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Retorno sedutor do complexo de Nicholas Marshall no processo penal brasileiro

Comentários de leitores

7 comentários

O artigo é sensacional, mas a realidade é mais cruel! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O articulista coloca o dedo na ferida aberta que outros, como ele, não param de denunciar.
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Aonde vamos parar?
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Se o problema não passasse do complexo de Nicholas Marshall, talvez com um esforço hercúleo se conseguisse uma solução. O problema, no entanto, e quem atua no palco forense tem a exata percepção disso, é mais profundo e difícil de resolver.
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É que o juiz justiceiro, que metamorfoseia a objetividade da lei em na subjetividade de sua própria mundivisão age de certo modo entorpecido de si mesmo e de suas circunstâncias pessoais. Porém, temos assistido nos dias que correm uma justicinha cínica, ou seja, juízes em todas as instâncias que decidem fingindo que não há no processo provas ou argumentos que lá estão em cores vivas.
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Vamos a um exemplo recente (outro dia apresentei o caso do ARE 758.565, decidido com um cinismo sem igual, pois fingiu que o caso é um, para aplicar certos precedentes, quando o caso era outro, e os precedentes a este aplicáveis conduziam a um resultado oposto ao que foi dado). Trata-se do AREsp 298.564/SP, sob a forma eletrônica, de modo que quem quiser, poderá conferir no site do STJ.
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O caso: uma decisão de primeiro grau em processo de execução gerou inconformismo de todas as partes, a exequente, o arrematante e o terceiro que estava com seu bem constritado sob o fundamento de fraude à execução. Todos recorreram interpondo agravo de instrumento.
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Detalhe 1: o advogado da exequente era o mesmo do arrematante, mas elaborou um recurso para cada um de seus constituintes.
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Detalhe 2: esses recursos eram absolutamente idênticos, exceto quanto à parte agravante.
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O artigo é sensacional, mas a realidade é mais cruel! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Detalhe 3: a comunicação prevista no art. 526 do CPC foi feita 3 dias depois do despacho de admissibilidade dos agravos interpostos tanto pela exequente quanto pelo arrematante.
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Detalhe 4: ao responder a esses agravos, o terceiro arguiu e comprovou que o prazo para cumprimento do art. 526 do CPC havia sido extrapolado, uma vez que esse prazo deve contar-se da data de interposição do recurso, e não da do despacho de admissibilidade.
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Detalhe 5: o TJSP considerou o cumprimento do CPC 526 válido porque dentro do prazo previsto, contado da data do despacho de admissibilidade do recurso.
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Detalhe 6: o terceiro interpôs recurso especial para desafiar a decisão do TJSP em ambos os agravos.
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Detalhe 7: os recursos especiais foram inadmitidos na origem com aquele despacho etiqueta padrão que eles destacam de um e colam no outro cinicamente para barrar o acesso à justicinha tupiniquim.
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Detalhe 8: o terceiro interpôs o recurso de agravo em recurso especial, e os autos foram para o STJ.
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Detalhe 9: no STJ, o AREsp 293.478/SP, que envolvia o terceiro e o arrematante, foi distribuído para a 3ª Turma. Já o AREsp 298.564/SP, envolvendo o terceiro e a exequente, foi distribuído para a 4ª Turma.
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Detalhe 10: a AREsp 293.478/SP foi provido para conhecer e prover também o REsp anulando o acórdão do TJSP e determinando que apreciasse a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento interposto pelo arrematante aplicando o entendimento do STJ sobre a questão de quando começa a contar o prazo do CPC 526, isto é, da data de interposição.
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O artigo é sensacional, mas a realidade é mais cruel! (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Detalhe 11: o terceiro levou ao conhecimento da 4ª Turma essa decisão da 3ª Turma, pois, afinal, o recurso que tramitava na 4ª Turma era idêntico ao que tramitou na 3ª Turma e ambos foram tirados de um mesmo e único processo de execução.
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Detalhe 12: o relator do AREsp 298.564/SP, min. Luís Salomão, por decisão monocrática, mesmo depois de o terceiro ter informado o resultado do AREsp 293.478/SP, negou provimento ao recurso sob o fundamento de que envolvia revolvimento de matéria fática, o que é vedado pela Súmula/STJ nº 7.
