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Fora de campo

STJ cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo, que havia beneficiado a Portuguesa de Desportos em sua tentativa de disputar a série A do Campeonato Brasileiro. Foi com base nessa decisão provisória da 3ª Vara Cível da Penha que a direção da Portuguesa retirou o time de campo na partida contra o Joinville na última sexta-feira (18).

Ao analisar reclamação apresentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ministro Beneti constatou que a liminar concedida pelo juízo da Penha contrariou decisão dele próprio em dois conflitos de competência (CC 132.438 e CC 133.244), nos quais ficou estabelecido que caberia à 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio, julgar todas as ações envolvendo o caso da Portuguesa.

Nos conflitos analisados anteriormente, o ministro havia decidido que caberia ao juízo da Barra da Tijuca o processamento de todas as ações movidas por torcedores, clubes ou entidades em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que determinou a perda de pontos da Portuguesa no Brasileirão de 2013.

Apesar da determinação do ministro, o juízo da 3ª Vara Cível da Penha, em ação movida por um torcedor, concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do STJD e restabelecer os quatro pontos que foram tirados da Portuguesa. A liminar ainda mandava a CBF incluir a Lusa na série A do campeonato deste ano.

"Verifica-se a ocorrência de decisão contrária ao julgamento dos conflitos de competência, nos quais ficou estabelecido, inclusive, por aplicação analógica do artigo 543-C do Código de Processo Civil, que todos os processos existentes ou porventura ulteriormente ajuizados fossem também submetidos ao julgamento do juízo competente designado, qual seja, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca", afirmou o ministro Beneti.

Na liminar concedida à CBF, além de cancelar a decisão do juízo da Penha, o ministro determina ainda, em caráter cautelar, que seja tornada sem efeito "toda e qualquer liminar porventura já concedida ou que venha a ser, por quaisquer juízos, referentemente à matéria, suspendendo-se, em consequência, os processos em andamento ou que venham a ser ajuizados perante qualquer juízo diverso daquele declarado competente".

Rcl 17.806

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2014, 18h26

Comentários de leitores

3 comentários

PINDORAMA ou a TERRA das PALMEIRAS. - 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mas, para quem não entendeu o que eu estou querendo dizer, comentando um artigo que tem a ver com futebol, o fato é que este MM. DR. JUIZ que concedeu uma LIMINAR a um TORCEDOR da Portuguesa, deveria ser objeto de processo disciplinar perante o Eg, CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, porque extrapola o exercício do direito subjetivo de um CIDADÃO o exercício de um "pretenso" direito cuja EVIDÊNCIA deveria fazer o DD. Magistrado, pelo menos, DESCONFIAR da EXISTÊNCIA de PRECLUSÃO para o exercício do "DIREITO" alegado. E a explicação é simples, é óbvia: tendo S. Exa. sido aprovado em um concurso, o conhecimento da PRECLUSÃO, ou o ENCERRAMENTO do PÉRÍODO para IMPEDIR ou PEDIR ALGUMA COISA, manifestamente já se teria encerrado. Sim, porque não posso crer que S. Exa, não tivesse conhecimento de que o problema PORTUGUESA - CBF não só ocorreu há bem mais de um mês, como, pelos jornais _ creio que até pelo Diário Oficial! _ S. Exa. já teria tido oportunidade de SABER que uma decisão do EG. STJ decidira que a COMPETÊNCIA para causas que tivessem aquele objeto estavam privilegiadamente submetidas a um Juiz do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. Mas, o mais espantoso, é que S. Exa., que nem presumiu a distância do referido pretenso direito do seu efetivo exercício, DETERMINA que se SUSPENDA a REALIZAÇÃO de um PARTIDA de FUTEBOL em OUTRO ESTADO da FEDERAÇÃO, num ESTÁDIO COM ALGUNS MILHARES de TORCEDORES. Daí, num ABSURDO EXERCÍCIO de DECISIONISMO, S. Exa., em DETRIMENTO de MILHARES de TORCEDORES, beneficia um único Torcedor,que demanda um pretenso DIREITO, já eivado de qualidades preclusivas! Conclusão: mais um grave caso de JUIZITE CRÔNICA, que vai começando a se manifestar por todo o País, a demandar dos Poderes alguma providência, com URGÊNCIA!

PINDORAMA ou a TERRA das PALMEIRAS.- 1

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Há muito tempo não via o uso de Pindorama, para a nossa terra. Lembro que, assim, a chamavam os tupis, que os portugueses aqui encontraram, ao chegarem. E o era, porque PINDÓ-RAMA era palmeiras, e as terras que os portugueses encontraram estavam ainda cheias de palmeiras. Depois... ah, depois, temos outras conversas. Mas fui buscar Pindorama, porque assim o tinha feito Mestre Lênio Streck, num comentário em que focava a incrível decisão de um juiz do Rio Grande de Norte, que mandou um Advogado reduzir o tamanho de sua petição inicial, que ele não tinha lido, sob o argumento de que ela feria os "princípios de celeridade e da lealdade (sic)..."!
Passada a primeira emoção que me provocou o artigo, um primor de exposição e de crítica, hoje sou surpreendido com a notícia de que aquele juiz de Niterói, que exigia que o Porteiro o chamasse de Doutor e Senhor, está recorrendo ao Eg. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a fim de que a Eg. Corte Constitucional lhe reconheça um "direito" que, data vênia, não tem. Efetivamente, se tomarmos a LOMAN, vemos que nela NÃO HÁ QUALQUER ALUSÃO ao tratamento de DOUTOR ao Magistrado, seja como prerrogativa, seja como privilégio, durante a sua vida de magistrado. Sim, porque esta é uma vida que se inicia com a POSSE do Cidadão e termina, exclusivamente, quando ele parte desta para a outra dimensão do universo! E Mestre Lênio chama de DECISIONISMO a crise que assola a nossa Pindorama, hoje menos que antes. Agora, eu me deparo com o prosseguimento do DISPARATE pretendido pelo juiz, que habita um prédio em São Gonçalo, próximo a Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Outro juiz que sofre, certamente, da famosa crise de DECISIONISMO, mas que eu diria agravada pela JUIZITE CRÔNICA, porque, nestes casos, parece não haver CURA!

Decisão lúcida

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Existem milhões de torcedores e falta a eles a legitimidade “ad causam”, pois o que é bom para uns, será ruim para os outros, e não se sabe quem é quem. A solução seria uma lei específica para as competições esportivas, estabelecendo que os interesses dos clubes contra a CBF só podem ser defendidos por eles próprios e centralizando as ações em um Foro único no País. A não ser assim, caminhamos para o caos no futebol, que é dinâmico e o seu andamento não pode depender de conflitos de competência e de diversos e demorados recursos. Portanto, essa decisão, cassando, antecipadamente, liminares futuras porventura dadas por Juízos fora do declarado competente, merece imenso louvor de todos os esportistas do País.

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