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Comentários de leitores

7 comentários

Mais um defensor de bandido.

Sidiney Santana (Policial Militar)

Dentre os tantos problemas que o judiciário enfrenta, que a polícia investigativa enfrenta e que a polícia preventiva e repressiva enfrenta, quando se tem a chance de prender um bandido, não estamos falando de cidadão honesto não, aparece alguém querendo soltar encontrando brechas na lei. Qual o interesse que um "defensor de direitos" tem em querer soltar um bandido com brechas na lei? seria tão ruim seu desempenho enquanto advogado dos justos que tenta encontrar trabalho atacando o trabalho de quem defende a sociedade de forma legal? Dito isto pois é posto à mesa que trata-se de um viés interpretativo, uma faca de dois gumes.
Ora!!! Que prevaleça a moral, o bem, os bons costumes, a defesa do bom cidadão ( do bom cidadão). Ou nada disso importa ao "Direito"???

A criatividade é infinita...

danielporto (Outros)

Pouco tempo atrás Conjur já nos brindava com notícia de acórdão gaúcho afirmando que o ingresso de policiais na residência do delinquente sem autorização judicial era ilegal MESMO com o consentimento deste. Incrível. Nós os cidadãos não podemos mais dizer quem entra ou não em nossa casa. Somos incapazes. Crianças. Só o juiz pode fazê-lo. Enfim, era mais uma tese mirabolante pra livrar criminosos do alcance da lei penal (sempre, claro, sob discurso de proteção de garantias constitucionais, que é pra quem criticar ser tachado de déspota).
Mas Conjur nos brinda com uma nova!
Em resumo: para o articulista, se o crime não foi visto, não existe flagrância. A consumação está em andamento mas não há flagrante. Inovamos. Agora o conceito de permanência não tem mais a ver com o agente e com a natureza da conduta; tem a ver com a existência ou não de um terceiro observador. Descobrimos a pólvora. Por que será nunca ninguém pensou nisso antes??
Com o devido respeito, digo apenas que: ou não existe droga, e logo não há crime, e o ingresso é ilegal; ou existe droga, e logo há permanência (ou o articulista também afirma que não haja?), e logo o ingresso é legal, pois a Constituição (sim, ela, a tão "defendida") autoriza, textualmente inclusive.
Mas que a criatividade é infinita, isso é...

E o "Estado de Direito"?

Lenita Roberta Borges (Advogado Autônomo)

Não seria possível se coadunar com a legitimação de um ato ilícito por aquele que tem o dever de repudiá-lo - o Estado. O princípio da segurança jurídica é veementemente violado quando se admite uma prova ilícita para fundamentar uma decisão.

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LeandroRoth (Oficial de Justiça)

A Constituição, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza o ingresso na residência sem consentimento do morador em caso de FLAGRANTE DELITO, sem especificar modalidades de flagrante, de onde se infere que qualquer flagrante se enquadra na exceção constitucional. Tentar "encaixar" na exceção apenas o flagrante próprio é inventar onde a Constituição não inventou, é "garantir o que a CF não garantiu".
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Os garantistas-lelés continuam tentando distorcer a lei e a CF. Fingem ser defensores do texto constitucional e da legislação mas na verdade são ativistas em prol de uma única causa: o minimalismo Penal, custe o que custar, doa a quem doer (e os brasileiros, campeões em números de crimes violentos, sabem como dói).
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Enquanto o holocausto da violência e da corrupção se disseminam como nunca antes, os garantistas lelés buscam mais e mais maneiras de tirar gente da cadeia. Fecham os olhos para a realidade. "E quando o direito ignora a realidade, a realidade dá o troco e passa a ignorar o direito" (frase do ex-Min. Carlos Ayres de Britto).

Caro Fernando...

Roger Machado (Funcionário público)

Exatamente porque algum malandro entrou indevidamente na tua residência e te assaltou, por exemplo, é que ele responderá por um crime...
Grosso modo, parece tão claro entender que o que legitima o Estado a punir é justamente o fato de ele considera aquela ação criminosa, logo não parece que possa praticá-la. No popular, a legitimidade de punir só será preservada se for feita com respeito aos direitos fundamentais. Se o Estado não os respeita, nem seria crível exigir o respeito recíproco nas relações sociais...
A rigor, com algumas particularidades, é só transferir essa polêmica para o caso dos escritórios de advocacia que eu tenho certeza que a opinião começa a mudar (ou ficar mais míope). Logo já se vem levantado a bandeira da inviolabilidade do escritório e toda aquela coisa...

Mantra do crime permanente entoado para legitimar ilegalidad

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O fato é que nas atuais condições históricas de avanço da barbárie – a novilíngua – assume forma mais moderna de simples ‘neologismo’: o cidadão honesto e trabalhador – burguês, muitas vezes raivoso e até “zelite”; criminosos – simples ‘desaforados’, quando não ‘vítimas sociais’; autoridade – ‘autoritarismo’; sanção legal – em ‘repressão’; disciplina natural em uma sociedade civilizada – rigidez; violência, invasão, saques de propriedades privadas – meras ocupações e reivindicações de cunho social “fundamentada” na Constituição, e. assim, preconizar medidas ordem jurídica para restabelecer a paz social significa criminalizar os movimentos sociais e o governo não adota nenhuma medida nesse sentido porque é um governo que cumpre a lei; informar fatos, eventos e acontecimentos contrários ao governo – sinônimo de deslealdade, passando a liberdade de expressão de direito natural – a direito relativo a ser exercido mediante liberalidade do governo; a democracia dada como exemplo é a da ditadura de Fidel Castro ou da Venezuela (excesso de democracia); direitos humanos – valor absoluto, desde que não seja prisões por delito de opinião, execução (paredón) na Ilha do ditador Fidel Castro ou na China; obter um habeas corpus preventivo junto ao STF – atitude republicana; centralismo democrático - campo majoritário; compra de políticos – mensalão (vertida para o espanhol – mensalón, para o inglês - big monthly allowance - grande pagamento mensal ou vote-buying - compra de votos. E assim avançamos pelos descaminhos da barbárie, alguns até ‘alegres, felizes e saltitantes; e outros estupidificados!

Que bom

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Diante do enaltecimento absoluto da proteção ao domicílio, como asilo inviolável do cidadão, consoante expressa disposição constitucional (com o que concordo totalmente) vou passar a exigir, DOS BANDIDOS, o mesmo critério de prudência e respeito que se exige da polícia, a fim de que só entrem na minha residência para roubar, de noite ou de dia, se portarem Mandado Judicial que os autorizem à tanto. É claro, pois quando o Estado se vê numa situação de melindre entre o que DEVE e o que PODE fazer, há de se pressupor que ele deva se utilizar desse mesmo discurso garantista, em relação a segurança dos cidadãos de bem, afrontados diuturnamente pelos mesmos marginais aos quais se pretende assegurar, de forma absoluta, a inviolabilidade dos seus domicílios em face das autoridades policiais, muitos deles depósitos de armas, drogas e munições.

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