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Detalhe 13: o terceiro manejou agravo (CPC 557, § 1º) para impugnar essa decisão, no qual alegou que não havia nada a ser revolvido, não se tratava de matéria fática, mas de rechaço ao argumento utilizado pelo TJSP que, expressamente, considerou não ter havido violação do CPC 526 porque a comunicação se deu dentro do prazo de 3 dias contados da data do despacho de admissibilidade do agravo de instrumento. Como esse fundamento ou argumento do TJSP contraria a jurisprudência pacífica do STJ, o exame desse fundamento era suficiente para determinar a anulação do acórdão e mandar que apreciasse o cumprimento do CPC 526 ao lume do entendimento do STJ, como fez a 3ª Turma no AREsp 293.478/SP. Além disso, o terceiro arguiu a absurdidade de se manter essa decisão porque ela conflita com aquela já proferida pelo 3ª Turma, e, embora os agravantes fossem diferentes, os recursos eram idênticos e tirados de um mesmo e único processo originário, como, então, conviver, no mesmo processo, duas decisão opostas: uma que manda aplicar o entendimento do STJ na contagem do prazo para cumprimento do CPC 526 e outra que aceita que essa contagem seja feita de modo diverso do entendimento do STJ?
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O artigo é sensacional, mas a realidade é mais cruel! (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Detalhe 14 (o “gran finale”): a 4ª Turma, por unanimidade, seguindo o voto do relator min. Luís Salomão, negou provimento ao agravo do terceiro, sob o fundamento de inexistência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática, e ainda aplicou a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
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Quer dizer: não contente de não apreciar a impugnação específica, ainda oprime o jurisdicionado com uma penalidade para dar à decisão aberratória uma aparência ainda maior de legitimidade.
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E aqui ficou eu pensando: o que mais específico pode ser arguído contra a aplicação da Súmula/STJ nº 7 como resultado do argumento de que a solução do recurso demandaria revolvimento de matéria fática do que a alegação expressa de que não há nada a ser revolvido porque a solução depende exclusivamente do exame do fundamento empregado pelo TJSP ao considerar tempestivo o cumprimento do CPC 526 que deve contar-se da data do despacho de admissibilidade e que a 3ª Turma, em recurso absolutamente idêntico, deu provimento ao AREsp 293.478 interposto pelo mesmo terceiro, para anular o acórdão do TJSP e mandar que decidisse novamente aplicando o entendimento do STJ à contagem do prazo para cumprimento do CPC 526?
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A decisão é um desrespeito à inteligência geral alheia e um desserviço ao jurisdicionado, punido por reivindicar que o STJ desse a mesma solução a recursos absolutamente idênticos e tirados de um mesmo processo original. A conclusão que dela se extrai é que a exequente pode interpor agravo de instrumento e cumprir o CPC 526 em 3 dias depois do despacho de admissibilidade. Já o arrematante, não. Deve cumprir o CPC 526 em 3 dias da data de interposição do agravo de instrumento.
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O artigo é sensacional, mas a realidade é mais cruel!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Se isso pode ser considerado como algo que garante a isonomia, a paridade de tratamento, e a segurança jurídica, então, por favor, alguém apresente o novo conceito subjacente a essas expressões. Como explicar que um órgão colegiado composto por cinco ministro, nenhum dos outros quatro sequer teve a dignidade de perscrutar para verificar o que realmente se passava nos autos?
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Que justiça é essa que finge existir o que não existe ou inexistir o que existe? Resposta: uma justicinha Mandrake, Abracadabra, tupiniquim, cínica, desavergonhada, despudorada que age por meio de truques e que não se importa com garantir a segurança jurídica e a certeza do direito, mas visa tão somente a impor os próprios erros grosseiros que comete dando-lhes uma aparência de legalidade, ainda que para isto tenha de usar o poder para oprimir e retaliar aqueles que contra eles se insurgem, penalizando-os, como não admitisse ser jamais contrariada, por mais equivocada que esteja.
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“Vanitas vantatum, omnia vanitas”, já dizia Matias Aires.
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Em vez do vaticínio de Matias Aires, prefiro adotar como princípio de conduta a lição atribuída a George Soros: “Once we realize that imperfect understanding is the human condition, there is no shame in being wrong, only in failing to correct our mistakes”.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Sempre...

OLD MAN (Advogado Autônomo - Civil)

... muito lúcido o articulista. Adorei a citação de Nicholas Marshall, era meu seriado predileto. Quiçá houvesse ouvidos atentos para tanto. Adorei.

Ponto fora da curva

Renata Rodrigues Ramos (Professor)

Parabéns Alexandre. O Estado, como monopólio do uso legítimo da força, já é algo intimidador; imagine quando seus representantes resolvem fazer justiça privada? Aí sim podemos nos ajoelhar e assistir ao retorno da barbárie. Você é um ponto fora da curva em sua corporação.

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