OAB debate com MEC texto final sobre ensino jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação se reuniram na quinta-feira (24/4) para debater o texto final do novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico no país. A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) elaborou proposta pela OAB, após coordenar 32 audiências públicas feitas durante 2013, patrocinadas pelo Conselho Federal e por todas as seccionais.

Segundo o presidente da Comissão, Eid Badr, a proposta da OAB além de levar em conta a experiência consolidada da CNEJ nos processos de avaliação dos cursos jurídicos, também, considerou a participação de mais de 4 mil pessoas nas audiências públicas que foram feitas em todas as unidades da federação.

"Foi um esforço inédito da Ordem que envolveu todas as suas seccionais na realização de audiências públicas para oportunizar à comunidade acadêmica e às carreiras jurídicas do país a participação democrática no debate sobre o marco regulatório do ensino jurídico. Neste aspecto, nenhuma tese em discussão, hoje, tem a abrangência e a marca democrática que imprimimos à nossa proposta", afirmou Badr.

Sobre as expectativas da receptividade da proposta da OAB, Eid Badr disse que acredita "que o MEC saberá dar o peso devido à proposta que surgiu do debate no seio da comunidade jurídica, especialmente, da acadêmica".

Para o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proposta da Ordem sempre foi debater de forma democrática as mudanças no Marco Regulatório do Ensino Jurídico brasileiro. “O processo de discussão é democrático e foi debatido com diretores de instituições de ensino superior, estudantes, professores e interessados. Esse trabalho é extremamente relevante e pode implicar em mudanças na estrutura dos cursos.” Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.