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Comentários de leitores

32 comentários

Igualdade e pessoa com deficiência no STF

Rodrigo Cavalcanti de Albuquerque Almeida (Advogado Autônomo - Civil)

As pessoas com deficiência - como eu - tem o mesmo direito ao reconhecimento que todas as outras. Tal direito decorre,para todos, da igualdade que a Constituição reconhece no art. 5º, caput e inciso I, como direito fundamental. O direito ao reconhecimento impõe que todos sejam tratados com o mesmo respeito e consideração pelo Estado (DWORKIN,Ronald. A Virtude Soberana. São Paulo: Martins Fontes,2004). Ora, segundo dados do IBGE, nós - pessoas com deficiência - somos 23,9% da população brasileira. Causa estranheza, para dizer o mínimo, que tal parcela da população seja tão negligenciada pelo Poder Público quanto a seus direitos de acessibilidade, que tem estatura constitucional, eis que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada como emenda constitucional( CF, art. 5º, § 3º) pelo Dec. Legislativo 186/2009. Assim sendo, é imperioso que tenhamos no STF um olhar sensível para tais direitos, de modo a se construir uma jurisprudência inclusiva, que nos garanta o respeito e a consideração merecidos e, via de consequência, a efetividade dos nossos direitos à inclusão. Contudo, não apenas isso. Numa sociedade ainda muito preconceituosa, a indicação demonstraria o óbvio: as pessoas com deficiência são tão capazes quanto quaisquer outras, coisa que muitos, do alto do preconceito t

É preciso competência e uma voz para milhões no STF

Marcelo Martins. (Funcionário público)

Obter conquistas profissionais neste País já é algo bem difícil. Para as pessoas com deficiência física conseguir um emprego de alta formação é quase impossível. Então o que dizer de um deficiente que consegue tornar-se juiz federal? Se já podemos dizer que isso não é para qualquer um, com certeza para o Sr. Roberto Wanderley deve ter sido mais ainda. É lógico que não devem ser criadas cotas para “categorias” de pessoas entre os ministros do STF, mas não podemos deixar de observar os milhões de deficientes que sofrem no dia-a-dia e que não possuem ninguém para representá-los. Quem melhor para fazê-lo que o Sr. Roberto Wanderley, que já provou sua competência e, ao mesmo tempo, sente na pele o mesmo que essas pessoas. Não vejo é sentido em ter outro burocratazinho que pense do mesmo jeito que todos os outros ministros que lá já estão.

Inclusão social é tarefa de governo.

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

A condição física do candidato não importa, seja ele deficiente ou não; a etnia, idem. O que importa, realmente, é sua condição de pessoa de notório saber jurídico e de ilibada conduta moral e ética. Deficiente ou não, branco, negro, mulato ou índio, não vem ao caso. Inclusão social é tarefa de governo e não do poder que tem o condão institucional de decidir sobre nosso patrimônio ou sobre nossa liberdade.

Um juiz de carreira no STF

Carlos Hamilton Bezerra Lima (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O que precisamos no STF? De uma magistrado antes de qualquer outra indicação, alguém que conheça na essência a missão judicante, seja livre e independente, corajoso para assumir a profundidade de suas sentenças e tenha inexcedível zelo pelas nossas instituições e pelo social. Alguém que seja competente, com brilhantes e comprovados conhecimentos jurídicos, seja humilde o suficiente para entender a multifacetada condição humana do seu semelhante, alguém que arroste os riscos das mudanças e tenha a legitimidade de uma representação há muita esquecida: a dos milhões cidadãos e cidadãs portadores de deficiência. Um juiz encarna estes e outros atributos, e o STF, seguramente, seria mais justo e melhor com a indicação e nomeação do Doutor Roberto Wanderley Nogueira para o cargo.

Indico o Juiz Roberto Wanderley Nogueira

Bruno CL (Procurador do Estado)

Creio que o juiz Roberto Wanderley Nogueira seja a melhor indicação para ocupar a nova vaga de Ministro do STF. Trata-se de um nobre jurista, dotado de profundo conhecimento jurídico e, principalmente, um marco no Estado Brasileiro, qual seja a participação de uma pessoa com deficiência no Supremo.

