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Sem motivos

Acusado de homicídio, cacique Babau consegue liberdade

Por falta de indícios, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu liminar para garantir a liberdade ao líder tupinambá Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como Cacique Babau. Ele foi preso temporariamente no dia 24 de abril, em Brasília, devido a um processo por homicídio que tramita em segredo de Justiça na Comarca de Una (BA).

O magistrado afirmou que não havia razão para mantê-lo preso no atual momento do processo, pois a ordem de prisão não aponta elementos que demonstrem a possibilidade de participação efetiva do acusado no assassinato do agricultor Juraci José dos Santos Santana. O ministro também avaliou que o indígena está incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, e que por isso suas atividades já são controladas de forma permanente.

O cacique deverá permanecer na aldeia onde reside (Serra do Padeiro, na Bahia), exceto com autorização do juiz da Vara Criminal de Una. Ele também deverá depositar em juízo seu passaporte e não poderá manter contato com testemunhas do processo, nem com os demais acusados do crime.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), braço da Igreja Católica voltado para a questão indígena, Babau foi preso quando estava prestes a viajar ao Vaticano para entregar relatos sobre violações aos direitos indígenas no país. O mérito do Habeas Corpus ainda será julgado pela 6ª Turma do STJ. A defesa pede ainda que seja reconhecida a incompetência da Justiça estadual para a apuração do crime, “porque intimamente relacionado com as disputas de terras entre índios e fazendeiros da região”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 292.982

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2014, 20h47

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