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Melhores índices

Tribunais se destacam ao julgar crimes contra administração

O Tribunal de Justiça do Amapá, o do Rio de Janeiro e o de Sergipe apresentaram os melhores índices de julgamento de crimes contra a administração pública em 2012 e 2013. Os processos dessa natureza que chegaram à Justiça até 31 de dezembro de 2011 fazem parte da Meta 18, compromisso do Poder Judiciário de julgar, além desses crimes, ações de improbidade administrativa em 2012 e 2013 que tenham sido apresentadas à Justiça até o final de 2011. Os dados estão em levantamento feito pelo Departamento de Gestão Estratégica, do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui para ver.

A corte do Amapá julgou 504 das 515 ações relacionadas a crimes contra a administração pública abrangidas pela Meta 18 — ou 97,8% do total. No mesmo quesito, o TJ-RJ teve desempenho de 90,58% e o TJ-SE, 94,1%. Os Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais também tiveram índices superiores a 90% no julgamento de crimes contra a administração pública considerados pela Meta 18. A média nacional de cumprimento desse item da Meta 18 foi de 61,2%.  

Em relação às ações de improbidade administrativa, os melhores desempenhos foram do TRF-3 (97,6%), do TJ-AP (89,5%) e do TRF-5 (87,2%). O esforço do Superior Tribunal de Justiça, pelos 27 tribunais da Justiça Estadual, pelos cinco Tribunais Regionais Federais e pelos três tribunais estaduais de Justiça Militar produziu média nacional de 46,85%.

“A Meta 18 é a contribuição efetiva da Justiça para a ampliação de serviços públicos condizentes com a dimensão dos tributos que cada brasileiro paga todos os dias”, afirmou o diretor do departamengo do CNJ, Ivan Bonifácio. Para o conselheiro Gilberto Martins, "o combate à improbidade administrativa e à corrupção deve ser feito pelo Poder Judiciário de forma rápida, firme e segura". "O CNJ tem a obrigação de atender esse pleito da sociedade”, destacou o conselheiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2014, 9h38

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