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Processo no CNJ baseado em denúncia anônima foi destaque

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A abertura de processos administrativos no Conselho Nacional de Justiça baseado em denúncias anônimas tem incomodado magistrados. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, explica que a denúncia anônima, por si só, não deveria servir para a abertura de processos administrativos. “Assim, bastaria a quem quer prejudicar a imagem de um magistrado fazer uma denúncia qualquer.” Clique aqui para ler a notícia

Processo eletrônico
A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral foi suspensa pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, após a área técnica da corte constatar que não existe estrutura adequada para efetuar de maneira simultânea o planejamento e a execução das eleições deste ano. A OAB, que já se manifestou contrária ao uso do sistema em outros tribunais brasileiros, elogiou a suspensão determinada pelo TSE. Clique aqui para ler as notícias.

Atendimento prioritário 
De acordo com a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por atuarem na proteção dos direitos do cidadão, advogados devem ter atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em local próprio e independentemente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Para o ministro Marco Aurélio, que relatou o caso, a prioridade não ofende o princípio da isonomia nem confere privilégio injustificado. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS 
Entrevista de domingo 
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o diretor de compliance da Amil/United Health Group, Luiz Camps, explica que o departamento jurídico de uma empresa prestadora de serviços deve ser visto como uma fonte de receitas, e não de despesas. Ele conta que os gastos com demandas judiciais já estão provisionados Ao fechar um acordo por valor menor, a empresa minimiza o valor pago, desafoga o Judiciário e ainda coloca em outro patamar a relação com o cliente, sem o desgaste da briga nos tribunais e a demora na quitação da dívida em caso de condenação. Clique aqui para ler a entrevista


Coluna da semana  
Na coluna Justiça Tributária, o advogado Raul Haidar questiona, diante das notícias frequentes do mau uso dos tributos pagos, até que ponto vale a pena pagar tributos. "Tal sacrifício parece-se com  um assalto, com a única diferença que ainda não vemos alguém com uma arma na mão. Mas pelo jeito não falta muito para chegarmos a isso". Clique aqui para ler a coluna. 


Artigo da semana  
Em artigo publicado no dia 10 de abril, a advogada Selma Lemes mostra os resultados de um levantamento que faz anualmente sobre a arbitragem no Brasil. De acordo com os dados apresentados, o número de casos nas seis maiores câmaras de arbitragens brasileiras vem crescendo ao longo dos anos. Para Selma Lemes, isso mostra uma maior aceitação da arbitragem no Brasil. Clique aqui para ler o artigo. 


Audiência  
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 597 mil visitas e teve 1,2 milhão de visualizações de página de 4 a 10 de abril. A quinta-feira (7/4) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 113,4 mil visitas.

Com 76 mil de visualizações, o texto mais lido foi novamente o de 2009 sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais, que já conta com mais de 70 mil compartilhamentos no Facebook. Clique aqui para ler a notícia.

Com 14 mil visualizações, a segunda notícia mais lida foi sobre a decisão de um juiz do Rio Grande do Norte que, devido ao tamanho da petição, mandou um advogado refazer a inicial. No despacho, o juiz diz que a prolixidade da inicial desrespeita os princípios da celeridade e da lealdade, por prejudicar a produtividade do Judiciário e encurtar o prazo para a defesa. “O tempo que o juiz gasta lendo páginas inúteis é roubado à tramitação de outro processo”, afirma Lobo Maia. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas 
STJ define valor de indenizações por danos morais
Juiz do RN manda petição do "tamanho de livro" ser refeita
STF aprova Súmula sobre aposentadoria de servidor
Advogados têm atendimento prioritário no INSS
Cobrança de honorários por promissória gera dano moral
Dez juízes e um advogado pedem HC em favor de juiz no STF
Inquérito Polícial deve passar pelo Judiciário, decide STF
Benzo caneta e vade mecum para OAB e concursos
Denúncias anônimas no CNJ incomodam magistrados
“País não quebrará se STF julgar a favor de poupadores”


Manchetes da Semana
Número de arbitragens no Brasil cresce 47% em quatro anos
Delegados federais querem escolher o que investigar
STJ define lista tríplice para vaga de Eliana Calmon
Juros estaduais maiores que taxa Selic são indevidos
Advogado que atua após ser suspenso comete crime
Advogados têm atendimento prioritário no INSS, decide STF
Cobrança de honorários por promissória gera dano moral
TSE suspende implantação do Processo Eletrônico em 2014
STF suspende ação sobre pagamento de precatórios no TJ-SP
Falta de regras para a imprensa atrapalha juízes, diz Barbosa
Déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país
“País não quebrará se STF julgar a favor de poupadores”, diz Toffoli
Denúncias anônimas no CNJ revelam disputas internas
Departamento jurídico é fonte de recursos para empresas
Blindagem de empresa em recuperação vale para sócios
Inquérito deve passar pelo Judiciário antes de chegar ao MP
OAB pede que clientes da Defensoria comprovem pobreza
 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2014, 13h08

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