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Fora de campo

Juíza determina volta da Portuguesa à Serie A do Brasileirão

A juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª Vara Cível da Penha, em São Paulo, concedeu liminar a um torcedor da Portuguesa, garantindo a volta do clube à Serie A do Campeonato Brasileiro. Em caso de descumprimento da decisão, a Confederação Brasileira de Futebol fica sujeita a multa diária de R$ 50 mil.

Em sua decisão, Adaisa afirma que a Confederação Brasileira de Futebol violou os artigos 35, parágrafo 2º, e 36 do Estatuto do Torcedor ao não divulgar em seu site a punição de dois jogos de suspensão ao jogador Heverton, do time paulista, decidida pela Justiça Desportiva.

Segundo o artigo 35, “as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais”. No parágrafo 2º está previsto que as decisões devem ser disponibilizadas no site da CBF.

“A punição imposta na sexta-feira imediatamente anterior à realização do jogo entre a Associação Portuguesa de Desportos e o Grêmio de Porto Alegre passou a surtir efeitos imediatamente, sem que os artigos do Estatuto do Torcedor ora sob exame tivessem sido observados pelo Tribunal Desportivo”, escreveu.

Apesar da punição, Heverton entrou em campo contra o Grêmio no dia 8 de dezembro de 2013. Em julgamento realizado em 27 de dezembro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que acabou por rebaixar o clube para a Série B do Campeonato Brasileiro.

Segundo informações do site da ESPN, o clube paulista já comunicou a CBF que caso a liminar não seja derrubada, o time não entrará em campo nesta sexta-feira (18/4), às 19h30, contra o Joinville, pela primeira rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A Portuguesa também afirmou que o confronto deveria ser adiado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2014, 11h22

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