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85 gramas

Pequena quantidade de droga não configura tráfico, decide TJ-GO

Posse de pequena quantidade de droga não configura crime de tráfico de entorpecente, mas uso pessoal de substância ilícita. Com esse entendimento, a 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus a dois turistas presos em flagrante com aproximadamente 85 gramas de maconha.

Segundo a decisão, “cabe ao juiz ou à autoridade policial analisar cada caso concreto, de modo a reconhecer se a droga encontrada era para destinação pessoal ou para o comércio, fazendo a distinção entre usuária e traficante”.

Um turista francês e um austríaco foram presos em flagrante no dia 24 de fevereiro deste ano, em um quarto de albergue na cidade de Alto Paraíso. A Polícia Militar relatou ter sentido “forte odor de maconha”. O dono do estabelecimento também foi detido. O HC foi concedido em nome de um dos estrangeiros, mas se estendeu a todos, pois foi reconhecida a inépcia integral da denúncia.

“A denúncia não narrou as circunstâncias fáticas necessárias para a configuração do ilícito atribuído aos denunciados, sustentada na acusação do tráfico ilícito da pequena quantidade de maconha”, resumiu a decisão. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2014, 14h57

Comentários de leitores

1 comentário

A droga, a quantia e o tráfico.

JTN (Jornalista)

Realmente para cada droga há uma quantia que possa ser indicação de tráfico.Meio quilo de cocaína, em circunstâncias específicas, é trafico e raramente é usuário apenas quem tem essa quantia de drogas, mas como disse conforme as circunstâncias pode até ser usuário.Já meio quilo de maconha boa parte dos usuários que podem adquirem essa quantia e a usam por meses, até acabar.Essa realidade com relação à maconha não tem sido levada em consideração pela Toga em geral.Mas uma pessoa presa com 200 pedrinhas embaladas de crack é ou não é tráfico, mesmo que em pequena quantia? De qualquer forma, se querem eliminar como traficantes os que são presos com pequenas quantias devem levar em conta que os grandes são soltos, como o caso de helicóptero dos Perrela, com 450 quilos da pura, gerando 2 mil quilos no mercado, e ninguém preso.Essa situação deve ser debatida com maior profundidade.Hoje temos gente presa por plantar um pé de maconha, que nem a droga havia produzido ainda.O povo enxerga tudo, percebe as discrepâncias.

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