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Notas Curtas

OAB e Conamp apoiam Bruno Dantas como ministro do TCU

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A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) enviaram ofício ao Senado em apoio à indicação do advogado Bruno Dantas para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Dantas já foi consultor legislativo do próprio Senado, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Teimosia
Mesmo com o alerta de juristas sobre a inviabilidade de uma constituinte exclusiva para se fazer uma reforma política, o PT insiste na ideia. O partido aprovou resolução em que reafirma a necessidade de convocação de uma nova assembleia para mudar o sistema político do país, além de propor financiamento público exclusivo de campanha, voto em lista e aumento da participação feminina.

Ousadia
Ganhou repercussão nas redes sociais uma lei do município de Aporá (BA) que pretendia alterar a Constituição Federal. Aprovada pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Ivonei Raimundo dos Santos (DEM), a Lei 45/2011 mudava os limites de gastos das Câmaras e os vinculam à receita do município — além de prever limites diferentes, a Constituição os relaciona ao tamanho da população. A lei também pretendia alterar a quantidade de vereadores de todo o país, mas seu texto reproduzia parâmetros já previstos na Constituição.

Vida curta
Só o Congresso Nacional pode alterar a Constituição e não foi difícil para o Tribunal de Justiça da Bahia derrubar a lei. No acórdão, os desembargadores afirmam ser tratar de inconstitucionalidade “chapada, enlouquecida, desvairada”. Até o Ministério Público queria agilidade no julgamento: “Não há razão para se demorar na análise de um caso que envergonha as tradições jurídicas do estado da Bahia e expõe os poderes do município ao ridículo e à galhofa nacional”. A ação foi movida em novembro de 2012 pelo advogado Vagner Cunha, que à época representava o grupo de oposição ao prefeito Ivanildo.

Liberdade em risco
O que o Judiciário deve fazer diante dos assassinatos de jornalistas será tema de palestra na Escola de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no próximo dia 6 de maio. O palestrante será Ricardo Pedreira, diretor da Associação Nacional de Jornais, e serão debatedores o desembargador Luís Gustavo Grandinetti e o promotor Emerson Garcia. A entrada é gratuita.

Ouvidoria
A Faculdade de Direito da USP criou uma ouvidoria para receber manifestações da comunidade acadêmica.  Foi designado como ouvidor o professor-associado José Fernando Simão. “É lógico que há pedidos e reivindicações que não poderemos resolver, mas todos os questionamentos serão avaliados”, disse.

Planejamento
O diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci, também instituiu o comitê plurianual de planejamento de obras do campus, cuja função será apresentar projeto que integre os imóveis pertencentes à faculdade de Direito e suas proximidades. O comitê será coordenado pelo professor-titular Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.

Padrões
A Corregedoria-Geral da Justiça lançou modelos para os pedidos de Providência e Consulta. A ideia é padronizar as fundamentações e questionamentos. No caso dos procedimentos que não atenderem ao padrão proposto, o protocolo deverá devolvê-lo para adequação.

Balanço
Em um novo mutirão, o centro de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alcançou 81% de acordos em 316 processos. Desta vez participaram as empresas TIM e Telemar. O próximo será nesta quarta (16/4), com Banco do Brasil, Santander, Nextel e a TAM.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2014, 19h03

Comentários de leitores

1 comentário

Tempos estranhos

José R (Advogado Autônomo)

Nunca vi a OAB apoiar indicações políticas para provimento de cargos... E os outros concorrentes inscritos no Órgão de classe, estão vetados pela OAB? Tempos estranhos estes... Ah! Presidente, o que restará após o dilúvio?

Comentários encerrados em 23/04/2014.
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