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Greve dos controladores

Aeronáutica tem de reintegrar militar afastada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou reintegrar uma militar da Aeronáutica, afastada do cargo por ter participado, em 2007, de uma reunião com o objetivo de paralisar as atividades durante o chamado “apagão aéreo”. O acórdão, que confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Curitiba, foi lavrado na semana passada.

A militar trabalhava como instrutora do Centro de Controle de Área de Curitiba, no Cindacta II (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo). Na ocasião, o grupo de controladores de voo tentava promover um movimento semelhante ao deflagrado em Brasília, que chegou a paralisar as atividades.

O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu que o ato administrativo que desligou a autora não foi razoável, sendo cabível a intervenção do Judiciário. Para o magistrado, não é possível inferir com exatidão se a autora, de fato, exerceu atitudes que atentam contra a hierarquia.

“A ida e permanência dos controladores de voo nas dependências do Cindacta II foi organizada pelos controladores mais antigos, o que justificaria o fato de que aqueles mais novos entenderam, em um primeiro momento, que houve a convocação de reunião lícita para discutir a crise que se instaurou no controle de tráfego aéreo nacional”, ponderou.

O desembargador ressaltou, ainda, que houve tratamento diferenciado pelo Comando da Aeronáutica, visto que todos os demais militares envolvidos, do sexo masculino, tiveram julgamentos idênticos ao da autora e foram reintegrados.

Além de reintegrar a autora, a União deverá pagar indenização por danos materiais no valor dos vencimentos e benefícios que ela teria recebido se tivesse sido mantida nos quadros da Aeronáutica. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2014, 18h21

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