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Comentários de leitores

4 comentários

É preciso atenção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em doze anos de advocacia muitas foram as ocasiões nas quais compareceu ao escritório de advocacia supostos clientes dizendo estarem ali para tratar de assunto de um terceiro. Em regra eles expõem um caso, sem a presença do principal interessado, alegando uma série de pretextos visando justificar a ausência de quem supostamente seria o detentor do direito. No final, argumentam que querem se colocar entre o advogado e o cliente, levando procurações e declarações de pobreza para que o suposto detentor do direito possa assinar os documentos bem longe do advogado. Fica a dica para os mais novos de que tal tipo de expediente não pode ser aceito pelos advogados. A advocacia não pode admitir intermediários, ao passo que todos os documentos devem ser sempre assinados na presença do advogado. Em muitas das situações os supostos clientes vão reclamar e dizer que vão procurar outro profissional. Não se acanhem. Deixem que vão, pois são estelionatários em busca de lesar o advogado.

Figura inexistente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Indubitavelmente, se há um lugar na qual é difícil alguém cometer crimes e sair impune é o processo judicial. Tudo o que é feito nos autos de um processo é registrado, ao passo que os autos estão disponíveis à outra parte (que por vezes é a maior interessada em denunciar irregularidades). Justamente por isso NÃO EXISTE a figura do estelionato processual. Toda vez que um documento é juntado aos autos a parte contrária é intimada a se manifestar, e se o documento é falto a parte tem condições de impugnar a autenticidade. Por outro lado, deve ser recebida sempre com reserva essas alegações de que o advogado ingressou com a ação sem que o suposto "cliente" soubesse. Advogados não possuem bola de cristal, sendo realmente impossível na maior parte dos casos que o causídico tenha informações precisas sobre o cliente, o direito que lhe assiste, documentos pertinentes, etc., sem que o suposto "cliente" nunca o tenha procurado.

Fundamentos inidôneos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Todos os argumentos usados para decretar a prisão e mantê-la são completamente inidôneos. Inicialmente o que há no momento é apenas uma acusação de que o advogado estava falsificando documentos. Nada foi devidamente comprovado, mediante contraditório, até o momento. Por outro lado, completamente sem cabimento a alegação de que caso estivesse solto o advogado poderia supostamente "continuar" a enganar juízes. Ora, a relação jurídica processual se firma com a participação das duas partes no processo. Se o documento juntado aos autos é falso, resta possível sempre se instaurar o competente incidente, sendo certo que nenhum juiz no Brasil irá prolatar uma sentença final condenatória em desfavor de alguém sem ouvir a parte contrária. Deve-se considerar ainda que, caso fosse algo assim tão urgente afastar o Advogado da atividade, bastaria se suspender a atividade profissional, o que o juiz criminal pode fazer após recebida a inicial.

vamos ressocializar este coitado, pois não teve oportunidade

analucia (Bacharel - Família)

vamos ressocializar este coitado, pois não teve oportunidade de trabalho, nem de estudo, foi muito sofrido.
Ora, ora, este fato mostra que o crime é questão de oportunidade e impunidade

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