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Crime de difamação

Juiz considera reportagem “maldosa” e condena autor à prisão

Comentários de leitores

10 comentários

Postura Serena

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Talvez por respeito a minha idade, o Dr. Pintar retorna ao debate, agora com muita serenidade. Homenageando sua postura, observo que não estou sustentando censura aos jornalistas em geral, mas que, no caso, certa ou erradamente, o juiz afirmou que o jornalista foi maldoso, o que, em tese, afastaria sua boa-fé. Por outro lado, acerta o Dr. Pintar quando vê problemas no reconhecimento da responsabilidade do juiz, uma vez que, as regras constitucionais e legais sobre a matéria, são insatisfatórias, não permitindo, a pretexto de resguardar a independência do juiz, sua responsabilização por atos causados por evidente desleixo.

Sobre "proteções especiais"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há alguns meses eu vi o jornalista Fábio Pannunzio expondo que vinha mantendo um blog na internet, praticando jornalista independente. No entanto, devido ao grande número de ações judiciais movidas contra ele, e o valor dos honorários advocatícios e custas processuais, foi obrigado a parar com a atividade. Segundo ele, jamais foi condenado por sentença definitiva transitada em julgado, e na wikipedia se lê: "Pannunzio, em quase 33 anos de jornalismo investigativo, jamais foi condenado pelas reportagens que produz." Dezenas de jornalistas foram assassinados no Brasil nos últimos anos, e muitos deixaram a profissão ou a linha mais investigativa (o que é algo maléfico ao regime democrático). Assim, partindo do princípio de que a atividade de juiz NÃO É mais importante do que as demais profissões inerentes ao Estado Democrático de Direito, eu não vejo motivo pelo qual se pode permitir que jornalistas deixem de realizar sua função de forma livre e independente, ao passo que os magistrados deveriam estar dotados de uma proteção especial, mantendo-se um suposto incentivo à carreira. Veja-se que ninguém aqui está defendendo criar condições desfavoráveis à atividade de juiz, afastando todos da atividade, e sim se questionando a aplicação básica do princípio da igualdade. Se é verdade que não se pode criar condições de modo a penalizar o juiz em sua atividade, mesmo se incorrente na possibilidade de mantê-lo inimputável, porque essa mesma condição não deve ser estendida aos jornalistas independentes?

Mais Engraçado Ainda

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Uma coisa é o jornalista errar, outra bem diferente é ele difamar alguém. Se sempre que o juiz errar, sob o ponto de vista daquele que reapreciar sua sentença, ele tiver de ser condenado criminalmente, não haverá quem aceite o cargo, porque não há juiz que não tenha sentença reformada. Como tenho 72 anos, sou obrigado a rir da sugestão de que seja concurseiro e tenha decorado textos no cursinho.

Concurseiros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece-me que o ódio é realmente algo que cega. Jamais foi dito aqui que o juiz deveria ser responsabilizado pela sentença, mas sim que os argumentos por ele usou para condenar os jornalista são os mesmos que ensejariam a responsabilização criminal dele próprio por crime contra a honra se a sentença for reformada. Não vi nenhum argumento que desminta essa tese. Por outro lado, também não se disse aqui que o juiz escreveu na sentença que o Jornalista é bandido ou delinquente, mas sim que quem é condenado por sentença leva inevitavelmente a pecha de bandido ou delinquente. Infelizmente as mentes brasileiras não estão abertas à teorização e à análise dos fenômenos jurídicos sob um outro aspecto. Diz-se para buscar alinhamento político que responsabilizar o juiz porque errou na sentença é destilação de ódio, mas se admite que responsabilizar jornalistas na esfera criminal porque errou é algo "normal". Repete-se o que se decorou no cursinho preparatório, e ainda tenta-se desqualificar quem se "atreve" a olhar sob outro norte o fenômeno da decisão jurisdicional em um País dominado pelo crime e pela prestação jurisdicional caótica.

Tese Engraçada

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O juiz, na sua sentença ponderada, não disse que o jornalista era criminoso e delinquente: apenas reconheceu estar demonstrado um fato e o reconheceu como criminoso em decisão perfeitamente razoável, embora seja possível que instância superior a reforme. Afirmar que ele deva ser punido caso haja alteração da sentença é ridículo, somente justificável por ódio generalizado aos juízes. Anote-se que a pena de prisão já foi substituída na própria sentença por prestação de serviços.

O Jornalista deve respeitar o noticiado.

Trabalhador (Outros - Civil)

O jornalista tem o dever de respeitar o noticiado, nâo deve prevalecer a manchete para vender jornal, custe o que custar, mesmo que não seja verdadeira a notícia.
Sou a favor da liberdade de imprensa, mas noticiando coisa verdadeira e respeitando o direito dos outros.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

rode (Outros)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Ditadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nós temos um monumental erro no Brasil de acreditar que os agentes públicos são o "personagem principal", melhores, mais importantes. Acreditamos que estão em um nível superior, e que as condutas dos "comuns" que ensejam pesadas penas não os afetam. Trata-se de um equivoco grandioso. O personagem principal nas democracias é o cidadão. O agente público existe para servir ao cidadão, e não o contrário. Os rigores da lei deveria atingir o juiz de forma muito mais intensa do que o jornalista, pois o primeiro existe para servir ao segundo, e não o contrário. No caso sob comento, comprovado que a decisão do juiz era equivocada caberia ao magistrado, levando em consideração os argumentos que ele mesmo usou na condenação, responder criminalmente pela sua conduta (note-se que estou a falar da utilização dos próprios argumentos do juiz quando o objetivo era perseguir aquele que estava "atrapalhando" um rico empresário do ramo imobiliário).

A lei é para todos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Indubitavelmente, o Jornalista errou ao inserir na notícia uma informação que não era verdadeira. Não tenho dúvidas que ele está obrigado a reparar na órbita civil. Mas vamos visualizar o fenômeno sob um outro ângulo. Consta da decisão judicial que o Jornalista é criminoso, delinquente, pois violou uma norma penal. Digamos que essa decisão jurisdicional, no entanto, esteja errada e venha a ser modificada pela instância judicial, da mesma forma que errou o Jornalista ao dizer na reportagem que o havia sido decretada a prisão do Empresário. Nesse caso, o Juiz prolator da decisão cometeu o crime de calúnia ou difamação? Sim, porque da mesma forma que o jornalista errou na reportagem, o juiz poderia ter da mesma forma errado na decisão. Por aí se vê que o País vive uma Ditadura Jurisdicional. Juízes fazem o que querem com a lei, e em que pese a previsão dos crimes de abuso de autoridade e prevaricação, nada lhes acontece em relação às condutas inapropriadas, delituosas. Óbvio que cada estado vai adotar a tipificação penal que lhe aprovem, e que nenhum juiz pode ser apenado porque interpretou a lei de dada forma plenamente aceita (ainda que equivocada). Mas a lei é uma só, e que o que vale para um, deveria valer para todos.

Do inimigo

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Direito penal do inimigo, sem dúvidas!

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