Ministro(a) com deficiência, sim!

Movimento Incluase (Professor)

Eu sou um dos 1150 signatários da petição virtual do site Avaaz com o título "STF: Queremos um ministro com deficiência".
E assinei a petição não apenas porque seja eu uma pessoa com deficiência: assinei porque sou Pessoa, nos sentidos ontológico e jurídico do termo.
E foi especificamente por ser, também, Pessoa no sentido jurídico; pelo fato de ser livre e sujeito de direitos e obrigações; de ter gênero, orientação sexual; etnia, idade, profissão, condição sócio-econômica E uma deficiência, que assinei e apoio a indicação do Prof. Doutor Roberto Wanderley Nogueira, Juiz do TRF (5ª. Região), a Ministro do STF.
Assinei e apoio sua indicação porque, como pessoa com deficiência nascida num mundo construído e conduzido por pessoas sem deficiência, preciso que haja a efetiva emancipação de um segmento composto por 45,6 milhões de brasileiros e brasileiras e, por vivermos num Estado Democrático de Direito, essa efetiva emancipação necessita, estrategicamente, para se concretizar, de um jurista que tenha o conhecimento do significado de Inclusão nos mais variados aspectos do Direito na mais alta Corte do País.
Eu não sei o que significam perfis de pleiteantes “garantistas” ou “criminalistas” ou “tributaristas”. O que sei é que precisamos de Inclusivistas.
A tarefa humana de emancipar segmentos, garantindo e zelando pelo Justo, é tarefa de Inclusivistas, e é bastante trabalhosa.
Penso que seria um avanço muito significativo se a Presidência da República, na pessoa de Dilma Roussef, indicasse um Inclusivista para o Judiciário.
Ainda está faltando aí, para que a política pública de Inclusão que se iniciara há duas décadas e que tivera grande impulso nos últimos doze anos se efetive.

Onde fica a meritocarcia? Ou o STF é órgão só político?

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Penso que a escolha de um membro do Supremo não deve ater-se a requisitos como condição física, etnia(brancos, negros, indios ou amarelos), área de atuação profissional, ideologia política ou religiosa, enfim, nada que transborde aquilo que a lei exige do candidato, ou seja, notório saber jurídico e ilibada conduta moral e social. As escolhas feitas sob a égide de critérios semelhantes aos que estão sendo propostos redundaram em uma política equivocada dos detentores do poder de nomeação, cujo resultado está a disposição de quem, realmente, interessa por uma escolha justa. Errar é humano, mas, permanecer nele não é razoável.

Para engrossar a lista

Inácio Henrique (Serventuário)

Incluo meu nome na lista de possíveis candidatos à vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Quem sabe a Sra. Presidenta não me escolhe.

Inconstitucionalidade nas nomeações

EDSON (Bacharel)

Em 25/07/14, lancei o livro REIpublica FEUderativa do Brasil, nele, também, abordo este tema. Em nenhum momento a Constituição menciona que é competência do REIpublicano de plantão escolher e indicar os magistrados no Judiciário, apenas trata da nomeação, que é a inclusão do servidor na folha de pagamento, portanto, competência do Poder Executivo.
Assim sendo, estas nomeações REIpublicanas são inconstitucionais, cujo modelo foi copiado da Constituição do Imperador de 1824, quando afirmou que era sua tal competência.
Nossos doutrinadores constitucionalistas não observam que a norma reguladora da nomeação dos ministros contraria o princípio constitucional do artigo 2º que estabelece a independência entre os três poderes.
A regra a ser observada deveria ser a da meritocracia, através do concurso, ou seja: o cidadão/cidadã Bacharel em Direito, faz concurso para o judiciário, habilitando-se deste modo a chegar ao topo da carreira que seria preencher as vagas dos superiores tribunais. Porque não? As forças armadas são um exemplo disso a ser seguido. O soldado pode sonhar com generalato. O tempo e seus esforços reconhecidos dentro das casernas se encarregariam de habilitá-lo.
Deste modo não teríamos ministros dos Tribunais devedores de escolhas e indicações a seus mentores.

