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Sistema prisional

Tribunal de Justiça da Bahia começa mutirão carcerário

O Tribunal de Justiça da Bahia iniciou nesta terça-feira (22/4), em parceria com Conselho Nacional de Justiça, mutirão carcerário para avaliar sentenças de de detentos do sistema prisional do estado. O mutirão vai até o dia 16 de maio.

No período, juízes criminais das comarcas da capital e do interior verificarão a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais. Estão previstos redução de pena, progressão de regime, liberdade condicional e até mesmo definitiva, em casos específicos avaliados por cada juiz. 

O CNJ designou o juiz Edmar Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Maranhão, para acompanhar os trabalhos na Bahia, que serão comandados pelo juiz Anderson de Souza, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado. Mendonça afirmou que os magistrados precisam participar das discussões sobre as dificuldades do sistema prisional a curto, médio e longo prazos. “Em 10 anos, o sistema carcerário saltou de 250 para 550 mil detentos”, disse.

Para o juiz Márcio da Silva Alexandre, auxiliar da presidência do CNJ, o mutirão não é um instrumento de facilitação de soltura de presidiários. Ele afirmou também que que as cadeias públicas continuam recebendo presos acima de suas capacidades. “Não há quantidade de juízes, promotores, defensores públicos e servidores que consiga dar conta da manutenção dos processos em dia”. Com informaçãoes da assessoria de imprensa do TJ-BA.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2014, 21h01

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