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Refinaria de Pasadena

PF deve investigar suposto vazamento de processo, diz AGU

A Advocacia-Geral da União solicitou ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, que acione o Departamento de Polícia Federal para investigar suposta quebra de sigilo do processo que envolve a Petrobras. O pedido foi enviado após o jornal O Estado de S. Paulo ter divulgado, no último domingo (13/4), relatório do Ministério Público junto ao TCU sobre o caso.

Segundo a reportagem, o documento recomenda que os responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, respondam por dano aos cofres públicos, ato antieconômico e gestão temerária. O relatório diz ainda que a cúpula da Petrobras — incluindo o Conselho de Administração — cometeu falhas na negociação “acima do razoável”.

A AGU não confirma o conteúdo da publicação, mas afirmou em nota que “o possível vazamento de dados” configuraria não só ilícito administrativo e ato de improbidade, conforme a Lei de Acesso à Informação e a Lei 8.112/90, como também crime, estabelecido no artigo 325 do Código Penal.

De acordo com o artigo 181 do Regimento Interno do TCU, o sigilo é instituído quando imprescindível "à segurança da sociedade e do Estado, ou quando a defesa da intimidade e o interesse social o exigirem". O tribunal informou, via assessoria de imprensa, que já foi aberta uma apuração interna referente ao processo 005.406/2013-7. A corte ainda não decidiu se enviará o caso à Polícia Federal para investigação. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2014, 15h19

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