Administração Pública

Probidade preocupa comprometidos com os ideais do Direito, diz Humberto Martins

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22 de agosto de 2014, 12h37

ABr
A probidade da Administração Pública é um tema que preocupa a todos que estão comprometidos com os ideais e os imperativos do Estado Democrático de Direito. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (21/8) pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins (foto), durante a abertura do seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”. Ele e o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal ministro Felix Fischer participaram do evento que foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o objetivo de fomentar o debate sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

O seminário, que se estende até esta sexta-feira (22/8), é promovido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) e tem o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), “instituições que tem feito diferença pela postura ética e proativa, pelo compromisso com o aprimoramento e a disseminação da cultura jurídica e pela eficiência no cumprimento de suas atribuições”, afirmou Fischer. O foco dessas instituições, segundo ele, é o fortalecimento do Poder Judiciário e o aperfeiçoamento do Estado democrático de Direito.

TRE/SC
O ministro Felix Fischer (foto) afirmou que o seminário é formado por duas partes: de um lado está a coordenação científica capitaneada pelo ministro Mauro Campbell Marques. De outro, sobressai a seleção da temática, abrangente por excelência, resultante de pesquisa apurada sobre o assunto. O último fator é a bagagem intelectual dos conferencistas e painelistas”.

Já o ministro Humberto Martins afirmou que a probidade da Administração Pública é um tema que preocupa a todos que estão comprometidos com os ideais e os imperativos do Estado Democrático de Direito. “Devemos buscar no passado as experiências para replicarmos as positivas e refutarmos as negativas”, afirmou.

Humberto Martins externou seus desejos de que o seminário contribua com os debates jurisprudenciais, doutrinários e legislativos sobre o tema da improbidade, “tão caro aos ideais republicanos e do Estado democrático de Direito”.

Além de Humberto Martins, a mesa de abertura foi composta pelos ministros Felix Fischer, Teori Zavascki, Campbell Marques e Jorge Hage — este último da Controladoria-Geral da União, pelo presidente da Ajufe, juiz federal Antônio Cesar Bochenek, e pelo representante da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavocat Galvão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

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