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Comentários de leitores

65 comentários

Reenviando...

N. Abreu (Advogado Sócio de Escritório)

«Não concebo, na advocacia, quem não almeje ser conciso, prático e o mais objetivo possível em suas manifestações, com vistas à economia e eficiência.
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Contudo, sabe-se que há juízes que em vez de aplicarem as Leis (que como direito posto, dão segurança aos jurisdicionados) as ignoram para decidir como melhor lhes convém (e não há advogado que já não tenha sofrido tal experiência), e por assim agirem, provocam insegurança que obriga o advogado a prequestionar a tudo, desde a inicial.
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Por isso, mais do simplesmente narrar fatos e invocar dispositivos legais que lhes dê suporte, os advogados têm direito de expor a doutrina e cotejá-la com a jurisprudência, mesmo que para tanto sintam-se obrigados a “escrever um romance” – o que também lhes é oneroso (ou alguém acredita que só escrevam “além do mínimo” por terem tempo ocioso ou para incomodar os magistrados?!?).
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Na Academia, aprendi que bastaria seguir o brocardo "da mihi factum, dabo tibi jus", mas a prática provou que “não é bem assim”, pois mesmo indicando os precisos dispositivos legais, há magistrados que “decidem como querem e que recorram os insatisfeitos” – o que provoca insegurança em quem postula.
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O exercício da magistratura não pode ser confundido com o prática do arbítrio. O juiz escolhe sua profissão, mas ao "tomar posse" do cargo para exercê-la, não pode escolher o que queira julgar nem julgar como queira (há regras para fazê-lo) nem apenas censurar os profissionais por entendê-los prolixos – a menos que o faça na sentença, fundamentadamente, e sempre apreciando o mérito.
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Como inexiste parâmetro/dispositivo legal determinando a quantidade de “toques”/páginas de qualquer peça judicial, a decisão do “Juiz do RN” consiste sim, numa inaceitável forma de arbítrio.
(...)»

«Cadê o meu comentário / Fala-se muito...se diz pouco»

N. Abreu (Advogado Sócio de Escritório)

O ilustre Dr Wotton Ricardo “Juiz de Direito Titular da 32a Vara Cível de Fortaleza, Diretor da ANAMAGES para a Região Nordeste I” reclama, às 21h56min do dia 17/04/2014, que seu comentário anterior, postado às 19h49min do mesmo dia ainda não estava publicado (e agora se vê que ambos já estão, após a moderação produzida depois dos feriados - considerando-se que a redação do CONJUR também se subordine a horários, especialmente o chamado 'horário comercial').
A reclamação, pela expectativa do resultado parece aquela mesma que os advogados e jurisdicionados em geral experimentam quando os prazos do juiz não são cumpridos – mas são sempre relevados/"justificados" – privilégio que não é dado às partes, no Judiciário.
Por outro lado, este comentarista – que também aduziu um comentário aos 19/04 – porém (como simples advogado), mais habituado a esperar, aguardará um pouquinho mais para saber se será inserido ou não.

Paralelo impertinente

Fabio Malagoli Panico (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Com o devido respeito ao entendimento do articulista, a alusão à Sinfonia Inacabada não me parece guardar pertinência com o caso.
Lá, temos a arte, com valores que passam ao largo da eficiência.
Aqui temos a administração da Justiça, onde a triste realidade é a morosidade crônica, com juízes acumulando mais de 300 mil processos (http://oglobo.globo.com/pais/juiz-no-brasil-acumula-ate-310-mil-processos-12246184).
Assim, sem desconsiderar os princípios invocados, penso que devem ser flexibilizados em busca do bem comum, não podendo os advogados, indispensáveis que são (ou somos) à administração da Justiça, se furtarem a colaborar nesse sentido.
É claro que ninguém está dizendo que o problema do Judiciário é causado pelos advogados. Mas acredito que todos devem colaborar para o aperfeiçoamento da Justiça, inclusive a advocacia.
Para dizer mais seria preciso conhecer o caso em discussão, mas acredito que o juiz deve ter analisado (sem ler integralmente, claro que isso é possível) o caso e concluído pela desnecessidade da longa peça.
Uma petição inicial pode ter mais de 50 páginas? Acredito que deva ser uma exceção e, desta forma, devidamente justificada pelo subscritor.
Regra geral, 10-15 páginas são mais que suficientes para expor, de forma clara, os fatos e os argumentos relevantes do cliente.
Portanto, não me parece que a exceção deva virar regra e, ainda menos, servir de exemplo para justificar, de forma indiscriminada, o uso desnecessário de linguagem excessiva.

Resumo Executivo

Carlos Linneu (Auditor Fiscal)

Entendo o desespero do magistrado com um calhamaço muitas vezes despropositado. Ele errou foi nas razões do despacho. Da forma como motivou a decisão, fica parecendo que queria um "resumo executivo" no estilo da Petrobrás.

