Consultor Jurídico

Notícias

Cadeiras vazias

Falta de quórum mantém julgamento sobre planos econômicos na gaveta do STF

Comentários de leitores

6 comentários

Sobre impedimentos dos ministros

RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Difícil entender quando o julgador deve ou não se declarar impedido.

Veja o caso do Min. Fux, declara-se impedido porque sua filha trabalha no escritório de advocacia do patrono dos bancos na ADPF. Ora, as decisões do Min. Fux sempre foram favoráveis aos poupadores, portanto, se agora declara-se impedido, favorece o escritório no qual trabalha a filha, OU NÃO ?

O Min. Barroso declara-se impedido porque, ao que se sabe, atuou em demandas desta natureza. Sugiro que leiam o parecer do então advogado Barroso no RE que julgou os expurgos no FGTS, é citado no voto do relator, Min. Marco Aurélio. O parecer é sobre Segurança Jurídica e é absolutamente favorável aos poupadores. De mister lembrar ainda que no caso do Mensalão o Min. Barroso se pronunciou antes mas não se declarou impedido.

Com relação a Min. Carmén Lúcia, ao que se sabe, declarou-se impedida porque o pai teria demanda desta natureza. Bom lembrar que as decisões da Ministra são favoráveis aos poupadores. Será que o pai da ministra recebeu ou sua ação está suspensa?

E aqueles que não se declararam impedidos: Ministros Toffoli e Gilmar Mendes.

O Gilmar tem a esposa que também trabalha no referido escritório de advocacia, mas não se declarou impedido. Ao que se sabe o Min. Gilmar é contra os poupadores.

Já o Min. Toffoli, quando no cargo de Advogado Geral da União, foi de gabinete em gabinete no STF advogar em favor da tese dos bancos, ou seja: é favorável aos bancos. Não se declarou impedido.

Conclusão: para ser ministro do STF não pode ter filha advogada (segundo noticiário tal impedimento acabará já que a advogada será Desembargadora), não pode ter advogado contra bancos (Barroso), não pode ter pai , mas, pode ter esposa e ter advogado a favor dos bancos.

Novidades?

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... esqueçam o julgamento, pois eles já disseram que não julgam casos emblemáticos no fim do ano (é só lembrar da lamentável seção do dia 27 e 28 de novembro/13 (aliás Excelência, Sr. Ministro Marco Aurélio, como dito: "já esperaram 20 anos, o que custa esperar mais 2 ou 3 meses?"). Se quiser mando o custo, pelo menos umas 5 certidões de óbitos de clientes meus que faleceram esperando Vossas Excelências julgarem as ações. E, logicamente, não esperem uma vitória dos poupadores... o STF está aqui para garantir a sobrevivência dos fortes, dos domadores, dos destinatários, e não para suportar ou ascender os fracos, os gladiadores, os suplicantes!!! E aí Conjur, vai suprimir meu texto novamente? Estou infringindo o regulamento do site? Apontem em que passagem? Aliás, quando foi que o site divulgou matéria com explicação detalhada do que os poupadores pedem e sobre o que realmente tramita nos RREE e ADPF que encontram paralisados a mais de 5 anos (1 no STJ e 4 no STF)? Outra coisa: falta quórum para julgar a ADPF, mas não falta para julgar os RREE, que são justamente os que estão paralisando os processos em instâncias inferiores! Peguem a trajetória do andamento desses processos e avaliem vocês mesmos se tudo que está acontecendo é fruto de um judiciário imparcial! Tirem suas conclusões... Aposentados: Ellen Gracie, César Peluso, Ayres Brito, Joaquim Barbosa e Eros Grau, todos com decisões a favor dos poupadores. É provável ainda a saída de Celso de Melo... vamos chorar?

O s.T.F. E os planos econômicos

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O s.t.f. é um tribunal político. Portanto sua decisão é correta. Imagine às vésperas das eleições uma decisão que aplicar-se-á aos débitos judiciais envolvendo a União, Estados, Municípios, Estatais, Paraestatais, Bancos, Poupadores, etc., etc. Note-se que o s.t.f. já decidiu sobre a legalidade da aplicação dos índices inflacionários da época aos débitos judiciais. E agora? Quatro ministros já se deram por impedidos. Só falta os demais, também, se darem por impedidos! Assim, ficará tudo como d'antes no quartel de Abrantes!!! E a Petrobras?

Vergonhoso

JMadvogados (Outros)

É o Poder Judiciário sucumbindo ao Poder Econômico. Depois reclamam quando o povo desconfia. Curioso é que no mensalão ninguém se declarou impedido, embora não faltassem razões para que alguns o fizessem naquele processo...

STF?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse tal de STF ainda existe?

República fictícia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A solução é denunciar a República Federativa do Brasil no Tribunal da OEA por negativa de prestação de tutela jurisdicional e uso dos cargos públicos visando infirmar o texto da Constituição Federal. Os criminosos planos econômicos ocorreram há mais de 20 anos, e ainda não há uma posição do Judiciário pátrio que gasta todos os anos 50 bilhões de reais em salários e mordomias (note-se que considerando o tempo desde os fatos, ou seja, 20 anos, o Judiciário consumiu 1 trilhão de reais (50 X 20) e não é capaz de dar resposta.

Comentar

Comentários encerrados em 14/08/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.