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Falta de provas

Militar é absolvido no caso de incêndio na Antártida

Por falta de provas, a Justiça Militar da União absolveu o militar da Marinha Luciano Gomes Medeiros, acusado de ser o responsável pelo incêndio que provocou a destruição de 70% das instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz. O incêndio ocorreu em fevereiro de 2012 e causou a morte de dois militares. A decisão é do Conselho Permanente de Justiça, cabendo recurso ao Superior Tribunal Militar.

De acordo com a denúncia, o desastre foi provocado pelo derramamento de óleo diesel durante a transferência do combustível de um tanque externo para outros dois tanques. Como a operação demandaria cerca de meia hora, responsável pela tarefa se ausentou do local para participar de uma confraternização que ocorria na sala de estar da base. Ainda de acordo com a denúncia, ele não voltou ao local em tempo hábil. Com o transbordamento dos tanques, o combustível teve contato com as partes quentes do gerador, causando o incêndio.

O Ministério Público Militar concluiu que a conduta imprudente do denunciado ficou clara quando ele decidiu efetuar a transferência de combustível durante a noite, sozinho, e sem autorização superior. Inicialmente o militar foi denunciado por homicídio e dano culposo, mas a denúncia acabou imputando a ele a acusação por incêndio culposo resultando em mortes.

Em sustentação oral, a defesa pediu para que a Ação Penal fosse considerada improcedente, pois não haveria como comprovar que a conduta fosse a causadora do incêndio. Alegou ainda que, de acordo com normas técnicas, a transferência de combustível não tinha data certa para acontecer e não precisaria de autorização superior.

O juiz Frederico Veras avaliou que o laudo da Polícia Federal sobre as causas do incêndio não é conclusivo. Segundo o magistrado, o descuido do militar e o consequente transbordamento do tanque é apenas uma entre outras hipóteses que podem ter provocado o fogo. O juiz afirmou também que não há como comprovar se o acusado havia fechado ou não a válvula de abastecimento do tanque onde teve início o incêndio. Em razão da ocorrência da dúvida, a maioria da corte decidiu absolver o réu, por não haver prova suficiente para a condenação. Com informações da Assessoria de Comunicação do STM.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2014, 15h25

Comentários de leitores

4 comentários

Certeza?

Florencio (Advogado Autônomo)

Proberto! Não tire conclusões apressadas! Você estava lá durante o acidente? Você afirma que os fatos ocorreram assim, baseado em que? Tiraram-se várias conclusões, mas ninguém sabe em que circunstâncias ocorreu... A perícia da Polícia Federal não foi concludente!"In dubio pro reo".

Correto

Florencio (Advogado Autônomo)

AC! O correto é Antártida mesmo! Antártica é uma marca de cerveja! Talvez isso o tenha influenciado...

Inacreditável absolvição!

Proberto (Técnico de Informática)

No meu modesto entender, o fato deste senhor realizar esta perigosa operação, pasme, sem a autorização dos seus superiores, e, não bastasse isso, se ausentar do local para participar de uma confraternização. Entendo que estas suas ações o fez assumir o risco de causar aquele acidente, alias como aconteceu. A ação deste sujeito matou 2(duas) pessoas, afora o prejuízo causado as instalações, que foram quase que totalmente queimada. Qual foi a dúvida da culpabilidade deste sujeito no caso? Vai ver que ele merece uma medalha...

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