O que é isto - a fundamentação?

djavan high hopes (Estudante de Direito)

Na simplória opinão de um estudante inexperiente. A coluna do professor diz respeito à fundamentação. Toda tese, por menor que seja, tem que ser bem fundamentada.
Se a petição ou a decisão tem mil laudas ou somente meia folha, não importa. O que importa é a fundamentação de ambos.
Um exemplo fora do mundo dos processos são as obras do professor. Lênio não é o dono da verdade e deixa isso bem claro. Mas raros os que podem rebater com propriedade os escritos do professor, raros.

Pertinente o comentário de Galdino Filho!

J. Batista (Serventuário)

Totalmente pertinente o comentário de Galdino Filho. Embora concorde com o Streck nesse artigo, pois o tal juiz foi demais, para não dizer coisa pior, o mesmo Streck se fosse fazer uma simples ação de alimentos ou cobrança ia citar mais de mil livros, entre doutrinas e livros literários. O Direito deve ser simples, igual o é nos países que tem por costume o common law... até os votos do STF dá a maior canseira lerem. No entanto, nada o referido juiz extrapolou ao mandar emendar a inicial por conter muitas páginas. Isso não existe! Queria ser o advogado desse caso! o mesmo não deve emendar... deve recorrer, isso sim!

O bom senso deve presidir a relação advogado/juiz

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Não cabe ao Juiz estabelecer tamanho para petição do Advogado. Por outro lado, o Advogado deve ser objetivo, escrevendo o mínimo essencial, evitando a prolixidade. Há petições que deixam o Juiz cansado antes mesmo de iniciar a sua leitura.

A Decisão do Juiz do RN

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Creio quo o Magistrado do RN deveria ter apreciado o pleito da referida petição inicial e, no máximo, registrado que o Advogado deveria procurar ser mais sintético nas próximas petições, quer pelo princípio de economia processual, que pelos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo. Mas mandar emendar/reduzindo referia peça, parece-me, foi além do permitido pelo ordenamento jurídico nacional e finfou por ferir o princípio mencionado pelo Articulista e regras do Código de Processo Civil, especialmente dos seus arts. 283-284. Francisco Alves dos Santos Jr, juiz federal.

Og Sousa

Og Sousa (Advogado Autônomo - Civil)

...Quando eu era criança meu pai sempre me dizia que juiz de "direito" era uma pessoa culta, honesta, abnegada, vocacionada para fazer justiça, desapegada de construir patrimônios, compromissada em promover a paz na sociedade....E que o promotor de justiça também tinha todas essas qualidades, e a mais importante: "promover a justiça"...Cresci, observei e ainda observo. ...Meu pai tinha razão...Realmente de vez em quando encontro um desses no judiciário e no ministério público...É verdade!

A teoria na prática continua sendo outra

Galdino Filho - Advogacia Galdino e Rebêlo (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O articulista é inteligente, sabe como usar da fina ironia. Mas infelizmente "se filia à corrente doutrinária" (não é assim que se diz em direito?) que exatamente por ser doutrinária, não consegue separar a teoria da prática. Possivelmente em uma reles ação de despejo por falta de pagamento, seria capaz de redigir a dita "peça vestibular" invocando Rudolf Von Ihering. Em alemão, é claro. Martin Heidegger, Freud, Lacan, certamente explicam o fenômeno.

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

_Eduardo_ (Outro)

Você está sendo extremamente reducionista. A questão é mais complexa. Não é assim. Escolheu a magistratura deve se curvar a um volume de trabalho invencível à custa de sua própria saúde.
Ninguém, digo ninguém (magistrado, promotor, advogado, ou qualquer outra profissão, por exemplo, bancário) deve se submeter a carga de trabalho desumana.
A apatia que se abate na nossa sociedade, aceitando tudo é lamentável. Argumentos como, se nao ta satisfeito saia sao tao profundos quanto um pires.

Escrever é cortar palavras

João Estagirita (Outros)

"Escrever é cortar palavras”, disse Carlos Drummond de Andrade, mas talvez não tenha sido ele: parece que, na ânsia de enxugar, alguém acabou cortando o crédito. Importa pouco a autoria do conselho. Com essas ou outras palavras, o elogio da concisão é a lição mais ouvida por aprendizes das letras há mais de cem anos. Quer dizer que antes disso o poder de síntese não valia nada? Claro que valia. Os poetas da antiga Grécia cultivaram a brevidade do epigrama. No início do século XVIII, o poeta inglês Alexander Pope, tradutor de Homero, dizia que palavras são como folhas de árvore: quando são muito abundantes, diminui a chance de vislumbrarmos ali embaixo “o fruto do sentido”.
Sérgio Rodrigues
http://veja.abril.com.br/blog/todoprosa/vida-literaria/escrever-cortar-escrever-a-concisao-e-a-clareza/

