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Juiz eleitoral

Toron diz que atuará em sintonia com a jurisprudência do TSE

Nomeado juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pela presidente Dilma Rousseff, o criminalista Alberto Zacharias Toron afirma que atuará alinhado com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. “Minha disposição é fazer com que as leis sejam cumpridas em sintonia com o que a jurisprudência vem dizendo”, disse Toron em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Advogado por mais de 30 anos, ele afirmou que se orgulha de seu trabalho e disse que tudo o que conquistou foi por causa da advocacia. "Sou filho de imigrantes, tudo o que eu tenho é graças à advocacia e sou muito grato à Justiça do meu País."

Advogado de João Paulo Cunha (PT) na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Toron reafirmou que não tem vínculos com o partido, e falou que tem amigos e conhecidos em praticamente todas as grandes siglas. “Eu não tenho vinculação com o PT, eu tenho vinculação com a Justiça”, afirmou o novo juiz do TRE-SP.

Leia abaxo a entrevista:

Estado — O fato de o sr. ter sido advogado de João Paulo cunha no processo do mensalão pode ter pesado para sua nomeação?
Alberto Toron  Eu não tenho vinculação com o PT, eu tenho vinculação com a Justiça. Sou advogado há 32 anos. Fui defensor do João Paulo, mas também sou defensor de uma empresa do cartel do Metrô de São Paulo, fui defensor do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (condenado pelo desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista da Capital), do ex-juiz Rocha Mattos (Caso Anaconda), do Boris Berezowski (caso MSI/Corinthians). Estou nas principais demandas. Atuo nas mais importantes operações da Polícia Federal. Eu me orgulho do meu trabalho, vivo do meu trabalho. Sou filho de imigrantes, tudo o que eu tenho é graças à advocacia e sou muito grato à Justiça do meu País.

Estado  Como encara o novo desafio?
Alberto Toron  Minha disposição é fazer com que as leis sejam cumpridas em sintonia com o que jurisprudência vem dizendo. Sou muito preocupado em seguir o padrão de decisão dos tribunais superiores, de modo a ter uma sintonia com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Estado  é a favor do financiamento público de campanha?
Alberto Toron  Particularmente, não sou a favor do financiamento público de campanhas. Num país que ainda é pobre, com significativos problemas nas áreas da saúde, educação e, entre muitas outras, o setor penitenciário, parece-me uma demasia que também se sustentem as campanhas dos partidos.

Estado  O sr. considera que empresas podem fazer doações eleitorais?
Alberto Toron  Do meu ponto de vista, respeitadas as posições divergentes, não consigo identificar qualquer ilegalidade na doação feita por empresas. No ponto, minha posição se afina mais com a do ministro Gilmar Mendes que, todavia, parece ser minoritária no Supremo Tribunal Federal, no julgamento sobre a matéria, que ainda está inconcluso. Entendo que as empresas podem, em tese, fazer doações, mas obviamente vou me submeter ao critério da maioria, aquilo que o Supremo indicar.

Estado: Que interesse uma empresa tem em fazer doações para políticos?
Alberto Toron: Empresas, desconsiderados interesses escusos, podem ter interesse na proposta de desenvolvimento econômico deste ou daquele partido e por isso o apoio. Não vejo mal nisso. É, até onde enxergo, parte do jogo democrático.

Estado  não há impedimento em continuar advogando? pode atuar em causas eleitorais?
Alberto Toron — Estou absolutamente impedido de advogar no eleitoral e assim será. Nas demais áreas poderei advogar. Como todos sabem, sou criminalista há mais de 30 anos e só nessa área é que advogo.

Estado  Qual a imagem que o sr. tem do político brasileiro? e suas impressões sobre a política do país?
Alberto Toron  Há muitos políticos sérios e competentes. Há também os duvidosos e, infelizmente, até os criminosos. Mas não é diferente no empresariado, na advocacia e até na magistratura. A sociedade tem um pouco de tudo. No caso dos políticos, porém, como a visibilidade destes é maior e sua responsabilidade social é igualmente de destaque, tudo aparece mais. O certo é reprimir e prevenir desvios. Não podemos, contudo, desqualificar os políticos e a política de uma maneira geral, sob pena de desembocarmos em um novo período autoritário.

Estado o sr. Se dará por impedido para julgar demanda relativa a algum político ou a algum partido nas próximas eleições?
Alberto Toron  Em princípio, não me vejo impedido para nenhum tipo de causa eleitoral. Tenho amigos e conhecidos em praticamente todos os grandes partidos e já fui presidente do Conselho estadual de entorpecentes no Governo Covas em 95/96. 

 

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2014, 15h50

Comentários de leitores

1 comentário

Juruna...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Estou aqui agora assistindo a um documentário sobre o Deputado Mário Juruna e refletindo sobre as suas falas.
Não tenho a menor dúvida do preparo e da competência do Advogado Alberto Toron, modelo, referência a qualquer jovem Advogado. Destaco aqui, ainda, que votei nele nas últimas eleições da OAB/SP e talvez vote novamente em caso de eventual candidatura.
Mas na verdade, no fundo, a notícia aqui publicada tem pouca coisa de jurídica. De jurídica somente alguns de seus elementos: um Advogado, um Tribunal e a aplicação das leis. No fundo, trata-se da atuação da política partidária das mais rasteiras.
No fundo, se trata mais uma vez da ação da "longa mão de um partido que se dizia diferente". Nada mais, nada menos!
E basta analisarmos qual será a composição do TSE em plenas eleições.
Toron é excepcional e será juiz do TRE; outros menos qualificados comporão o TSE.
O partido que por ora monopoliza o poder federal age sobre tudo e contra tudo aquilo que pregou.
E o sindicalista ainda se achava no direito de falar sobre os 300 picaretas...
Correto mesmo talvez fosse Juruna, que não voltou para a política do "homem branco" e ainda assinalou a sua decepção com um governo civil que anulou tudo o que os militares no governo fizeram em prol dos índios.
Brazil, zil, zil, zil...

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