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Pressão da categoria

Advogados públicos fazem ato na Câmara pela PEC 82

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Advogados públicos e parlamentares se reuniram na tarde dessa terça-feira (22/4) em frente à Câmara dos Deputados em ato público para defender a Proposta de Emenda à constituição 82/2007, que pretende garantir autonomias administrativa, orçamentária e técnica à Advocacia Geral da União, Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O ato foi uma forma de pressionar os parlamentares e o governo para que a PEC seja votada antes da Copa do Mundo, que começa em 13 de junho. Porém, a votação ainda depende do agendamento da reunião da Comissão Especial, mediante convocação do presidente Alessandro Molon (PT/RJ).

Estiveram presentes entidades representativas da advocacia pública federal, como a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), o Fórum Nacional da Advocacia Pública (Unafe), a Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (Anape), a Associação Nacional dos Procuradores dos Municípios (ANPM) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Também participaram os deputados Fábio Trad, (PMDB-MS), presidente da frente parlamentar que teve a iniciativa do evento, Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC, e Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador de Justiça.

O presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, ressalta a importância da PEC para o estado. “A Advocacia Pública Federal não está estruturada. O advogado público deve ter autonomia técnica e orçamentária para ajudar a estruturar o órgão”, disse. Segundo o presidente da Anauni, Rommel Macedo, há uma expectativa muito grande de que essa reunião aconteça logo, mas diz ser fundamental que a comissão se reúna até o mês de maio. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2014, 10h45

Comentários de leitores

16 comentários

Respeito aos Advogados !

Procurador Municipal In (Procurador do Município)

Todo mundo gosta de criticar e julgar!

Cada macaco no seu galho...

Procurador Municipal In (Procurador do Município)

Com venia reverencial, digo que Honorários Sucumbenciais não são vencimentos, nem salário, nem favor. A História do Direito contemplou essa verba de honorabilidade, como premiação àqueles que por dom ou missão, postulam em defesa do semelhante, cuja dignidade seria irrenunciável porquanto intrínseca ao ser humano. Não há nada mais digno e elevado do que postular por direitos dos viventes. Deles, até os chamados irracionais são titulares. Três milênios nos separam da dinastia de Haremheb, mas chegam informações de que os abusos de poder começaram a merecer apenação graças ao direito de vindicar justiça... PÉRICLES tutelou o Direito de Defesa e delineando a democracia como princípio de igualdade e isonomia sem distinção, daí a honorabilidade devida aos defensores de direitos ! Vamos estudar mais, trabalhar mais, e invejar menos !

Questionável Raciocínio VI.

Procurador do Ente Público (Procurador do Município)

Em remate, não se tratando de recursos oriundos dos cofres públicos não há que se falar em verba pública. Feita a explanação técnica, pensamos que a Advocacia é uma só e deveria militar em favor das causas comuns, independentemente de quem sejam os seus constituintes ou patronos. Por fim, os concursos públicos pipocam pelo país a fora, pelo que aqueles que não estejam satisfeitos com a atividade privada poderão concorrer a uma vaga de Advogado no setor Público. Daí, passando a conhecer a Administração Pública por dentro e, passando a depender exclusivamente daquela remuneração que lhe será paga dos próprios cofres (dever de não locupletamento) para fazer face às suas despesas ordinárias, será que a opinião do douto Advogado seria a mesma?! Pensemos nos dois lados, pois impressões são somente impressões !!!

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