Julgamento de processos com repercussão geral é desafio para Lewandowski

Segundo Lewandowski, atualmente existem temas que envolvem até 300 mil processos parados nas instâncias inferiores, que têm dificuldades até para guardar esses processos. Ele disse que tem o apoio dos colegas do tribunal para dar vazão a esses julgamentos.

Ao todo, a corte já se pronunciou em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o tribunal passou a adotar esse instrumento, em 2007. No primeiro semestre deste ano, foram 18. No ano passado, tiveram decisão de mérito 46 temas com impacto em, pelo menos, 116,4 mil processos sobrestados em 15 tribunais.

Valorização dos magistrados
As declarações do ministro foram feitas em evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros para o lançamento do protocolo firmado entre AMB e Conselho Nacional de Justiça para ampliação da Justiça Restaurativa.

Na ocasião, Lewandowski afirmou também que pretende buscar um maior diálogo com o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades representativas de magistrados. Além disso, comprometeu-se a defender melhores condições salariais e de trabalho para os juízes brasileiros, que, segundo ele, atuam em condições de grande precariedade estrutural e salarial.

“O que nós pretendemos é permitir que os juízes tenham todas as condições para melhorar a prestação jurisdicional e, para isso, eles têm que ter as condições adequadas para tanto”, afirmou. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da AMB.