certas e determinadas categorias. Presuncoes jamais deveriam ser absolutas, porque aí, tornam-se certeza e não presunção. Fato é que, nos dias atuais, algumas meninas com 13 anos tem experiência e determinação superior a muitas mulheres feitas ou de muitos dos homens com quem se envolvem. Ignorar isso é tapar o sol com a peneira. O critério inflexível desdiz a realidade, muito distante do juiz recursal, e muito mais próxima do juizo de primeiro grau, que manteve contato com a menor. Se a atitude do reu é moralmente abjeta e condenável, do ponto de vista da tipicidade material, no caso concreto, não pareceu constituir crime.

Por

João Ricardo 1 (Outros)

Qual razão o próprio STJ não fixa a pena?

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