Consultor Jurídico

Artigos

Prestação de serviços

Argumentos contra terceirização escondem apetite por contribuição sindical

Comentários de leitores

6 comentários

TERCEIRIZAÇÃO. Precária como a vida

Leandro, Palmeira-PR (Outros)

Dr. Almir Pazzianotto Pinto, "aquele": retiro de vossa própria reflexão menção ao emprego (terceirizado ou não) ser tão precário quanto as empresas e quanto a própria vida. Não há que se opor à terceirização em si. Porém, ao opor-me à livre terceirização de atividade fim o faço considerando a realidade fática da precarização das relações trabalhistas como um todo. Não à partir do frágil argumento em relação à estabilidade de emprego ou sindical, mas sim de que tal permissividade removeria o último entrave para que se consubstanciem práticas que subvertem a dignidade das pessoas e a efetividade de direitos constitucionais. Tais práticas - conhecidas, toleradas e estimuladas - denotam que o empresariado, à guisa de obter produtividade e competitividade, julga aviltante cumprir a legislação e utiliza-se do expediente terceirização + precarização para unicamente majorar suas margens, visto que tal "ganho" não é repassado à sociedade, mas impacta negativamente na vida das pessoas que a compõe.

Administração de Hospitais por Terceirizadas

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Sei que alguns hospitais no Estado do Rio, estão sendo administrados por Empresas do Terceiro Setor. Que por sua vez terceirizam varias atividades. Eles terceirizam, a contabilidade para uma Empresa e a Prestação de Contas (que deve ser entregue a Secretaria de Saúde) para outra. O bom senso não determina que o gestor contábil é o responsável pela Prestação de Contas? Porque a Terceirização da Terceirização. Paga-se a Empresa responsável pela Prestação de Contas R$ 25.000,00. Essa Empresa, aloca um profissional de contabilidade na unidade hospitalar e paga R$ 2.000,00. E, quando esse trabalhador vai reclamar seus direitos a nossa justiça leva anos só para definir de quem é a responsabilidades pelas verbas rescisórias. A quem serve a terceirização? Esta havendo melhorias no atendimento dos hospitais no RJ?

Quem diria, o tempo muda as pessoas

Hamilton Magalhães (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Quem diria, o outrora ministro do TST, ex-procurador na defesa de causas dos trabalhadores, notabilizado por suas relações com entidades sindicais no ABC paulista, agora debandou de vez para o lado dos patrões.

Terceirização no serviço público

Simone Andrea (Procurador do Município)

Se liberada a terceirização inclusive para atividades-fim, será o fim do Direito do Trabalho e também do serviço público de carreira. A terceirização, no serviço público, tem atingido patamares de indecência total, funcionando como "cabide de emprego" para pessoas de baixa ou nenhuma qualificação, e, pior, em total contrariedade à Constituição, que determina, "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos(...)". Hoje, o STF coloca terceirizado para exercer funções típicas de seus cargos de técnico de de analista judiciário, que deveriam ser exercidas por servidores concursados. O CARF coloca qualquer um(a) para exercer funções típicas de seus cargos, e toda a SEDOC (que cuida dos recursosO é operada por terceirizados! Há relatos de terceirização de cargos públicos também na Secretaria de Aviação Civil, nas agências reguladoras, em todos os ministérios. A ofensa à CF já é suficiente para fulminar essa prática. Porém, a terceirização vai além: ao trazer, para o serviço público, pessoas desqualificadas, acarreta mau, péssimo serviço e é um desrespeito ao cidadão. Se o STF der um pontapé na Constituição e admitir essa indecente ofensa à lei maior do país, selará o fim do Estado de Direito.

A mão invisível (e paralítica) do mercado

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

"Nada protege melhor o trabalho do que a economia vigorosa." Lindo isso, não? Mas faltou mencionar outros vigores, notadamente regulatórios. Sim, pois o próprio mercado não funciona sem leis e instituições do seu interesse. O discurso liberalizante só é acionado para expurgar as normas que não sejam exatamente do interesse do mercado. Mas ideológico é sempre o outro, não? Pois bem, há uma solução básica para o problema da terceirização. Basta liberar geral. Podem terceirizar tudo. Com uma condição: responsabilidade solidária da tomadora sobre todas as verbas trabalhistas (e tributárias), inclusive as que seriam devidas caso o trabalhador fosse empregado da própria tomadora. E que depois a tomadora e a empresa interposta se entendam quanto ao contrato que lhes diz respeito. Fica combinado assim? Por que não?

Engraçado...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

O argumento de que precariza as relações de trabalho "não resiste a superficial análise", mas esse de que se trata simplesmente do apetite pelas contribuições sindicais é plausível? Só uma sonora gargalhada mesmo.
O argumento de que uma economia forte protege o trabalho, não sobrevive a um argumento que se resume a uma palavra: CHINA!!!
Enfim, mais um artigo de defensores de empresas, que recebem muito para falar essas coisas.

Comentar

Comentários encerrados em 19/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.