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Comentários de leitores

11 comentários

O subjetivismo pertence ao homem e não ao juiz

Luiz Parussolo (Bancário)

Partindo do entendimento que o juiz tem o dever de obedecer o ordenamento jurídico sem inovar como deixa transparecer o voto do Ministro Luis Felipe Salomão, isto para beneficiar os capitalistas em detrimento de trabalhadores e comunidades pobres, vejo no voto o cidadão Luis Felipe Salomão agindo subjetivamente em prejuízo dos direitos da sociedade e do ordenamento jurídico cuja pessoalidade é realçada e enfraquecendo a sociedade e o estado democrático de direito.
Sou racionalista e levo comigo a certeza de que pessoas racionais em sensibilidade e entendimento inatos não ultrapassam os limites da objetividade concreta imposta pelas normas; pelo direito natural e pela moral e o bom-senso.
A erudição, seja de forma que é adquirida, mesmo aprofundada em estudos de cunho racional, por si só não transfere entendimento e sensibilidade capaz de conceder a abstração sensata do certo e do errado; do justo e do injusto. Esse dom é a priori e vem com o espírito sendo impossível implantá-lo a partir da experiência e da percepção.
O país mostra sofistas habilidosos aprofundados em estudos racionais e estes cheios de certeza de plena abstração metafísica.
Se o mundo inteiro que está sendo consolidado entre as ideias capitalistas materialistas de direita e de esquerda conjugam desse mesmo saber só da experiência feito todo ele está partindo para o aniquilamento.
Nada sou e pouco sei, porém acredito ter recebido de Deus o entendimento o que é empírico e o que é metafísico e contrariando os materialista tenho certeza que só a razão plena é capaz de entender e criar. Fora dela somente decoramos e executamos por assimilação e comparação, daí sermos incapazes de dimensionar e valorar.
Falo do Cidadão Luis Felipe Salomão.

A questão não é jurídica.

EduardoChaves (Advogado Autônomo - Consumidor)

O artigo é harmonico com a lei. Já a decisão, até o mais jejuno acadêmico de Direito sabe que não. Quis o destino que a livre distribuição indicasse sempre o mesmo relator, que é otimo de retórica e péssimo no convencimento da legitimidade de suas decisões. Primeiro entendeu que a ação popular poderia integrar um microssistema de defesa coletivo de direitos individuais homogêneos, para então enxergar que as ações civis públicas comungariam do mesmo prazo prescricional, degolando 9 entre 10 Acp's; uma traição à legítima expectativa do consumidor que foi aconselhado pelo Judiciário a não ingressar com sua ação individual em homengem à tutela coletiva. Agora, àquela Acp que restou, intenta fazer crer à comunidade jurídica, que não é obtusa, que pode retirar-lhe o atributo da mora do devedor. Qual o sentido da ação coletiva? Se ela não comunga do prazo prescricional, se não induz litispendência, e tão pouco constitui em mora o devedor, a Acp acaba de morrer! Melhor ingressar com a ação individual, citar o fornevedor, e esperar ao menos com a compensação dos juros 'da mora'. O poupador que foi lesado, hoje em sua maioria sexagenário, não tem mais vigor físico nem emocional para exigir que o Judiciário contorne o lobby econômico. O mal exercicio da jurisdição reflete em outras áreas, como no recente - porém antigo comportamento - julgamento favorável à prescrição do fundo de direito à revisão das aposentadorias. Repete-se no Tribunal da Cidadania a tal "maioria de circunstância" objeto de alerta endereçado à Nação pelo Ministro Joaquim Barbosa, um excluído entre seus pares, por ser muito intransigente com sua independência. Nesta ordem de ideias, a argumentação, qualquer que seja, resta vencida pelo "Acórdão". Fim!

A questão não é jurídica.

EduardoChaves (Advogado Autônomo - Consumidor)

O artigo é harmonico com a lei. Já a decisão, até o mais jejuno acadêmico de Direito sabe que não. Quis o destino que a livre distribuição indicasse sempre o mesmo relator, que é otimo de retórica e péssimo no convencimento da legitimidade de suas decisões. Primeiro entendeu que a ação popular poderia integrar um microssistema de defesa coletivo de direitos individuais homogêneos, para então enxergar que as ações civis públicas comungariam do mesmo prazo prescricional, degolando 9 entre 10 Acp's; uma traição à legítima expectativa do consumidor que foi aconselhado pelo Judiciário a não ingressar com sua ação individual em homengem à tutela coletiva. Agora, àquela Acp que restou, intenta fazer crer à comunidade jurídica, que não é obtusa, que pode retirar-lhe o atributo da mora do devedor. Qual o sentido da ação coletiva? Se ela não comunga do prazo prescricional, se não induz litispendência, e tão pouco constitui em mora o devedor, a Acp acaba de morrer! Melhor ingressar com a ação individual, citar o fornevedor, e esperar ao menos com a compensação dos juros 'da mora'. O poupador que foi lesado, hoje em sua maioria sexagenário, não tem mais vigor físico nem emocional para exigir que o Judiciário contorne o lobby econômico. O mal exercicio da jurisdição reflete em outras áreas, como no recente - porém antigo comportamento - julgamento favorável à prescrição do fundo de direito à revisão das aposentadorias. Repete-se no Tribunal da Cidadania a tal "maioria de circunstância" objeto de alerta endereçado à Nação pelo Ministro Joaquim Barbosa, um excluído entre seus pares, por ser muito intransigente com sua independência. Nesta ordem de ideias, a argumentação, qualquer que seja, resta vencida pelo "Acórdão". Fim!

