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Todos punidos

Condenados dois últimos PMs do caso Patrícia Acioli

Os dois últimos policiais militares acusados pelo Ministério Público pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em agosto de 2011, em Niterói (RJ), foram condenados pela Justiça na noite desta segunda-feira (14/4). Com a condenação de Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva, todos os acusados da morte da magistrada foram condenados.

Sammy dos Santos Quintanilha cumprirá 25 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e para assegurar impunidade de outros crimes) e formação de quadrilha. Handerson Lents Henriques da Silva recebeu pena de quatro anos e seis meses em regime semiaberto por violação de sigilo funcional. Ele confessou em seu interrogatório que forneceu o endereço de Patrícia Acioli para os colegas de farda executarem o crime. Também foi decretada a perda da função pública dos militares.

A sentença foi lida pela presidente do Tribunal do Júri de Niterói, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, no fim da noite. No texto, ela ressalta que o crime de execução foi um atentado contra a ordem pública e o Estado Democrático de Direito, já que a vítima "era juíza em atuação na esfera criminal e teve ceifada sua vida justamente em razão do exercício de sua função pública, em um notório combate à criminalidade, trazendo, inclusive, repercussão até mesmo em nível internacional, diante da tamanha audácia dos criminosos".

Os outros PMs condenados pelo assassinato da juíza são Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro Pereira, a 25 anos de reclusão; Carlos Adílio Maciel dos Santos,  sentenciado a 19 anos e seis meses de reclusão; Jefferson de Araújo Miranda, a  26 anos de reclusão; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses de prisão; Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses;  Sérgio Costa Júnior foi condenado a 21 anos de reclusão; o tenente da Polícia Militar Daniel dos Santos Benitez Lopez a 36 anos de prisão e o ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Claudio Luiz Silva de Oliveira a 36 anos de reclusão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 1036362-90.2011.8.19.0002

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2014, 10h47

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