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Prova anulada

Barbosa quer federalização de concursos para magistratura

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (foto), defende que os concursos públicos para ingresso na magistratura sejam federalizados. Ele diz que esse tipo de certame deveria ter “normas rígidas, inegociáveis, inflexíveis, de âmbito nacional”. A declaração foi dada durante julgamento do CNJ que anulou prova oral de um concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Pará, na última terça-feira (8/4).

Na ocasião, o plenário identificou irregularidades no caso analisado após sucessivas mudanças na forma de aplicação. Doze candidatos reprovados terão direito a uma nova chance. Segundo o voto do conselheiro Fabiano Silveira, o edital original do concurso previa quatro perguntas orais por candidato, que deveriam ser feitas por cada um dos quatro integrantes da banca examinadora (Cespe/UnB). Cada examinador teria 15 minutos para fazer sua pergunta e receber a resposta, o que daria até 60 minutos a cada candidato.

Um segundo edital foi publicado, estipulando um total de 15 minutos para a resposta aos quatro examinadores, tempo equivalente a um quarto do previsto anteriormente. No entanto, no dia da prova oral, os candidatos foram submetidos a apenas três perguntas, diferentemente do previsto nos editais publicados. Sete participantes do concurso reclamaram das mudanças ocorridas quando o concurso já estava em andamento.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, declarou-se impedido e não votou. Houve então empate na votação, com sete conselheiros favoráveis à anulação da prova, incluindo Barbosa, e sete contrários. Coube ao presidente do CNJ proferir novo voto para desempatar o placar. “Concurso público é um procedimento vinculado, que não admite negociações, ponderações. Ou o candidato passou, atingiu os pontos ou não passou”, afirmou o ministro.

Diante de indícios de fraude nas respostas enviadas pelo TJ-PA ao CNJ, o colegiado decidiu, por unanimidade, encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2014, 17h18

Comentários de leitores

5 comentários

Prova oral

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Discordo do posicionamento do Simone Andrea (Procurador do Município). Nós não devemos confundir manipulação, fraude, favorecimento, com a necessidade real de cada fase dos concursos. A prova oral, que na prática acaba ensejando o melhor momento de se manipular o concurso, é também o momento na qual a banca vai conhecer com mais proximidade o candidato, e avaliar (quando bem intencionada) sua real aptidão. Nós que somos do meio jurídico conhecemos os verdadeiros profissionais com dois minutos de conversação, e a fase oral não pode ser dispensada em que pese as dificuldades de se estabelecer um critério científico de aferição, suficiente para afastar o subjetivismo que domina as bancas de concurso.

Enganou-se

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece, mas não é, sr. Alexandre Henry (Juiz Federal de 1ª. Instância). Nunca prestei concurso da magistratura.

Exame oral e indicações

Simone Andrea (Procurador do Município)

O exame oral é desnecessário, como já sustentei em artigo publicado aqui no CONJUR, em 2.10.2012. E, além de desnecessárias, as tais "indicações" são grave ofensa a pelo menos três normas constitucionais: a) princípio republicano; b) princípio da impessoalidade; c) regra do concurso. Qualquer concurso público, nos termos da Constituição, é de provas e de títulos, e não de relacionamentos pessoais. Logo, o item "i" do art. 58 da Resolução 75/2009 do CNJ, em que o candidato a juiz deve apresentar preenchido
"i) formulário fornecido pela Comissão de Concurso, em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica;"
agride a Constituição de forma debochada, pois torna o concurso público de ingresso na magistratura, que DEVERIA SER de provas e de títulos, em concurso de relacionamentos pessoais. Ou seja, quem for mais querido das "otoridades" terá mais chances. Fica aqui o apelo público ao Ministro Barbosa para que acabe com essa palhaçada, e para que o CNJ pare de se comportar como um reles mantenedor de privilégios feudais e práticas monarco-oligárquicas. O item "i" do art. 58 da Resolução 75/2009 do CNJ é um penico medieval, feito para coroar quem não merece: os bajuladores das "otoridades".

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