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Problemas com escutas e sigilo telefônico voltam à tona

Comentários de leitores

6 comentários

Limitação de direitos fundamentais

Johnny LAMS (Funcionário público)

Aqui há um problema de limitação de direito fundamentais. Nesse casos, há um necessidade de se buscar a solução que menos limite, ou menos prejudique, o exercício do direito fundamental em questão.
Se as soluções propostas pela órgãos de persecução criminal são as que realmente menos prejudicam o direito à privacidade dos investigados, penso que não existe mais direito à privacidade, vez que, até mesmo escuta em banheiro e escuta coletiva foram propostas.
Outro problema é coloca escuta para observar conversa entre advogado e cliente. Acho que só quem foi advogado (público ou criminal), ou foi cliente de advogado, sabe da importância, inclusive psicológica, de haver privacidade nessa situação. Inclusive há até tratado internacional sobre a questão (Convenção Americana de Direito Humanos, artigo 8.2, alínea "d").
Dessa forma, acho que só utilizar frases prontas (como que não "existem direito absolutos" ou "é preciso pegar os criminoso do colarinho braco") não é suficiente para resolver esse tipo de questão.
Espero realmente que os bandidos sejam presos, e mais, que bandidagem não ocorra mais na nossa sociedade. Mas, se a efetividade do Direito Penal e Processual Penal depender do sacrifício do direito à privacidade a esse ponto, acredito que o mais correto seria modificar a legislação (ordinária, e quem sabe a constitucional também). Se não continuará acontecendo o que ocorreu no caso da família Sarney, conforme muito bem lembrado pelo nosso amigo oficial de justiça. Alguns escapam por motivos "desconhecidos", e outros se submetem a decisões com fundamentos escorregadios.

Respeitável Oficial de Justiça

Giovani Lara (Advogado Autônomo - Criminal)

É sempre uma honra manter uma discussão em tão alto nível. Creio que temos o mesmo objetivo. Somos homens de bem que querem um país melhor. Todavia, nossa divergência já está bem delineada, ou seja, o nobre amigo tem restrições ao garantismo, e eu, tenho sérias críticas ao direito penal do inimigo vigente no Brasil. De qualquer forma, haverá luz no final do túnel, com certeza. Receba meu respeito e admiração por manter o bom nível do debate.

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LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Nobilíssimo Dr. Giovani. Obrigado por discordar educadamente.
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Concordo quando diz que as medidas invasivas (quebras de sigilo, interceptação telefônica) tem que se dar rigorosamente nos termos da Lei.
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O que discordo é de "forçar a barra" no garantismo, vendo requisito onde não há, exigindo o que não se exige e vendo Big Brother onde não existe apenas para desmontar operações que incomodaram os criminosos de elite. A real mobilização de certos setores contra estas operações é o "amor pelas garantias, pela Lei e pela Constituição" ou o poder dos crimonosos engravatados que "nunca antes na História deste país" foram tão incomodados pela PF e pelo MP?
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Claro que alguns podres acabam aparecendo pelos motivos errados. Ex-aliados traídos, amantes desamadas, desafetos históricos, acabam revelando operações criminosos não por apego ao Estado de Direito, mas sim para atingir seus inimigos. Mas alguém duvida que as maiores delações só ocorrem por motivos escusos? Não importa o que motivou a denúncia, o que importa é se os fatos relatados são verdadeiros ou não. Vide o exemplo do mensalão, que só foi descoberto porque Roberto Jefferson se sentiu traído ao ser descoberto. Lembra?.
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Quem realmente preza pelo Estado de Direito sabe que a proibição de excesso, materializada nas garantias, deve coexistir com a vedação à proteção deficiente. Então este hiper-garantismo que baseia a decretação de nulidade de muitas provas não está contribuindo para o Estado de Direito, mas sim para um Estado de Anomia em que os criminosos de elite, que são os que mais lesam a sociedade, se sentem imunes à legislação penal.

Nobre e Ínclito Oficial de Justiça

Giovani Lara (Advogado Autônomo - Criminal)

Respeito sua opinião. Realmente quem nada fez, nada tem a temer... Todavia, como já dizia o ilustre político mineiro, Pedro Aleixo : O problema da ditadura, não é propriamente o ditador... é o guarda da esquina. Deixe essa situação perdurar, ai quando você se indispor com seu vizinho policial por um motivo banal, você verá que realmente deverá ficar preocupado... Esse é o problema, o negócio virou uma bagunça... é o desafeto do dotorzinho...é o sujeito que estaria tendo um caso com a prima da amiga de uma autoridadezinha... Repito, respeito sua opinião, mas não deixe de ficar preocupado... é o que vai acontecer se a situação não tiver o controle da legalidade.Finalmente, creia que na advocacia há realmente criminosos escondidos dentro da prerrogativa de advogado, mas não são todos. Assim como oficiais de justiça também cometem delitos... e nem por isso posso generalizar.

Balela

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Essa gritaria em torno da existência de um "Estado Policial" que a todos vigia só tem uma explicação: nunca antes os criminosos de terno e gravata foram tão investigados, e isso está incomodando!
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Como reação a este incômodo, hordas de engravatados e seus causídicos vem usando de sua influência para tentar barrar este avanço do aparato repressor sobre a criminalidade de elite. Afinal, onde já se viu ficar investigando e prendendo empresário, político e gente rica? Brasil é país em que só se prende pobre e preto, não é?
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Quem não tem nada a esconder não está nem um pouco preocupado. Aqueles que se desesperam com interceptações de conversas telefônicas, de emails e escutas ambientais, instrumentos usados há décadas sem chororô nos EUA e Europa, são aqueles que sabem que toda a podridão de suas vidas profissionais virá à tona se foram interceptados.
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Exemplo clássico foi aquela operação da PF que achou vários podres da família Sarney mas foi anulada pelo STJ porque a quebra do sigilo não foi totalmente motivada! (e na verdade foi tão bem motivada que efetivamente descobriram inúmeras irregularidades!).

Advogado

Giovani Lara (Advogado Autônomo - Criminal)

Estamos vivendo a plenitude do "ESTADO POLICIAL DE DIREITO". Hoje, todos são alvos de investigação, principalmente advogados criminalistas. Advogados são mananciais de informações para a policia. Todo serviço de inteligência age na sombra, por isso a flexibilização do direito de defesa. A escuta, antes utilizada como meio de prova, atualmente se tornou um meio de controle e investigação aleatório. Todos somos alvos. Lamentável... bem a cara do PT.

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