Sobre textos longos

João Estagirita (Outros)

"A proliferação de textos fragmentados e superficiais na internet provocou outra praga igualmente irritante: as divagações intermináveis disfarçadas de post. Longo virou sinônimo de bom. Há sites e páginas em redes sociais dedicados a reunir textos longos sobre os mais variados temas. O fetiche é mais importante do que o conteúdo. Numa época em que a maioria lê pouco e mal, enfrentar um texto longo e compartilhá-lo é uma espécie de troféu. Um sinal de resistência aos tempos de fragmentação.
Nada contra leituras de fôlego - muito pelo contrário. Mas tenho deparado frequentemente com textos longos demais. A impressão é que escrever muito virou obrigação para qualquer um que quer ser levado a sério. O resultado? Para não ser confundido com um palpiteiro virtual, quem quer compartilhar uma ideia simples se vê forçado a dar voltas em torno do próprio rabo, fazer rodeios e desperdiçar o tempo do leitor até chegar à ideia central do texto, escondida lá pelo décimo parágrafo. Outros decidem fazer o mesmo e a timeline alheia é infestada por textos "definitivos" sobre a polêmica do momento, um mais divagante do que o outro. Até no Twitter há quem seja prolixo. 140 caracteres são uma imensidão para quem não tem nada a dizer"
(Danilo Venticinque,
http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/danilo-venticinque/noticia/2014/04/internet-e-obsessao-por-btextos-longosb.html)

Meta - deveremos ouvir o texto para dizermos algo sobre ele

FNeto (Funcionário público)

Uma das metas da coluna Senso Incomum, sem dúvida alguma, é incentivar e proporcionar aos leitores o exercício da suspensão dos pré-juízos. E a coluna Senso Incomum é eficiente. Com poucas palavras (não é um livro, para a Unesco...!) e apenas às quintas, alcança essa meta de, ao menos, incentivar e proporcionar aos leitores o exercício da suspensão dos pré-juízos, conquanto alguns não a exercitem. Atribuições levianas de sentido ao articulista e aos comentaristas não contribuem para o debate, apenas revelando atrofia argumentativa. De maneira alguma, se defende o que Lenio Streck escreve, tão-somente porque Lenio Streck escreveu. Para quem conhece, pelo menos um pouquinho, a doutrina deste que é um dos expoentes da e na jusfilosofia brasileira, não há surpresa alguma na crítica à atuação jurídica do juiz de RN acerca do tamanho da petição. É apenas mais um capítulo de uma doutrina construída com coerência e integridade. A cidade de Patu, no Rio Grande Norte, de cuja Vara Única adveio a fatídica decisão sobre o tamanho da petição inicial, tem pouco mais de 12 mil habitantes, com uma demanda processual ínfima se comparada, por exemplo, às capitais São Paulo e Rio de Janeiro. Fico a imaginar como seria, nessas cidades, a petição de acordo com o "princípio" (sic) de que deve ser objetiva, contendo apenas o estritamente necessário, de acordo com a régua do prudente arbítrio do magistrado, não podendo ser enquadrada como livro pela Unesco. O autor diz sim, ou réu diz não e o juiz diz sim ou não. Metas cumpridas, Judiciário eficiente! Fica a pergunta de Lenio Streck: como medir a petição sem lê-la? Nisso, o gerente tem a vantagem de ter presenciado e ouvido a Sinfonia Inacabada de Franz Schubert no Teatro Municipal...! PS: Lenio não tem acento circunflexo.

Uma dúvida ainda me inquieta.

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

Duas palavras para qualificar a decisão do juiz do RN.
Autoritarismo escancarado.
Espanta-me, porém, a forma como alguns advogados e procuradores saem em defesa de algo tão absurdo. Isso é desolador. Será que esse pessoal não se dá conta de que o autor da petição tem a prerrogativa de definir o que, como e o quanto escrever?
Aliás, nesse sentido é brilhante a indagação do Prof. Sérgio Niemeyer.
Entretanto, uma dúvida ainda me inquieta: afinal, o tal juiz leu ou não leu a petição inicial? Ora, ele disse que não tem tempo pra ler uma petição de 49 páginas, mas também disse que o conteúdo da petição poderia ter sido exposto numa peça de no máximo dez páginas. E então? Será que ele tem perfeita compreensão da complexidade da causa mesmo sem ter lido a inicial? É isso mesmo?
Se for assim, esse Cara tem poderes especiais. Mas aí surge outro paradoxo. Se ele tem tais poderes especiais, porque não os usa para ler as petições de 50 páginas?
Isso me intriga.
Nesse passo, em breve nosso Judiciário vai anunciar a aquisição de algumas equipamentos que vão "revolucionar" a prestação jurisdicional no Brasil, como o já mencionado "estritômetro", o "complexômetro" e o "prolixômetro", dentre outros. Só não vai ter o "autoritômetro", é claro.

