PMs que atuaram em local contaminado pelo Césio 137 ganharão pensão

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu segurança a dois policiais militares para que recebam pensão vitalícia pelo estado de Goiás por prestarem serviço em locais isolados contaminados pelo Césio-137, tendo desenvolvido doenças crônicas em virtude da exposição aos dejetos radioativos. Para o colegiado, ficou comprovado o nexo causal entre a exposição à radiação e as doenças desenvolvidas.

Em primeiro grau, os policiais tiveram negado o direito à pensão pelo estado, que argumentou a falta de provas. Alegou também que, para ele, não foi comprovado nos autos o nexo causal entre as doenças e o acidente radioativo. Insatisfeitos, os policiais interpuseram Mandado de Segurança para que os dois recebessem pensão vitalícia. Segundo eles, ambos trabalharam com o depósito dos rejeitos radioativos e, por isso, desenvolveram doenças relacionadas à exposição.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Zacarias Neves Coêlho, concluiu que os policiais comprovaram todos os pré-requisitos para o recebimento da pensão, de acordo com a Lei 14.226/2002 — que trata da concessão de pensões especiais às pessoas contaminadas com o Césio 137.

De acordo com o relator, os policiais realmente trabalharam na área de risco do acidente, demonstraram que não foram monitorados a despeito da exposição radioativa e desenvolveram doenças crônicas. Dessa forma, Zacarias Neves concluiu que eles têm direito líquido e certo à pensão. O relator também entendeu que não se pode falar em ausência de demonstração do efetivo nexo causal, já que ele foi comprovado pelos policiais e, além disso, não há nenhuma informação técnico-científica contrária.

Acidente radioativo
O acidente com o Césio-137 aconteceu em 1987, quando catadores de papel se apossaram de um aparelho de radioterapia de uma clínica abandonada no antigo Instituto Goiano de Radioterapia, também conhecido como Santa Casa de Misericórdia, no centro de Goiânia. Os catadores venderam o aparelho a um ferro-velho que o abriu, expondo ao ambiente o composto químico conhecido como cloreto de césio-137, um pó branco parecido com o sal de cozinha que, no escuro, brilha com uma coloração azul.

Depois que as pessoas que entraram em contato com o pó começarem a mostrar os primeiros sintomas de contaminação, a esposa do proprietário do ferro-velho levou a máquina até a sede da Vigilância Sanitária, onde, com o auxílio do físico Valter Mendes, foi constatado altos índices de radiação no setor Aeroporto e suas imediações, local onde se encontrava o ferro-velho.

Mesmo com todas as remediações tomadas, oficialmente, quatro pessoas morreram devido a exposição à radiação. De acordo com a Associação de Vítimas do Césio-137, o número de vítimas é bem maior e chega a 80. Em 2012, o Governo Federal reconhecia 120 pessoas contaminadas, já o Governo de Goiás admitia um número quase dez vezes maior, 1.032 casos. Tais números fazem do episódio, o maior acidente radioativo do Brasil e, no mundo, o maior fora das usinas nucleares.

O trabalho de descontaminação dos locais atingidos reuniu aproximadamente 6 mil toneladas de lixo contaminado. O material encontra-se confinado em 1,2 mil caixas, 2,9 mil tambores e 14 contêineres revestidos com concreto e aço em um depósito construído na cidade de Abadia de Goiânia, onde deve ficar por aproximadamente 180 anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Processo 201491175060