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noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Nos dias que antecederam a morte do empresário e fundador do hotel Maksoud, Henry Maksoud, 85, na última quinta-feira, Roberto, um de seus filhos, entrou na Justiça pedindo a interdição do pai. Justificou a decisão dizendo que o pai estava doente e precisava ser levado a um hospital. A medida foi mais um capítulo de antiga disputa em família. De um lado estão Roberto e Carlos, os dois filhos de Henry. De outro, o neto, Henry, filho de Roberto, e Georgina, a segunda mulher do fundador do hotel. Em jogo, uma herança estimada em R$ 350 milhões. Antes do pedido de interdição, uma denúncia, que teria vindo de ex-funcionários do hotel, chegou ao Ministério Público. Ela dizia que Henry era mantido dopado e em cárcere privado por Georgina. As informações são da coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.


Demissão de funcionários
Após determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prefeitura de Barretos demitiu 17 servidores que ocupavam cargos comissionados. O governo teve recursos negado pelo TJ-SP e agora tenta reverter a determinação no Superior Tribunal de Justiça. A Corte paulista manteve decisão da primeira instância, tomada com base em ação sugerida pelo vereador da oposição Luiz Umberto de Campos Sarti (PDT). O entendimento do TJ-SP foi que as funções atribuídas aos funcionários eram técnicas, portanto, deveriam ser preenchidas por concurso público. As informações são do jornal Folha de São Paulo.


Minirreforma eleitoral
A eleição deste ano deve ser a última na qual os candidatos nanicos terão tempo de propaganda no horário eleitoral desproporcional à importância de seus partidos. O acesso das legendas minúsculas ao chamado palanque eletrônico vai sofrer redução de até 67% por causa de uma mudança na legislação. Apesar de aprovadas, o prazo de vigência das novas regras ainda está em discussão na Justiça Eleitoral. Fruto da chamada minirreforma eleitoral -aprovada em outubro do ano passado pelo Congressgo - a mudança atinge especialmente partidos como PCB, PCO e PSTU, que não conseguem eleger deputados e cujos candidatos à Presidência tiveram menos de 0,1% dos votos em 2010, apesar de dispor de quase 4% do horário de propaganda eleitoral gratuita. Os nanicos prometem reagir nos tribunais. Levy Fideliz, presidente do PRTB, afirmou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior Eleitoral ainda não se manifestou sobre a validade da minirreforma para o pleito deste ano. As regras, no entanto, só devem valer em 2016, porque o Congresso aprovou a nova legislação no fim de outubro de 2013, e todas as mudanças nas regras eleitorais precisam ser votadas com ao menos um ano de antecedência para valer nas eleições seguintes. As informações são do jornal Estado de São Paulo.


Monitoramento eletrônico
A Comissão de Estudos sobre Monitoramento Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil –seção São Paulo- estima que faltam tornozeleiras eletrônicas para controlar 5.000 decisões judiciais no estado. São casos que vão de prisão domiciliar a medidas previstas na Lei Maria da Penha, como determinação para o agressor manter distância da ex-mulher. Relatório da Secretaria de Segurança Pública, de outubro de 2013, mostra que o Tribunal de Justiça de São Paulo apontou serem ncessárias 4.000 tornozeleiras para atender à demanda no estado. A principal afetada pela falta do aparelho é a Lei das Medidas Cautelares. Ela prometia diminuir o número de presos provisórios por meio de alternativas à prisão, mas não é aplicada por causa da falta das tornozeleiras, dizem juízes. A falta do equipamento, segundo advogados, pode acabar invertendo o sentido da lei. Criada com o intuito de manter mais pessoas aguardando julgamento em liberdade, ela está sendo usada apenas nos casos em que os presos ganhariam a liberdade de qualquer maneira. As informações são do jornal Estado de São Paulo.


Justiça no Rio 1
Levantamento feito neste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil –seção Rio de Janeiro- apontou falta de juízes titulares e funcionários em 76 comarcas do estado. A equipe da entidade também se deparou com obras de novos fóruns embargadas e prédios sem infraestrutura. Segunda a OAB, o estado tem hoje 5,5 juízes para cada cem mil habitantes, média abaixo da recomendada pela ONU (7). Ainda de acordo com a pesquisa, cada juiz é responsável por 16.773 processos em média. A recomendação é 400 por magistrado. As informações são do jornal O Globo.


Justiça no Rio 2
Os pedidos de execução fiscal têm sobrecarregado a 12a Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. São 820 mil processos, a maioria para cobrar inadimplentes. Desses, 6.305 estão paralisados há mais de cem dias. A taxa de congestionamento chega a 0,96 –índice desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça que varia de zero a um e leva em consideração o número de processo novos e concluídos. Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil –seção Rio de Janeiro- confirma os dados do CNJ. A cada cem processos que tramitam nas varas do estado, ao menos 11 não são julgados. E, em relação aos que são julgados, o juiz de primeira instancia leva aproximadamente quatro anos para proferir uma decisão. As informações são do jornal O Globo.


Portuguesa
Após o Superior Tribunal de Justiça ter cassado, na noite de sábado, a liminar que garantia a volta da Portuguesa à Série A do Campeonato Brasileiro, o presidente do clube, Ilídio Lico, afirmou neste domingo (20/4) que não brigará mais na Justiça. “Não vamos tentar voltar para a Série A. Não tem mais o que fazer, temos que aceitar. Os jogos estão marcados. É uma injustiça? É. Mas não adianta”, disse. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2014, 11h56

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