Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Inglaterra quer informatizar Justiça Criminal até 2016

Por 

O Ministério da Justiça da Inglaterra está com um plano ousado. Quer informatizar toda a primeira instância da Justiça Criminal, Ministério Público e Polícia até 2016. A proposta é permitir que, daqui a dois anos, os policiais usem o celular para recolher evidências, como depoimentos de vítimas e testemunhas, já no local do crime e enviar direto para um banco de dados comum. O Ministério Público poderia acessar imediatamente essas provas e decidir como agir. Nas cortes criminais, os julgamentos também aconteceriam sem a necessidade de papelada. Tudo seria digital, desde as alegações das partes até a apresentação das provas. E, para os acusados presos, o depoimento seria tomado por meio de videoconferência.

Sem meter o bedelho
“O Estado não tem o direito de interferir na consciência das pessoas de modo paternal, impondo um tempo de reflexão para decisões íntimas e pessoais, seja esse tempo de dois anos, três anos ou cinco minutos.” A frase é do presidente da Associação dos Advogados de Família da Itália, Gian Ettore Gassani, que defendeu o divórcio expresso no país. Gassani quer que o Parlamento italiano aprove lei que acaba de vez com o período obrigatório de separação antes de o casal poder se divorciar.

Veto ao voto
A Europa não reconhece o referendo da Crimeia e a sua unificação à Rússia. É o que disse o Conselho da Europa, pouco antes de decidir punir os russos e suspender, até o fim do ano, o direito de voto na Assembleia Parlamentar europeia. O Conselho reúne todos os 47 países do continente, exceto a Bielorrússia.

Mesma língua
Pouco depois do anúncio da punição, foi a vez de a Corte Europeia de Direitos Humanos, órgão judiciário do Conselho, fazer a sua parte. A corte lançou uma versão em russo de toda a sua jurisprudência. A expectativa é de que, falando a mesma língua, os russos possam finalmente entender o significado de direitos humanos.

Mão opressora
Direitos individuais também não têm sido o forte da Turquia. Um relatório divulgado pelo Comitê de Assuntos Legais do Conselho da Europa revelou que o país tem pesado na mão na hora de punir manifestantes contra o governo. A Turquia também estaria pressionando e ameaçando juízes e promotores que investigam autoridades. Recentemente, o país se viu envolvido em polêmica ao bloquear o Twitter e o YouTube para impedir a disseminação de acusações contra o primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan.

Sem data marcada
O Tribunal Penal Internacional desmarcou o início do primeiro julgamento de uma apelação na corte, que estava previsto para começar nesta segunda-feira (14/4). A corte apenas divulgou que as audiências iniciais tiveram de ser adiadas por motivo de logística e que, em breve, deve anunciar a nova data. O autor do apelo é congolês Thomas Lubanga Dyilo, primeiro condenado pelo TPI. Em março de 2012, Dyilo foi considerado culpado por recrutar crianças menores de 15 anos para lutar em conflitos étnicos no Congo.

Bem-vindo 1
A Bélgica vai ser o primeiro país a receber acusados no Tribunal Penal Internacional em liberdade provisória. Na semana passada, a corte anunciou um acordo assinado com o governo belga para permitir que acusados possam ficar na Bélgica enquanto aguardam o julgamento no TPI. Por enquanto, só os belgas toparam assinar acordo desse tipo com o tribunal.

Bem-vindo 2
O Congo terá de se explicar para o Conselho de Segurança da ONU por ter recebido o presidente do Sudão, Omar Al Bashir, que é procurado pelo TPI. Bashir esteve no Congo nos dias 26 e 27 de fevereiro, foi recebido pelo governo congolês e pôde voltar livremente para o Sudão. O TPI tenta prender Bashir desde 2009 e o Congo, como país signatário do tribunal, tem obrigação de cooperar.

Semana de provas
Na França, a Justiça encontrou uma maneira um tanto quanto abrangente de conseguir descobrir quem estuprou uma menina dentro da escola. Mandou que todos os alunos, professores e funcionários do sexo masculino fizessem exame de DNA para que o estuprador fosse identificado. Quem se recusar a fazer o teste pode ser considerado suspeito. O crime aconteceu em outubro de 2013. Saliva de todos os meninos e homens na escola está sendo colida até quarta-feira (16/4) para ser checada e, depois, descartada. O caso foi notícia no jornal francês Le Monde.

Voluntário compulsório
O ex-primeiro ministro da Itália Silvio Berlusconi terá de prestar um ano de trabalho comunitário, em vez de ficar atrás das grades pelo menos período. O Tribunal de Milão anunciou nesta terça-feira (15/4) ter aceitado a substituição da pena, pedida pelos advogados de Berlusconi. Em agosto do ano passado, o político foi condenado a quatro anos de prisão por fraude fiscal na compra de filmes para sua rede de televisão, a Mediaset, mas ele foi beneficiado por uma lei de anistia de 2006 e sua pena foi reduzida para um ano.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2014, 11h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/04/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.