Errado é quem escolhe!

Neli (Procurador do Município)

Errado é quem escolhe!É equivocado esse poder outorgado pela Constituição Nacional ao presidente da República. Quem foi,a vida inteira profissional, parcial(acusando ou defendendo), chega ao ápice da carreira e terá que mudar o pensamento, sendo imparcial. Quem jamais julgou na vida,colocando na Balança da justiça os prós e os contra, chega ao final da vida(ou ao começo, porque pode ser indicado um ministro com apenas 35 anos!) e terá de necessariamente mudar. Pode ser equívoco de minha parte, mas, percebo que muitos ministros dos tribunais superiores ,ainda carregam dentro de si a parcialidade do advogado ou do MP.E o que fazer?Mudar a forma de escolha,"de lege ferenda"...um Ministro(STF/STJ/TST) deveria ser desembargador escolhido por seus pares,os juízes.Por outro lado, também sou contra o Quinto.Advogado ou membro do MP que queira ser Juiz que preste concurso para tanto.Mas, já que todos querem que no STF tenha cota, como tenho o sangue indígena,submeto meu humilde nome à excelentíssima senhora presidenta...

Título curioso

Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal)

O título da matéria me lembrou DIRCEU!
Quanto ao conteúdo fico muito triste em saber que há vários grupos pleiteando a única vaga. O q

Perfeito

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Muito bom o comentário. O foco é exatamente esse. Quando vemos as listas dos "ministráveis", ficamos por vezes sem entender a presença de determinados "candidatos", e o ponto é esse mesmo: auto-lançamento, com propósitos nem sempre confessáveis. Os índios da Amazônia também já cogitaram sobre o seu suposto direito de ter um ministro do STF, indicado por eles, apesar das flechadas que levaram na ocasião.

Competência e integridade com olhar pela acessibilidade!

Giovanni Magalhães (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Além de Juiz Federal, Roberto Wanderley Nogueira integrou a magistratura estadual e é professor universitário. Além de suas qualificações técnicas, e de indiscutível reputação moral, ele defende, como poucos, a efetivação dos direitos relativos à acessibilidade. É um nome que merece ser considerado para termos um Supremo que possa ser mais representativo de nossa população.

Competência e integridade com olhar pela acessibilidade!

Giovanni Magalhães (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Além de Juiz Federal, Roberto Wanderley Nogueira integrou a magistratura estadual e é professor universitário. Além de suas qualificações técnicas, e de indiscutível reputação moral, ele defende, como poucos, a efetivação dos direitos relativos à acessibilidade. É um nome que merece ser considerado para termos um Supremo que possa ser mais representativo de nossa população.

Concordo com Cubas

Paulo Carvalho (Assessor Técnico)

A figura do de um ministro portador de deficiência, que represente milhões de brasileiros também deficientes, é mesmo algo que põe acerto nessas nomeações apadrinhadas que se costuma fazer para Corte Suprema do País. Deficiência não é mérito para se ocupar uma vaga no STF, mas diz muito da pessoa indicada, que certamente lutou com todas suas forças contra as barreiras quase intransponíveis erguidas em seu caminho. Isso resulta num ato emblemático para que os PcD’s acreditem, ainda mais, que são capazes e que devem possuir voz em todos os espaços de decisão do País.

Sem desmerecer os demais, penso ser a melhor opção!!!

Ronaldo André Brasil (Funcionário público)

Tive o grato prazer de encontrar e conhecer o Juiz Roberto Wanderley Nogueira em Quito no Equador, onde ele fez ministrou uma palestra, na ocasião estava havendo uma conferência com lideres do Movimento de luta pelos direitos da pessoa com deficiência da América Latina.
Poucas vezes me senti representado por alguém, ele, com certeza não iria representar apenas nós pessoas com deficiência, porque seu comprometimento é com o ser humano.
Que se faça a justiça.

