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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de São Paulo contrate somente funcionários estatutários – concursados e com estabilidade – para trabalhar nas creches da cidade. A decisão impacta quase toda a rede, pois grande parte das creches é administrada há anos por ONGs ou associações que contratam servidores segundo a CLT. Na prática, a administração da cidade fica impedida de renovar convênios com essas entidades. Estima-se que das cerca de 210 mil crianças matriculadas, 150 mil estejam em creches conveniadas. Ainda cabe recurso. As informações são da coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.


Greve da PM
Um dia após o fim da greve dos policiais militares na Bahia, o principal líder do movimento foi preso pela Polícia Federal. O soldado Marco Prisco, vereador pelo PSDB, foi detido nesta sexta (18/4) na Costa do Sauípe (litoral norte do estado). A Procuradoria pediu a prisão de Prisco pela greve anterior da categoria, em 2012. A solicitação, no entanto, foi feita na última segunda-feira, quando a greve – iniciada na terça – já era iminente. Prisco foi levado para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. O advogado da Aspra, associação de policias militares presidida por Prisco, classificou a detenção como “arbitrária” e “ilegal”. As informações são do jornal Folha de São Paulo.


Campeonato Brasileiro
A Portuguesa descumpriu liminar obtida, em São Paulo, por um torcedor do próprio clube que garantia sua volta à Série A do Campeonato Brasileiro e entrou em campo para enfrentar o Joinville, em partida válida pela Série B. Sob ameaça do torcedor de entrar com uma queixa-crime contra a diretoria do time paulista e a CBF, os jogadores acabaram abandonando o jogo aos 17 minutos do primeiro tempo. Depois de 30 minutos, período máximo de paralisação previsto no regulamento, o clube paulista informou que não retornaria ao gramado. A CBF informou que o clube deve ser punido por WO (abandono de campo) por ter cumprido determinação de uma juíza incompetente, já que o Superior Tribunal de Justiça havia definido que o caso deve ser centralizado na 2a Vara Cível da Barra da Tijuca. A Portuguesa também pode ser penalizada por descumprir decisão do árbitro de reiniciar a partida. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.


Naufrágio na Coreia do Sul
O capitão da embarcação que naufragou na costa sudoeste da Coreia do Sul, na quarta-feira, foi detido nesta sexta (18/4), acusado pelos crimes de abandono de embarcação, negligência, lesão corporal, violação da lei marítima e omissão de socorro – por não ter solicitado ajuda a outro barcos. A ordem de prisão partiu da Justiça do país asiático após pedido de promotores. Dos 475 passageiros a bordo, pelo menos 28 morreram e cerca de 270 continuam desaparecidos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2014, 11h53

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