Esse é o retrato do poder judiciário

Christovam (Outros - Civil)

A decisão de ""Sua Excelência"", fere a todos os princípios constitucionais que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição mantém vivos.
Agora eu pergunto: O QUE VAI ACONTECER COM ''SUA EXCELÊNCIA''?????
Eu mesmo respondo: N A D A!!!!!!!!
Essa é uma decisão que vazou. Se analisarmos as decisões exaradas por Juízes por todo o País vamos encontrar ""PÉROLAS"" mais absurdas e teratológicas que essa 'respeitável decisão'.
Acostumem-se com isso. Essa situação é mais normal do que pensam os simples humanos: NÓS, cidadãos que estamos sob a batuta desses 'SENHORES APLICADORES DA LEI'.

Gênio Humano.

Jose Savio Ribeiro (Administrador)

Essa é a supremacia do padrão sobre o criativo, não que tenha avaliado a referida petição, mas, de fato, é o domínio da perspectiva de que a prestação jurisdicional tem ser ser formal, nada mais, faz-se de conta que há um judiciário, quando, em verdade, só há Poder. Os "barnabés" tem de produzir, produzir, decidir, decidir, sem se importar com a qualidade da prestação.
São atalhos ridículos que maculam a cidadania, com isso, a prestação jurisdicional só é efetiva àqueles que podem pagar um profissional já renomado, este sim tem toda a atenção do Magistrado. COVARDIA.

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Esperidião (Advogado da União)

Absurdo é você querer comparar o STF, cujos ministros possuem uma penca de assessores, incluindo juízes federais nesta função, com um simples juiz estadual de uma pequena comarca do interior, que é extremamente sortudo se tiver um único estagiário, e cujos servidores que com ele trabalha sequer são formados em direito.
Mais uma vez, um comentário desprovido de qualquer conhecimento da realidade das varas judiciais.

e a liberdade de profissão

Diego Alencar (Advogado Autônomo)

Àqueles que leva, a advocacia como profissão e meio de vida, não deve subordinação a juiz ou qualquer outro agente público. É livre na forma da lei ou melhor, da constituição. Não se pode admitir decisões subjetivas e aversa á ordem jurídica. Se houve ma-fé o CPC tem a sanção adequada. A questão é que hoje juiz só pensa em produção e velocidade. O acerto da decisão fica para segundo plano. Não vai na decisão comemtada sequer alguma referência ao caso concreto. Ou seja para a sua excelência qualquer que fosse a causa, a inicial tem que ser curta. E se fosse a contestação ao invés da inicial aplicaria ele a revelia ?

Realmente, um absurdo...

Paulo Iotti (Professor Universitário - Civil)

Esse tipo de decisão é realmente o cúmulo do desrespeito ao advogado. Perfeito o paralelo com decisões do Ministro Celso de Mello, maravilhosamente fundamentadas. Outro paralelo: imagine o acórdão do "caso Mensalão" (AP 470), que teve mais 14 mil páginas... relator e revisor tiveram votos de mais de mil páginas cada um... mas o Judiciário ressuscita o temor de Orwell e se considera "mais igual" que os outros (os advogados, no caso). Sempre falo que eu, advogado, não posso peticionar fora do prazo invocando o "acúmulo invencível de serviço, ao qual não dei causa" (SIC), que obviamente não é prerrogativa da magistratura...
Mas, por essas e outras, quando eu vejo a necessidade de uma petição longa, por pura estratégia, eu faço um tópico "Síntese das Teses aqui desenvolvidas", título este que já aparece na primeira página da petição. Uma ação que fiz recentemente que teve 98 páginas no total teve 8 como "breve síntese" (90 páginas em 8). No final, requeiro o "prequestionamento explícito" das normas jurídicas invocadas na ação, explicando sinteticamente, em poucas linhas, as normas fruto dos textos normativos invocados. Assim, escrevo quanto quero. Sempre brinco, inclusive em palestras, dizendo que a tal "breve síntese" significa quase uma súplica ("suplicante"?!) de "leia(m) pelo menos isso, Excelência(s)"...
Enfim, realmente absurda essa situação... sendo que "Migalhas" bem denunciou outro dia que a decisão em questão é idêntica a outra proferida tempos atrás - juízes estão "copiando e colando" esse absurdo jurídico Brasil afora... espero que advogados que sofram isso (nunca foi o meu caso) recorram, levando o carro ao STF se necessário, pelo desrespeito ao direito de petição inerente a tal tipo de decisão...

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