Lamentável

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

É lamentável ver que tais entendimentos partam do tribunal que se intitula ser da CIDADANIA. Decisoes nada salomônicas dao com uma mao - reconhecem os expurgos, aliás entendimento inevitável - e tiram com a outra - interpretam de maneira teratológica dispositivos claros e vastamente adotados pelo ordenamento jurídioo, com o intuito único de adaptar a cabeça da medusa ao corpo da sereia. Um verdadeiro monstrengo jurídico, com sérias repercussoes em outras açoes coletivas. No caso dos planos econômicos Sao 99% das açoes que ainda que vitoriosas nada receberao.Vitorias de Pirro!

Correção

Abel De Bastiani (Advogado Autônomo - Civil)

Boa tarde, o número correto do RESP é 1348512
Abraço

Correção

Abel De Bastiani (Advogado Autônomo - Civil)

Amigo, infelizmente houve um erro de digitação, o RESP é o número 1.348.512
Abraço

Continuação Absurdo

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

... em razão da desvantagem de se esperar uma sentença nas ACPs, o Judiciário se verá diante de toneladas e mais toneladas de processos individuais, fazendo com que a intensão do legislador, de se diminuir a quantidade de feitos, vá para o espaço. Fiquem atentos, que essa decisão não afeta só os bancos, mais milhares de ACP´s que estão a décadas em trâmite e que ainda não tiveram desfeche (ambientais, culturais, previdenciárias, consumidor, trabalho, etc, etc).

Absurdo

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Até que o fim o Conjur apresentou uma notícia com tese a favor dos credores. Interessante que foi só os bancos serem réus nestas ações que a jurisprudência do STJ virou de cabeça para baixo. O Ministro Luis Felipe Salomão interpretou de forma absolutamente equivocada a questão do juros de mora, que, como o próprio nome diz, é um castigo ao devedor que demora para purgar a dívida. As ações civis públicas, comumente, demoram 15, 20 anos para serem concluídas. Então, se esse entendimento se fixar na corte, as ACPs ficarão eternamente no judiciário, sem que os beneficiários possam se aproveitar, de forma definitiva, de uma sentença de procedência (eis que seguiria a regra das execuções provisórias, caso não houvesse o trânsito em julgado da decisão). O mais estranho é que uma linha de Ministros passaram a entender da mesma forma, e o MP, que tinha se manifestado pela mora desde a ação cognitiva no processo do BB, mudou de opinião, como num passe de mágica, no processo do HSBC. Vindo um novo CPC que reforça a tutela coletiva e o microssistema das ACPs, esse tipo de decisão, além de desrespeitar a segurança jurídica (basta lembrar que a 1ª Seção do STJ já apreciou a matéria em sede de Recurso Repetitivo) reafirmando a jurisprudência da corte de que incide a mora desde o conhecimento da demanda pelo réu (primeira citação), vai ser fadada a um futuro inglório e, fatalmente, após a vigência do novo CPC, será alterada, eis que as ações multitudinárias seguirão um caminho único, sendo paralisadas enquanto a ação principal não for julgada (ACP, MS Coletivo, etc), globalizando as decisões e aplicando-as igualmente a todos. Se o STJ seguir a linha da decisão do Ministro Luis Felipe, as ações civis públicas passarão a ser um verdadeiro fracasso, e, novamente...

Mt boa lembrança!

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Ótima menção. Iremos usar esta jurisprudência em nossas ações qd a avalanche de execuções dos processos envolvendo poupança tiverem início.

Decisão do STJ sobre expurgos inflacionários é equivocada

GBadv (Advogado Autônomo - Tributária)

Pertinente comentário sobre aludida decisão do I. Ministro.NO entanto, consultando o processo no STJ, constatou-se o nº do RESP 1.348.412 cuidar-se de um processo distinto de Santa Catarina, conforme se verifica abaixo. Favor o colega informar o nº do REsp em comento.Grato!
REsp 1348412 UF: SC REGISTRO: 2012/0216450-0

às vezes

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Esse ministro viaja na maionese e, feio mesmo!

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