Legislação trabalhista desportiva é tema de debate no TST

O Tribunal Superior do Trabalho será palco, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/8), do I Jurisports, evento que tem como objetivo debater a legislação trabalhista desportiva. O encontro abordará as leis de responsabilidade no esporte, os aspectos legais da formação do atleta, a Justiça desportiva, a reestruturação do futebol brasileiro e a (in)compatibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho com a Lei Pelé.

A programação ainda inclui a posse dos acadêmicos da Academia Nacional do Direito Desportivo (ANDD), que organiza o evento em parceria com o TST. Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, que é também presidente da ANDD, o Direito Trabalhista Desportivo é um tema peculiar e merece ser discutido com amplitude pelos especialistas da área. "É inegável a importância no aprofundamento do debate acerca do mundo jurídico desportivo, envolvendo magistrados, advogados e especialistas. Nós, do TST e da Academia Nacional do Direito Desportivo, ficamos honrados em promover este evento, que abordará temas fundamentais para o esporte, para a educação e para a formação dos brasileiros, e que muito contribuirá para o futuro do Direito Desportivo".

A ANDD foi criada em setembro de 2013. A ideia do grupo é ser um foro permanente de debates em torno do Direito Desportivo e se deu sob a inspiração e afinidade de magistrados que organizaram um grupo de estudo sob o comando do  ministro Caputo Bastos. 

O advogado Maurício Figueiredo Corrêa da Veiga, secretário-geral da entidade, diz que a função da academia é proporcionar estudos e debates jurídicos para além do futebol. “A constituição dos membros da academia é heterogênea. Temos juízes, desembargadores, ministros, advogados e professores universitários para proporcionar um amplo debate com visões distintas”, afirma.

Serviço
I Jurisports
Dias: 21 e 22 de agosto
Local: auditório do Tribunal Pleno do TST

Programação
Quinta-feira (21/8)
18h – Entrega das credenciais
18h30min – Recepção
19h – Hino Nacional
19h05min – Abertura da sessão solene
19h15min – Posse dos acadêmicos e da diretoria da Academia Nacional e Direito Desportivo (ANDD)
20h – Encerramento

Sexta-feira (22/8)
8h30min – Painel “Reestruturação do futebol brasileiro”
Presidente de mesa: Luiz Antônio Abagge (Acadêmico da ANDD)
Temas
1) O Estado e o futebol – Antônio José Carvalho do Nascimento (Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor)
2) Bom senso ou contra senso – Andrés Navarro Sanchez (empresário)
3) O atleta e o treinador diante da reestruturação do futebol brasileiro – Alfredo Sampaio (presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais do Futebol do Rio de Janeiro)

9h45min – Painel “Direito trabalhista desportivo
Presidente de mesa: Nelson Tomaz Braga (acadêmico da ANDD)
Temas
1) Negociação coletiva no futebol – Décio Neuhauss (auditor do Pleno do STJD do Futebol)
2) Justa causa no esporte – Alexandre Agra Belmonte (ministro do Tribunal Superior do Trabalho)
3)  Arbitragem – Bichara Abidão Neto (advogado)

11h15min – Painel “Lei de responsabilidade no esporte”
Presidente de mesa: Gilmar Carneiro (acadêmico da ANDD)
Temas
1) Lei de Responsabilidade Fiscal e Trabalhista no esporte – Álvaro Melo Filho (acadêmico da ANDD)
2) Lei de Responsabilidade Social no esporte – Pedro Trengrouse Laignier de Souza (advogado FIFA Master)
3) Lei de Responsabilidade Civil no esporte – Ana de Oliveira Frazão (conselheira do CADE)

12h15min – Intervalo

14h30min – Painel “(In) Compatibilidade da CLT com a Lei Pelé”
Presidente de mesa: Ricardo Georges Affonso Miguel (acadêmico da ANDD)
Temas
1) Deveres do atleta – Casos práticos – Paulo Sérgio Marques dos Reis (advogado)
2) Acidente do trabalho do atleta profissional: responsabilidade civil objetiva ou subjetiva – Ricardo Tavares Gehling (acadêmico da ANDD)
3) Necessidade (ou não) de lei especial para o futebol – Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (advogado)

15h45min – Painel “Justiça Desportiva”
Presidente de mesa: João Bosco Luz de Morais (acadêmico da ANDD)
Temas
1) Judicialização da Justiça Desportiva – Caio César Vieira Rocha (presidente do STJD do Futebol)
2) Justiça Desportiva: entre a crise de credibilidade e o choque de eficácia de suas decisões. Ainda em busca de um modelo de jurisdição plena – Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi (acadêmico da ANDD)
3) CBJD e o caso da Portuguesa – Ronaldo Botelho Piacenti (vice-presidente do STJD do Futebol)

17h15min – Painel “Aspectos legais da formação do atleta”
Presidente de mesa: Tullo Cavallazzi Filho (acadêmico da ANDD e presidente da OAB/SC)
Temas
1) Requisitos legais da Formação do Atleta – Gustavo Normanton Delbin (acadêmico da ANDD)
2) A academia e a formação do atleta – Eduardo Conde Tega (Universidade do Futebol)
3) Formação do atleta na prática – Marcelo Rodrigues de Lima (coordenador técnico da categoria de base do S.P.F.C.)

18h – Sessão de autógrafos