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Documentos falsos

Decretada prisão preventiva de advogado acusado de fraude

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva do advogado Thiago David Fernandes, acusado de estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso. 

De acordo com a juíza Simone de Faria Ferraz, da 25ª Vara Criminal da capital, a prisão do advogado se faz necessária para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e elucidação dos fatos em busca da verdade real. Ainda segundo a juíza, a decretação da prisão tem o objetivo de cessar a conduta do denunciado e dar uma resposta à sociedade para que crimes desta natureza sejam combatidos pelo Poder Judiciário.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado teria ajuizado inúmeras ações contra empresas utilizando procuração e comprovante de residência falsos. A fraude teria sido descoberta quando um desses autores, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º Juizado Especial Cível da Capital e noticiou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento que continha, inclusive, poderes especiais para fazer acordo, receber e dar quitação.

Em diligência feita pela serventia, foi confirmado por profissional grafotécnico que a assinatura constante na procuração não condizia com a do autor. Também foi confirmado pela concessionária Oi que o comprovante de residência era falso, justificando, assim, a expedição de oficio pelo 2º Juizado Especial Cível ao Ministério Publico. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0115356-50.2014.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2014, 17h52

Comentários de leitores

2 comentários

Estelionatos praticados por juízes

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

.... a prisão de juízes estelionatários, também se faz necessária para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e elucidação dos fatos em busca da verdade real...?
vamos dar uma resposta à sociedade para que crimes desta natureza praticados por juízes prevalecendo-se do cargo sejam combatidos pelo Poder Judiciário.

Devido processo legal violado, mais uma vez

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sem querer ingressar aqui no mérito da ação, já que não conheço o caso nem o processo, diz a notícia que a juíza na verdade violou o disposto no art. 5.º da Constituição Federal, pois determinou a prisão do Acusado com o objetivo de "dar uma resposta à sociedade para que crimes desta natureza sejam combatidos pelo Poder Judiciário" quando inexiste até o momento ao menos uma resposta do Réu. A aplicação de penas restritivas da liberdade pelo Poder Judiciário no Brasil só são possíveis quando resta comprovado, com o trânsito em julgado do processo penal, a culpa. Não se aplicam penas sem o devido processo legal para se "dar uma resposta à sociedade". O Advogado pode até mesmo ser culpado, mas isso é o que veremos quando o processo acabar, não se podendo presumir a culpa por maior que seja o ódio e o rancor que magistrados e membros do Ministério Público possam nutrir pela classe dos advogados.

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