Decisão do STJ sobre expurgos de poupança no Plano Verão foi destaque

O destaque de semana é a decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre os expurgos da poupança no Plano Verão. De acordo com a decisão, todos os clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em janeiro de 1989, no lançamento do Plano Verão, têm o direito de cobrar as diferenças de correção monetária expurgadas da caderneta pelo pacote. Clique aqui para ler a notícia.

Novo presidente
Em votação simbólica, o Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para a Presidência da corte durante os próximos dois anos. Lewandowski já ocupava o cargo interinamente desde o começo de agosto, devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Como presidente eleito, Lewandowski prometeu ampliar o diálogo com a advocacia, Ministério Público e entidades de magistrados. Clique aqui para ler a notícia.

Grade reformulada
Ao completar 187 anos de existência, os cursos jurídicos no Brasil estão no centro de uma grande discussão que opõe a proliferação das faculdades no país à qualidade dos profissionais formados. Até o final deste ano, o currículo dos cursos de Direito serão alterados, segundo o Ministério da Educação. Especialistas defendem mudanças como a inclusão ou reforço do ensino de matérias práticas, ética, Direito Constitucional, entre outras. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS

Entrevista da semana
O jurista e advogado Lenio Streck defende que o juiz deve abandonar seus sentimentos ao julgar um processo. "Abandonar as próprias vontades para julgar é o custo da democracia", afirma. Segundo Streck, os juízes têm que entender o papel que exercem. "Ele pode odiar algo, mas tem uma responsabilidade como agente político do Estado", complementa. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Com o objetivo de abordar as decisões recentes e relevantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), estreou esta semana a coluna Jurisprudência Fiscal. Neste espaço, os advogados Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz falam sobre a aplicação das normas tributárias federais, que é uma das principais preocupações dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, quando buscam administrar seus recursos e negócios. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 11 de agosto, o advogado Renan Ferraciolli e a diretora de Programas Especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez, apontam que tanto o projeto do novo Código de Processo Civil, quanto o projeto de modernização do Código de Defesa do Consumidor, adotam a teoria da carga dinâmica da prova. "Ainda que tenha suscitado discussões doutrinarias e judiciais por anos a fio, cada vez mais a disciplina do ônus da prova no processo civil passa a se assemelhar às inteligentes disposições do CDC, que, ainda que para restabelecer um necessário equilíbrio, consagra a ideia de que aquele que tem mais condições de produzir a prova é que deve fazê-lo". Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 649,2 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre 8 e 14 de julho. A quarta-feira (13/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 115,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 27,5 mil visitas, a coluna Senso Incomum intitulada Vanguarda do atraso: não passa no exame da OAB e vira “advogado pigmeu escrita pelo jurista Lenio Streck. No texto Streck critica o projeto o projeto do senador Marcelo Crivella que pretende regulamentar a atividade dos bacharéis que não conseguem passar no exame de Ordem. Clique aqui para ler a coluna

Com 14,4 mil visitas, o segundo texto mais lido é a notícia sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que todos os correntistas do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança em 1989 têm direito a cobrar as diferenças da correção monetária expurgadas da caderneta devido ao Plano Verão. Clique aqui para ler a notícia.

As 10 mais lidas
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Manchetes da Semana
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