Artigo sobre saída de Joaquim Barbosa do STF foi destaque da semana

Foi destaque nesta semana o perfil do ministro Joaquim Barbosa elaborado pelo diretor da revista Consultor Jurídico, Márcio Chaer. Após o ministro divulgar em seu Twitter que sentia alívio com sua saída do Supremo Tribunal Federal, o artigo diz que Barbosa passou 11 anos em estado de guerra com quase todos os colegas da corte e pensou em desistir, mas lustrou sua imagem externa como relator da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Clique aqui para ler o texto.

Criação do paralegal
O projeto de lei que regulamenta a profissão de paralegal — bacharel em Direito que não tem registro de advogado — passou no dia 6 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto atual fixa o prazo de três anos para a atividade. Após esse período, o bacharel em Direito só pode continuar atuando se for aprovado no Exame de Ordem. Membros da Ordem dos Advogados do Brasil criticam a medida. Clique aqui e aqui para ler as notícias.

Supermudança
Foi sancionada no dia 7 a lei complementar que cria o Supersimples, um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. A OAB avalia que a medida vai estimular sociedades de advogados, passando das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos. Com a nova regra, as bancas que têm faturamento de até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS

Entrevista da semana
O advogado Marçal Justen Filho, especialista em Direito Administrativo, afirma em entrevista que os agentes públicos evitam parcerias público-privadas (PPPs) pelo receio de que sejam alvo de denúncias. Apesar de diagnosticar a existência de um “preconceito geral da sociedade”, ele afirma que essas parcerias são vantajosas em empreendimentos sem viabilidade socioeconômica, deixando de atrair a concessão comum, e quando há incerteza e insegurança jurídica. A PPP brasileira, afirma, possui mecanismo que dá garantia ao particular. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
Na coluna Reflexões Trabalhistas, o advogado Raimundo Simão de Melo aponta decisões que responsabilizam o empregador por danos ao ambiente de trabalho e à saúde. Ele cita casos que seguem o artigo 7º da Constituição, o Decreto 7.036/1944 — que inaugurou a responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho quando há dolo — e a Súmula 229 do STF, que diz que a indenização acidentária não exclui a do direito comum. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Artigo assinado pelo advogado Lúcio Delfino aponta mudanças propostas pelo novo Código de Processo Civil, que foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado. Ele critica alguns pontos do texto atual, como o artigo 153, que obriga o escrivão ou chefe de secretaria a estipular ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais. Para ele, a mudança impediria a atuação do advogado diligente, que “usa do corpo a corpo para garantir que a prestação jurisdicional dê-se em tempo satisfatório”. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 544,6 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre 1º e 7 de julho. A quinta-feira (7/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 149,1 mil visitas.

O texto mais lido, com 77,2 mil visitas, foi o artigo escrito pelo diretor da ConJur, Márcio Chaer, sobre a saída do ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal. “O sucesso de Barbosa, como relator da Ação Penal 470, o chamado mensalão, lustrou a imagem externa do ministro. Mas junto à elite da comunidade jurídica foi motivo apenas de desconsolo”, afirma o texto. Clique aqui para ler o artigo.

Com 44,4 mil visitas, o segundo texto mais lido a coluna Senso Incomum, de Lenio Streck, com críticas a um projeto em trâmite no Senado que tenta criar o paralegal. Embora tenha críticas ao Exame de Ordem atual, Streck afirma que a proposta “prefere apresentar o ‘plano-simples-e-fácil’”, criando o microadvogado ou o superestagiário. “É a vitória da gambiarra”, afirma. Clique aqui para ler o artigo.

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