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Comentários de leitores

8 comentários

Questionamento

Espartano (Procurador do Município)

Porque é dele a régua pela qual se mede o mundo.

Direito que não existe?

P. R. (Procurador Federal)

O art. 120 da Lei n. 8.213 determina expressamente que a Previdência Social deve ingressar com essa ação regressiva. O STJ, pelo menos desde 2007 (vide REsp 614.847/RS), reconhece também expressamente a possibilidade jurídica desse tipo de ação. Logo, a existência do aludido direito é inegável.

Comentários

Porphyrius (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Agradeço o comentário Dr. Marcos, não tenho pleno conhecimento sobre o tema, irei estudar...

Salutar iniciativa!!!

ratio essendi (Administrador)

Digna de encômios a iniciativa da autarquia previdenciária federal! Trata-se de medida amparada legalmente e de importante viés pedagógico, na tutela da salubridade do ambiente laboral.
O custeio dos benefícios acidentários é destinado às hipóteses em que não seja constatável a culpa do empregador ao negligenciar as normas de proteção, saúde, higiene e segurança do trabalho.
Já nas hipóteses em que esta culpa for constatável e comprovada faticamente, por força de ação ou omissão juridicamente relevante, existente, ainda, o nexo causal entre esta e o evento danoso - contingência social deflagradora da cobertura securitaria, se afiguram presentes todos os requisitos necessários para o reconhecimento do dever de indenizar por parte da empresa transgressora das normas de proteção à integridade física e psíquica dos trabalhadores.
Inexistente, pois, qualquer bis in idem, na medida em que a lógica do sistema não reside no raciocínio - custeio o SAT e, portanto, posso inobservar as normas de segurança do trabalho, dando ensejo com essa prática antijuridica à oneracao do sistema previdenciário. A lógica do sistema é justamente inversa: custeio o SAT para que seja provisionada a concessão de benefícios acidentários, a despeito da observância das normas de segurança do trabalho pela minha empresa. Nessa perspectiva temos a diferenciação doutrinária entre tributos fiscais e extrafiscais - estes últimos visando regular comportamentos e interferir na dinâmica sócio-estrutural! Essa iniciativa certamente encontrará eco na jurisprudência pátria e a médio prazo inibirá ações empresariais voltadas unicamente à maximização dos lucros, a um altíssimo custo social!!
Cordiais saudações!

Valores estronômicos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As contribuições sociais pagas no Brasil por segurados e empregadores é várias vezes superior ao máximo que seria tolerável. Em regra, o Estado "suga" 1/3 de toda o salários dos trabalhadores. A destinação desses recursos não é conhecida, nem está disponível para consulta. Os valores arrecadados são maquiados, transferidos entre ministérios, e a grande maioria é simplesmente desviada. Quem é incumbido de fiscalizar é beneficiado, e no final das contas a sangria continua como sempre foi. Alguns poucos são favorecidos, ostentando um padrão de vida não visto nas maiores economias do planeta, enquanto a grande maioria permanece meses nas filas do INSS (agora substituídas por agendamentos, também longos) para receber depois de muitos sacrifícios benefícios mínimos, ínfimos em face aos valores pagos a título de contribuição. Se todos os recursos recolhidos a título de contribuição social fossem de fato revertidos aos segurados, na integralidade, nós teríamos uma realidade muito diversa da atual.

Benefício custeado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Porque as empresas já pagam uma pesada contribuição social para que o INSS possa conceder os benefícios acidentários, cuja destinação não é muito conhecida, ao passo que o INSS querem que eles paguem duas vezes.

Questionamento

Porphyrius (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Por qual razão aduz tratar-se de "aventura judicial"?

Custos da aventura judicial

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma pergunta: quem vai arcar com os custos dessa irresponsabilidade, ao se pedir em juízo direito que não existe? Seremos nós cidadãos novamente?

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