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Comentários de leitores

4 comentários

Tá, mas...

João Fernando Fank (Assessor Técnico)

...pelo que se lê na notícia (o acórdão ainda não está disponível no sítio do STJ), o denunciante compareceu ao GAECO e entregou uma série de documentos encontrados no lizo do condomínio. Parece-me mais do que suficiente para justificar uma investigação mais aprofundada.

Argumentação chinfrim??!!!!

José Cuty (Auditor Fiscal)

Segundo a notícia, não se trata de uma denúncia anônima, mas de uma denúncia em que foi mantido o sigilo do denunciante. São situações completamente distintas. Ora, se o sujeito foi à Delegacia de Polícia entregar documentos encontrados no lixo do prédio, devemos presumir que ele foi identificado, correto? Logo, não é um anônimo. Creio que há um equívoco no título da notícia.

Argumentação chinfrin (continuação)

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

...é a POLÍCIA que está errada. Ou então, devemos rasgar a CONSTITUIÇÃO.

Argumentação chinfirn...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A argumentação utilizada para a justificação da QUEBRA da regra CONSTITUCIONAL que proíbe a DENÚNCIA ANÔNIMA, no caso, é, no mínimo chinfrim, e demonstra que ainda falta muito para a SOCIEDADE BRASILEIRA construir um RACIOCÍNIO BASEADO NA CONSTITUIÇÃO, ou melhor no RESPEITO À REGRA CONSTITUCIONAL. Vivemos, assim, um pseudo-constitucionalismo em que até os aplicadores da LEI contornam as regas constitucionais com argumentos pífios tão logo surjam, na situação de fato, alguma dificuldade. É o caso da notícia. Havia a necessidade da BUSCA ser autorizada só com base em denúncia anônima? Não, claro que não. Do mesmo modo como o vizinho concluiu que havia alguma atividade criminal desenvolvida no apartamento seu vizinho, a partir do lixo produzido pelos seus ocupantes, a POLÍCIA poderia fazer uma pesquisa nesse mesmo lixo e ligá-lo efetivamente àqueles ocupantes e, então, com base nisso, requerer a BUSCA. Só isso. E então, a argumentação de que, por ser o denunciante vizinho do criminoso, isto autorizaria o acolhimento da denúncia anônima é risível, para se dizer o mínimo. Que falta de compreensão das coisas, um raciocínio primário: quer dizer que a REGRA CONSTITUCIONAL só por isso deve ser afastada? Chega de o JUDICIÁRIO decidir como se decide em conversas de botecos, entre compadres. Temos uma CONSTITUIÇÃO e, se a POLÍCIA não consegue investigar nada pautando-se pelos seus comandos, é a POLÍCIA

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