Apoio a Causa

Cidadania e Inclusão (Outros)

Conheço o homem e apoio a causa.
Em que pese opiniões contrárias a uma setorização do STF, precisamos entender que em um país com as enormes disparidades de toda ordem como o Brasil, não basta o tratamento isonômico. É preciso ir além.
Mormente, quando os interesses de parcela significativa da população, sofre de sistemático processo de esquecimento e abandono.
Estamos falando de 25% de toda a população nacional.
A representatividade desse enorme contingente de DEFICIENTES vai muito além de qualquer ideia de corporativismo ou tratamento diferenciado. Pelo contrário. É questão de resgate e equalização de cidadania.
Com certeza a sensibilidade de quem vivencia o problema na própria pele, aliado a comprovado espírito combativo, tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento das instituições na busca de debelar esse enorme fosso social.
O STF está por merecer um homem como Roberto Wanderley Nogueira.

Agora é a vez de uma pessoa com deficiência no STF

Paulo Carvalho (Assessor Técnico)

A figura do de um ministro com deficiência física, que represente milhões de brasileiros também deficientes, é mesmo algo que põe acerto nessas nomeações apadrinhadas que se costuma fazer para Corte Suprema do País. Deficiência não é mérito para se ocupar uma vaga no STF, mas diz muito da pessoa indicada, que certamente lutou com todas suas forças contra as barreiras quase intransponíveis erguidas em seu caminho. Isso resulta num ato emblemático para que os “deficientes” acreditem, ainda mais, que são capazes e que devem possuir voz em todos os espaços de decisão do País.

Agradecimentos ao redator chefe da CONJUR

Deborah Maria Prates Barbosa (Advogado Autônomo - Civil)

Agradeço ao solidário Marcos a oportunidade de expor a razão pela qual fui, pessoalmente, entregar ao ministro da justiça (Dr. José Eduardo Cardozo) o dossiê do competente juiz federal Roberto Wanderley Nogueira. Elucidei os fundamentos em duas partes nos comentários acima.

Ministro com deficiência está fora da acidez da matéria pt.2

Deborah Maria Prates Barbosa (Advogado Autônomo - Civil)

No Art. 18, § 1º, da Resolução 185/2013, o CNJ integrou os advogados cegos, dando-lhes um tratamento assistencialista, valendo dizer retirando-lhes a autonomia/liberdade de trabalhar. Ora, o CNJ fere - de morte - a Constituição Cidadã ao escolher os seres humanos/advogados que poderiam participar livremente do PJe, em detrimento daqueles que precisariam da acessibilidade em sua infraestrutura. Os advogados cegos foram jogados fora, como se faz na cata de feijão "bom" para ir à panela. Esqueceu-se, o então ministro "Barbosa" do princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, quando assinou a decisão que ordenou a advogada cega a pedir ajuda a terceiros para o exercício da profissão. O Poder Judiciário tem o dever de garantir a justiça para a sociedade como um todo de forma equânime. Logo, há que promover a inclusão das DIVERSIDADES, grupo em que se encontram as pessoas com deficiência. Em vista disso, repugnante é ter um Conselho Nacional de Justiça que excluiu advogados deficientes e idosos do PJe. Esses representantes/gestores do Poder Judiciário hão que se auto-exigir transformação imediata e permanente para não mais envergonhar os brasileiros. Viram como integrar não é sinônimo de INCLUIR?! Fica sugerido, como exercício de acessibilidade atitudinal, que cada humano comece a desarmar a si mesmo. Como? Através do autoconhecimento. Mister se faz refletir sobre as próprias qualidades, características,
gostos; enfim, decodificar os individuais atos e atitudes é imperativo para que se possa aceitar e compreender o próximo e suas diferenças. Todas as pessoas são ímpares/ singulares, pelo que se autoavaliar constantemente é uma atividade hiper salutar para desfazer conceitos e preconceitos. Isto posto, a acidez da matéria não condiz com a indicação.

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