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Direito extrapolado

Paulo Henrique Amorim é condenado por injúria

O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal O Globo Merval Pereira como “jornalista bandido”, em texto publicado em seu blog. A pena fixada foi de 1 mês e 10 dias de detenção, mas foi substituída por restrição de direitos. A decisão é do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, no dia 10 de abril. Por ter perdido a primariedade — ele já tem pelo menos mais uma condenação criminal — Amorim corre o risco de ir efetivamente para a cadeia em nova condenação, já que ha outras ações penais em curso.

Em 2012, Amorim publicou em seu blog “Conversa Afiada” um texto de título “CPI da Veja. Dias a Merval: vale-tudo não vale nada”, em que publicou um foto de Merval Pereira, Aécio Neves e Tasso Jereissati com a ofensa que gerou a Ação Penal. Em sua defesa, Amorim disse que não há justa causa para a Ação Penal já que o ataque seria contra outro jornalista (Policarpo Junior, da revista Veja). O blogueiro acrescentou que quem exerce atividade de interesse da coletividade está sujeito à crítica jornalística.

O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior reconheceu o direito à liberdade de expressão e informação, mas afirmou que esse direito não é absoluto e é limitado por outros direitos individuais e constitucionais como a honra e a imagem.

Segundo o juiz, o jornalista deve retransmitir a informação da maneira mais responsável e fiel possível sem fazer qualquer tipo de adjetivação ou utilização de termo pejorativo. Na decisão, o juiz entendeu que ao ofender Merval Pereira, Amorim extrapolou o direito à livre manifestação do pensamento, o exercício do direito de crítica e ultrapassou a informação de cunho objetivo.

Amorim foi condenado a 1 mês e 10 dias de detenção, mas como não reincidente em crime doloso, a pena foi substituída por uma restritiva de direitos. Ele deve pagar dez salários mínimos à instituição pública ou privada de destinação social.

Injúria racial
Em junho, Paulo Henrique Amorim já tinha sido condenado pelo crime de injúria racial pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, a pena de 1 ano e 8 meses de prisão também foi substituída por uma restritiva de direitos. Nesse caso, Paulo Henrique publicou no seu blog que o jornalista Heraldo Pereira da TV Globo era "negro de alma branca" e que não conseguiu revelar nada além de ser "negro e de origem humilde".

Por abusar indevidamente da liberdade de expressão, o blogueiro Paulo Henrique Amorim já foi condenado diversas vezes na área cível. Só o financista Daniel Dantas, em seis ações, já condenou Amorim, provisoriamente, ao pagamento de 660 mil reais. O desfecho dos processos pende de recursos.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que o havia condenado a pagar indenização de R$ 50 mil. No caso, por ter ofendido o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Como nos processos anteriores, em que o blogueiro foi condenado por ofensas a Gilmar Mendes, Heraldo Pereira, Ali Kamel, Nélio Machado, Daniel Dantas e Lasier Costa Martins, entre outros, Paulo Henrique Amorim é descrito como um empresário que usa a atividade jornalística para alavancar os negócios de quem o remunera e fulminar a reputação dos desafetos de seus clientes. Na entrevista que o ex-presidente Lula deu ontem aos chamados "blogueiros sujos" Amorim não estava entre os perguntadores. É que Lula não o perdoa por ter sido chamado de "ladrão" quando o apresentador, que apoiava o governo Fernando Henrique Cardoso, trabalhava na Rede Bandeirantes. Pouco tempo depois, Lula só concordou comparecer a um debate na emissora mediante pedido de desculpas formal do dono da emissora — o que encerrou o contencioso judicial que já estava em curso.

Em outra ação, também ajuizada por Gilmar Mendes contra o blogueiro, Amorim foi igualmente condenado a pagar outros R$ 50 mil. Responsável pela sustentação oral em defesa do ministro, o advogado Sérgio Bermudes afirmou que “Gutemberg se envergonharia se soubesse que sua invenção seria usada para tramoias como essa”. E mais: que Amorim já foi um dia um jornalista de respeito, mas que hoje se resume a um "negociante que vive de raspas e restos". A atuação de Paulo Henrique Amorim em seu blog é constantemente discutida na Justiça. A queixa dos advogados é que o valor das condenações parece ser inferior às quantias que o blogueiro aufere com o que ganha para publicar os textos que lhe são encomendados.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou executar a condenação contra Amorim em um processo movido por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto — representado na ação pelo advogado Fernando Lottenberg. O blogueiro foi condenado a pagar R$ 30 mil por chamar o ex-diretor de Engenharia de Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) de "Paulo Afro-descendente" e ter divulgado o endereço dele, em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2014, 12h42

Comentários de leitores

4 comentários

...Se emenda paulo universal....

Og Sousa (Advogado Autônomo - Civil)

...Esse senhor vestiu mesmo a camisa da Igreja Universal, e como lá tem de seguir a cartilha do Edir Macedo, ele não tem outro repertório senão dos exageros, inverdades, agressões...AGORA AGUENTA!...RECORRE AO TIO EDIR!...

Senac/rj x senac/nacional

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Se o Sr Paulo Henrique Amorim é um "pistoleiro" da palavra ou a pena de aluguel e outras eu não sei, mas fica fácil constatar que coragem ele tem. Em nome dessa coragem eu lanço um desafio ao Sr. Paulo Henrique que é o de fazer uma matéria sobre a impunidade das mazelas ocorridas em 1997 no Senac/PR, onde ficou comprovado a existência de dezenas de funcionários fantasmas, licitações fraudadas etc. Os processos estão em aberto até hoje no TCU, destaque para o de nª 003.160/2011-4(vendo a pessoa envolvida o sr. terá uma ideia do motivo da demora). Os dirigentes da época só saíram dos seus cargos porque perderam a eleição em 2003. Pelo Regimento interno da instituição deveria ser decretado a intervenção no Regional do Senac/PR, o que não foi feito. Hoje, o Senac Nacional, com seu eterno Presidente Antônio Oliveira Santos, esta brigando para intervir no Senac/RJ de Orlando Diniz
Esta lançado o desafio Sr. repórter. Apurar qual o critério que determina a intervenção do Departamento Nacional do Senac nas Administrações Regionais. Porque intervir no RJ e não intervir no PR?(´na época governado p/Sr. Jaime Lerner)
Eu fui o coordenador da auditoria no Senac/PR. Meus relatórios internos foram usados pelos técnicos do TCU, para provar as mazelas existentes, o que de fato ocorreu. Fui demitido na época(o motivo da minha demissão ficou explicitado no DOU de 2003), e a minha assistente voltou para o Senac/Nacional, onde permanece até hoje e fara parte da comissão de intervenção do Senac/RJ.
Sr. Amorim, coloco a sua disposição toda documentação que se fizer necessário. Tente salvar o Sistema "S" da politicagem que o esta destruindo.

Paulo henrique ammorim

Joacil da Silva Cambuim (Procurador da República de 1ª. Instância)

É possível que Paulo Henrique Amorim exagerem em suas matérias. Mas, será que muitas das ações a que responde não decorrem do fato de ele apontar muitas coisas suspeitas da Política, da Justiça, do Ministério Público, da própria imprensa e do meio empresarial? Será que ele não mexe com figuras intocáveis?: Serra e sua filha Verônica, Daniel Dantas, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ali Kamel, "Organizações Globo", "Estadão", "Folha", Veja", entre outros figurões dos quais só se pode falar bem, já que poucos têm coragem de apontar suas mazelas?

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