Corregedor da Justiça Federal anuncia processo eletrônico na execução penal

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, assinou, no último dia 6 de agosto, o provimento 14/2014, que estabelece a adoção do processo eletrônico nas execuções penais. Determinou ainda estudo de viabilidade de projeto de lei para a criação de quatro varas federais exclusivas para execução penal na esfera federal.

Martins também pediu análise sobre a possibilidade de nova estrutura para as corregedorias das penitenciárias federais. Ele expediu ofício dirigido aos presidentes dos tribunais regionais federais solicitando informações sobre a adoção de plano de segurança dos juízes federais corregedores dessas prisões.

As medidas são as primeiras tomadas pelo ministro após o Fórum do Sistema Penitenciário Federal, que ocorreu em 4 de agosto na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em Brasília. Coordenado pelo juiz federal Walter Nunes da Silva, corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), o painel é composto pelos juízes federais corregedores dos quatro presídios federais do país, com a colaboração de outras entidades que integram o Sistema Penitenciário Federal.

“Queremos o melhor para o sistema penitenciário e mais ainda para o Poder Judiciário. Serei um soldado acompanhando os juízes nessa marcha para conquistar um melhor funcionamento do sistema”, afirmou Martins no fórum.

O juiz federal Walter Nunes apresentou propostas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelos juízes federais corregedores dos presídios e para uniformização de procedimentos relacionados a fatos que ocorrem dentro dessas unidades.

Ele comunicou ao ministro Martins que o VI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal ocorrerá em 2015, salientando a necessidade da participação efetiva dos juízes federais corregedores.

Nunes também informou ao ministro que o CJF desenvolveu um sistema eletrônico para cálculo de penas, que poderá ser executado de forma integrada com o alvará de soltura eletrônico. Com informações da assessoria de imprensa do CJF.