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Comentários de leitores

4 comentários

Vamos seguir a lei...??

J P O (Procurador da Fazenda Nacional)

O articulista diz:
"Bem, se o carteiro não localiza o devedor, o processo volta para o juiz, que manda a Procuradoria se manifestar, pois o endereço pode estar desatualizado, pode ser necessário que um oficial de Justiça tente a citação etc. É nessa hora, com o processo nas mãos do advogado público, que a citação pode demorar cinco anos."
O procedimento, segundo a lei, está errado. O judiciário deve buscar as "sucessivas modalidades de citação" e o arresto de bens(de preferência via BACENJUD). Na trabalhista é assim e as execuções andam bem melhor do que na justiça federal comum. Basta seguir a lei 6.830:
Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para:
I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º;
II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança;
III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar;
IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e
V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados.

Vamos seguir a lei...??

J P O (Procurador da Fazenda Nacional)

O articulista diz:
"Bem, se o carteiro não localiza o devedor, o processo volta para o juiz, que manda a Procuradoria se manifestar, pois o endereço pode estar desatualizado, pode ser necessário que um oficial de Justiça tente a citação etc. É nessa hora, com o processo nas mãos do advogado público, que a citação pode demorar cinco anos."
O procedimento, segundo a lei, está errado. O judiciário deve buscar as "sucessivas modalidades de citação" e o arresto de bens(de preferência via BACENJUD). Na trabalhista é assim e as execuções andam bem melhor do que na justiça federal comum. Basta seguir a lei 6.830:
Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para:
I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º;
II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança;
III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar;
IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e
V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados.

Absurdo!

Diego Ferreira Russi (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O artigo, apesarde extremamente sintético, não deixa de tocar nos principais problemas das execuções fiscais, sejam elas da esfera federal ou não. Revelar o assunto com tamanha perspicácia e simplicidade, realmente, só poderia ser digna de quem lida diuturnamente com a materia. Seja como for, o que mais se revela absurdo é a constatação das inúmeras decisões que realmente pretendem "consertar" determinados processos, que, a rigor, não tem a mínima viabilidade de se manter e chegar ao seu objetivo. Apesar de citar a jurisprudência como uma das grandes responsáveis, na prática são os próprios juízos e procuradores que, vinculados ao princípio da indisponibilidade do crédito tributário, fazm de tudo para não reconhecer a falibilidade do processo. E daí em diante, somam-se atos, carimbos e afazeres sem qualquer utilidade e racionalidade, até chegar-se um novo servidor de DEUS e determinar o arquivamento do caso, onde permanecerá por quase 05 (cinco) anos, justamente para que a prescrição nao o ocorra (art. 50, LEF). Assim o fazendo, o Judiciario converte-se em parte e passa, ele próprio, aqdministrar o crédito tributario, providência que competiria ao nobre procurador da fazenda. E porque isso? Muitas vezes, assim me parece, porque o ilustre magistrado esqueceu-se de que o cargoo de que foi investido já nao é mais de procurador municipal, estadual, federal ou autárquico, mas de Magistrado! Portanto, já não deveria mais constranger-se em ser isento e independente. No entanto, parece seguir a cartilha dos ex-colegas e, assim, honrar a camisa outrora vestida. Desafio a qquer advogado a contrariar a afirmação de que o "despacho" com alguns juízes mais parecem encontros nas sedes das procuradorias do que na sala de um digno Magistrado. Forte abraco

bom texto, mas o pior de tudo é a jurisprudência dos tribuna

daniel (Outros - Administrativa)

bom texto, mas o pior de tudo é a jurisprudência dos tribunais.
Vejamos o caso das citações por correio e por oficial de justiça.
No caso de oficial de justiça entende-se que tem que o executante tem que adiantar a despesa, mas no caso de citação pelo Correio não.
Consideram um como despesa e outro como custa, ora, mas é o mesmo serviço. Parece dois pesos e duas medidas, deveriam adiantar em ambos os casos.

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