Advogados públicos fazem ato na Câmara pela PEC 82

Advogados públicos e parlamentares se reuniram na tarde dessa terça-feira (22/4) em frente à Câmara dos Deputados em ato público para defender a Proposta de Emenda à constituição 82/2007, que pretende garantir autonomias administrativa, orçamentária e técnica à Advocacia Geral da União, Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O ato foi uma forma de pressionar os parlamentares e o governo para que a PEC seja votada antes da Copa do Mundo, que começa em 13 de junho. Porém, a votação ainda depende do agendamento da reunião da Comissão Especial, mediante convocação do presidente Alessandro Molon (PT/RJ).

Estiveram presentes entidades representativas da advocacia pública federal, como a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), o Fórum Nacional da Advocacia Pública (Unafe), a Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (Anape), a Associação Nacional dos Procuradores dos Municípios (ANPM) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Também participaram os deputados Fábio Trad, (PMDB-MS), presidente da frente parlamentar que teve a iniciativa do evento, Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC, e Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador de Justiça.

O presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, ressalta a importância da PEC para o estado. “A Advocacia Pública Federal não está estruturada. O advogado público deve ter autonomia técnica e orçamentária para ajudar a estruturar o órgão”, disse. Segundo o presidente da Anauni, Rommel Macedo, há uma expectativa muito grande de que essa reunião aconteça logo, mas diz ser fundamental que a comissão se reúna até o mês de maio.