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Notas Curtas

OAB-RS e Tribunal de Justiça assinam convênio para mediação

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A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul assinaram nesta quinta-feira (17/4) convênio para o encaminhamento de conflitos para resolução na Casa de Mediação da OAB-RS. Pelo convênio, os juízes de Porto Alegre poderão encaminhar casos para mediação se os advogados das partes concordarem. Os advogados também poderão pedir a mediação no protocolo da petição da ação. Os atendimentos serão feitos pelos profissionais da Casa de Mediação e homologados por meio da central de mediação e conciliação do Judiciário.

Pressão da categoria
Entidades representativas da advocacia pública promovem na próxima terça-feira (22/4) ato público na Câmara dos Deputados em defesa da Proposta de Emenda à Constituição 82/2007. A PEC 82 busca garantir autonomias administrativa, orçamentária e técnica para os órgãos da advocacia pública.

Pendência na Câmara
O Relator da PEC 82, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) já apresentou parecer favorável. Mas a votação ainda depende de agendamento da reunião da Comissão Especial, mediante convocação do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), presidente do colegiado.

Mais barato
Os participantes da XXII Conferência Nacional dos Advogados terão 25% de desconto em passagens da TAM para voar até o Rio de Janeiro no período do evento. A promoção é válida para voos a partir de qualquer cidade do Brasil, no período entre uma semana antes e uma semana depois da conferência, que acontece entre os dias 20 e 23 de outubro. O participante deve fazer reserva com a agência Tamoyo, parceira da OAB, pelo e-mail oab@tamoyo.com.br

Agenda dividida
Eleito para presidir o São Paulo até 2017, o advogado Carlos Miguel Aidar não vai se afastar da advocacia. As manhãs continuarão dedicadas às suas atividades à frente do escritório Aidar SBZ, na capital paulista. O restante de sua agenda será dedicado ao clube.

Ampliação da Justiça
Foram instaladas na última segunda-segunda (14/4), em Cuiabá, a 9ª Vara Federal da seção judiciária de Mato Grosso e a Turma Recursal Permanente no estado. A nova vara será especializada em matérias de juizado especial federal cível, que tem acervo de cerca de 8 mil processos, e será dirigida pelo juiz Régis de Souza Araújo. A turma recursal conta com acervo superior a 11 mil ações.

Nova direção
Os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região tomarão posse no dia 25 de abril, em Brasília. O presidente da Corte será o desembargador federal Cândido Ribeiro. A vice será a desembargadora Neuza Alves. Carlos Moreira Alves será o corregedor-regional da Justiça Federal. Eles vão dirigir o TRF-1 até 2016.

Bolsas de estudos
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) lançou edital do novo programa de bolsas de pesquisa para selecionar doutorandos e doutores em Direito, brasileiros ou estrangeiros. As inscrições estão abertas até o dia 10 de maio e o edital está disponível no site.

Livro novo
Será lançado na próxima quarta-feira (23/4), em Brasília, o livro “Responsabilidade Civil e Inadimplemento no Direito Brasileiro”, coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. A obra aborda violação positiva dos contratos, tutela externa do crédito, disciplina dos juros moratórios e remuneratórios e a responsabilidade civil das redes sociais pelo conteúdo das informações veiculadas integram o conteúdo do livro.

Segurança em debate
A segurança do trabalhador será o tema de conferência em Aracaju, no dia 28 de abril, para debater os prejuízos econômicos e sociais causados ao Estado e aos trabalhadores vítimas da negligência das empresas. A I Conferência Estadual “Acidentes de Trabalho: prevenção, prioridades e perspectivas” é gratuita e aberta ao público, que pode se inscrever no site da Justiça Federal em Sergipe. O evento é promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União em parceria com órgãos da administração federal, Justiça do Trabalho e Ministério Público.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2014, 12h31

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