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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidirá na próxima semana se José Dirceu pode ou não ser autorizado a trabalhar fora do presídio da Papuda. Ele não pretende prolongar a questão, em discussão há cerca de um mês. Barbosa aguarda apenas manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o pedido de quebra de sigilo telefônico feito pela promotora Márcia Corrêa para saber se Dirceu falou ao celular de dentro do presídio. Depois disso, decidirá se a quebra é necessária ou se as investigações feitas até agora, que não comprovam que o petista falou ao telefone, são suficientes para encerrar o caso. As informações são da coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Quebra de sigilo
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, abriu nesta quinta-feira (17/4) procedimento para investigar a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal. A decisão foi tomada após pedido da Advocacia Geral da União, que fez reclamação disciplinar contra Márcia por ela ter sido autora de pedido de quebra indiscriminada de sigilo telefônico de celulares na área do Palácio do Planalto. A promotora receberá intimação na próxima terça-feira e terá prazo para manifestação. Baseada em denúncia de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teria usado um celular dentro do presídio da Papuda, onde cumpre pena pela AP 470, Márcia solicitou a lista de ligações da torre por onde passam ligações do Planalto, no período de 1 a 16 de janeiro. As informações são do jornal O Globo.


AP 470
O juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, negou pedido de Pedro Henry para passar o feriado da Páscoa e seu aniversário com a família. O pedido foi interposto no final do expediente da Justiça de quarta-feira (16 de abril). O magistrado ponderou que o recuperando não cumpriu 1/6 (um sexto) da pena determinada, conforme teor do artigo nº 123 da Lei de Execução Penal. As informações são do jornal A Tribuna, de Mato Grosso.


Batismo de auditório
A Justiça mandou a USP devolver cerca de R$ 1 milhão aos herdeiros do banqueiro Pedro Conde. Eles tinham doado o dinheiro, em 2009, para reformas em um auditório da Faculdade de Direito do largo São Francisco. Em troca, a escola batizou o local com o nome de Conde. Um ano depois, a direção da faculdade mudou, e a homenagem foi desfeita. A USP, em sua defesa, alegou que o batismo não era contrapartida obrigatória à doação. Foi condenada em 2012. Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que agora manteve a sentença anterior, obrigando-a a devolver o dinheiro. As informações são da coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Prisão mantida
A Suprema Corte de Nova York (EUA) rejeitou outro pedido do deputado brasileiro Paulo Maluf (PP-SP) para anular o processo no qual foi decretada sua prisão e de um de seus filhos, o empresário Flávio Maluf. Na ação, a promotoria americana acusou Maluf e Flávio de manterem em uma conta bancária US$ 11 milhões supostamente desviados dos cofres públicos municipais de São Paulo. Por meio de sua assessoria, Maluf sempre afirmou que não tem e nunca teve dinheiro no exterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Greve da PM
Policiais militares da Bahia encerraram nesta quinta-feira (17/4) a greve da categoria, após quase dois dias de paralisação e ao menos 52 mortes. Também houve saques, ônibus deixaram de circular e lojas fecharam suas portas.A PM reivindicava aumentos das gratificações, garantias de progressão de carreira e atenuação das sanções no novo código de ética da corporação. O governo Jaques Wagner (PT) aceitou elevar as gratificações e iniciar nova discussão sobre o código de ética e o plano de carreira. Disse ainda que irá rever processos contra os policias da greve de 2012. O petista cobrou do Supremo Tribunal Federal “posição mais clara” sobre o direito de greve às Forças Armadas. Antes do término da paralisação, duas decisões judiciais ordenavam o fim da greve, sob pena de multa em eventual descumprimento. As informações são do jornal Folha de São Paulo.


Abandono de navio
A Justiça sul-coreana emitiu nesta sexta-feira, 18, uma ordem de prisão contra o capitão e dois integrantes da tripulação do navio que naufragou na quarta-feira 16 na costa do país. Lee Joon-seok e a maioria dos 28 integrantes da tripulação abandonaram a embarcação antes do naufrágio e enquanto centenas de passageiros ainda estavam a bordo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2014, 12h08

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