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Troca de práticas

Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial

A Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Estado da Itália assinaram, no último dia 11, um acordo de cooperação mútua na representação judicial e extrajudicial e aperfeiçoamento técnico e científico de seus membros.

O memorando de entendimento, assinado pelos advogados-gerais Luís Inácio Adams e Michele Giuseppe Dipace, permitirá que as instituições promovam a representação recíproca dos dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada.

Pelo documento assinado entre os dois representantes da Advocacia Pública, as áreas específicas de cooperação na representação judicial dos países serão definidas em plano de cooperação próprio. Além disso, o acordo também prevê a troca de informações sobre o Direito interno das nações para utilização quando a lei estrangeira for aplicável ou puder fundamentar a defesa do Estado em juízo.

A cooperação técnica e científica se dará por meio da troca de boas práticas nas atividades consultivas e contenciosas realizadas pelas instituições, principalmente sobre a prevenção e composição de lides que envolvam o Estado. O acordo também estabelece a troca de informações sobre os aspectos científicos e operacionais relativos à organização e gestão institucional, tecnologia da informação e da comunicação, além da informatização dos processos administrativos e judiciais nos dois órgãos.

Para fazer esse trabalho, o Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU) atuará como ponto de contato da Advocacia-Geral para as atividades de cooperação e representação judicial. Já a Escola da AGU estará disponível com a mesma função para as atividades de cooperação técnica e científica, como, por exemplo, formação e aperfeiçoamento profissional de advogados e procuradores.

Segundo o diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni de Moraes Soares, trata-se de acordo sem precedentes na história do órgão. "A iniciativa demonstra o potencial que a cooperação entre advocacias públicas possui no plano internacional. A defesa de interesses da República Italiana em foros brasileiros, já realizada pela AGU em alguns casos, agora se fortalece e adquire reciprocidade".

Para a diretora da Escola da AGU, Juliana Sahione, o acordo é importante para o relacionamento entre os dois países. "Dá-se mais um importante passo rumo ao estreitamento de relações entre as instituições da advocacia pública do Brasil e da Itália, que poderá resultar no compartilhamento de iniciativas acadêmicas comuns e na troca de experiências técnicas e jurídicas para o aperfeiçoamento do nosso trabalho na AGU". Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2014, 8h59

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